247 - A Polícia Federal (PF) apreendeu um documento que indica que o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) produziu para Jair Bolsonaro (PL), em março de 2020, um dossiê secreto com informações que buscavam anular as investigações de um suposto esquema de "rachadinha" contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/ramagem-criou-dossie-sobre-caso-flavio-1-mes-antes-de-bolsonaro-indica-lo-a-pf.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o arquivo digital foi criado um mês antes de Ramagem, então diretor-geral da Abin, ser escolhido por Bolsonaro para comandar a Polícia Federal, escolha que foi barrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento intitulado "Bom dia Presidente" alegava que Flávio havia sido implicado no escândalo das "rachadinhas" devido a acessos ilegais de seus dados fiscais por servidores da Receita Federal, uma tese desmentida por investigações posteriores.
Ramagem, que chefiou a segurança de Bolsonaro durante a campanha de 2018 e é atualmente deputado federal, negou envolvimento com ilegalidades em depoimento à PF. Segundo as investigações, o documento foi atualizado por Ramagem de março de 2020 a março de 2021 e alegava, sem provas, que a Operação Armadeira, que prendeu um auditor da Receita, visava encobrir servidores que acessaram ilegalmente dados fiscais, incluindo os de Flávio.
O documento detalhava informações sobre chefes da Receita, sugerindo irregularidades que demandariam apuração. “O texto lista, então, informações sobre os então chefes do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07), Christiano Paes Leme Botelho, do Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07), Cleber Homen da Silva, além do então corregedor-geral da Receita, José Pereira de Barros Neto. O documento relata que os chefes dos escritórios na Receita no Rio estavam no cargo há anos e que isso só seria possível por omissão do corregedor-geral”, destaca a reportagem.&nbsp;
A Receita investigou a situação, mas não encontrou fundamento nas alegações. Investigações da PF também apontam que Ramagem e Bolsonaro estão no centro de apurações sobre uma suposta "Abin paralela", criada para monitorar ilegalmente adversários políticos e disseminar fake news contra críticos e opositores do governo do ex-mandatário.

Alexandre Ramagem, ABIN e Flávio Bolsonaro

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Brasil

Ramagem montou dossiê sobre caso das "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro um mês antes de ser indicado para chefiar a PF

247 - A Polícia Federal (PF) interrogará nesta quarta-feira (17), no Rio de Janeiro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre a suposta espionagem realizada por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra auditores da Receita Federal. Ramagem, que liderou a Abin durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), é investigado por seu possível envolvimento na tentativa de proteger o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de investigações de movimentações financeiras suspeitas.
Segundo as investigações, a Abin pode ter sido utilizada para beneficiar a família do ex-presidente Bolsonaro. A expectativa, de acordo com o blog do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/07/17/pf-vai-questionar-ramagem-sobre-acao-de-agentes-contra-auditores-da-receita.ghtml">Valdo Cruz</a>, no G1, é que Ramagem deve argumentar em seu depoimento que nenhuma atividade ilegal foi discutida na reunião realizada no Palácio do Planalto entre ele, Bolsonaro, o general Augusto Heleno e duas advogadas de defesa de Flávio Bolsonaro. As advogadas representavam Flávio nas investigações sobre a prática de "rachadinha" em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ramagem sustentará que Bolsonaro declarou não querer nenhum favorecimento pessoal no caso.
No entanto, a PF possui evidências de que, após a reunião de 25 de agosto de 2020, ocorreram ações tanto pela Receita Federal quanto pela Abin para tentar proteger Flávio Bolsonaro das investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Essas ações incluem a abertura de investigações sem base legal contra auditores da Receita e a espionagem dos mesmos por agentes da Abin.
A PF avalia que houve tráfico de influência no uso da Receita Federal para investigar os auditores que fiscalizavam Flávio Bolsonaro. De acordo com as investigações, Bolsonaro teria facilitado a conexão entre as advogadas e o &nbsp;então secretário da Receita Federal, José Tostes, com base em áudios da reunião no Palácio do Planalto e em outras investigações posteriores.

Poder

PF vai questionar Ramagem sobre ofensiva da 'Abin paralela' contra auditores da Receita para blindar Flávio Bolsonaro

247 - Christiano Paes Leme Botelho, ex-chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro (Escor07), foi exonerado após elaborar o relatório que fundamentou a investigação das rachadinhas contra o senador Flávio Bolsonaro, em dezembro de 2020. Paralelamente, Botelho foi monitorado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em um suposto esquema de arapongagem chamado de Abin paralela de Bolsonaro, destaca reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/11/alvo-da-abin-paralela-auditor-da-receita-foi-exonerado-apos-relatorio-de-rachadinhas-contra-flavio-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>. As informações foram reveladas nesta quinta-feira (11), na 4ª fase da operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal.
A exoneração de Botelho ocorreu após Flávio Bolsonaro afirmar que seus dados fiscais foram acessados ilegalmente antes do início formal da investigação sobre o esquema de rachadinhas em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Botelho comandou o Escor07 por mais de uma década, sendo considerado uma figura influente no órgão. No Diário Oficial, a exoneração foi registrada como "a pedido", mas a imprensa apontou que a saída resultou de pressões após críticas dos advogados de Flávio Bolsonaro. Botelho não quis se manifestar sobre o caso.
As investigações da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), revelaram um áudio em que Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin, e o general Augusto Heleno, então ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), discutem a investigação das rachadinhas. Na conversa, gravada em 25 de agosto de 2020, quatro meses antes da exoneração de Botelho, é debatido um plano para abrir procedimentos contra os auditores da Receita responsáveis pelo relatório que embasou a investigação.
De acordo com as investigações, Ramagem mencionou na gravação a necessidade de instaurar procedimentos administrativos contra os auditores da Receita para anular a investigação e retirar alguns auditores de seus cargos. A PF também aponta que a "Abin paralela" tentou levantar informações sobre "poderes e relações políticas" dos auditores, incluindo buscas por "dívidas tributárias" e redes sociais de esposas dos servidores da Receita.
Flávio Bolsonaro usou as redes sociais para negar qualquer interferência na Abin, afirmando que os servidores da Receita cometeram crimes ao acessar seus dados.

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'Abin paralela': auditor da receita, vítima da arapongagem, foi exonerado após relatório de rachadinhas contra Flávio Bolsonaro

247 - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisará nesta terça-feira (28) o caso do deputado André Janones (Avante-MG), suspeito de promover um esquema de "rachadinha" em seu gabinete. A avaliação, que havia sido adiada na última quarta-feira (22), será baseada no parecer do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Boulos, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, defende que Janones não era parlamentar na época em que foi gravado supostamente solicitando a devolução de parte dos salários de seus auxiliares. No entanto, o áudio da gravação sugere o contrário, contradizendo a defesa apresentada, diz o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/05/conselho-de-etica-analisa-caso-de-rachadinha-de-janones-nesta-terca-feira-28.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O parecer de Boulos será submetido à votação no Conselho de Ética, onde os membros decidirão se o processo contra Janones prosseguirá ou não. A denúncia de "rachadinha" implica a prática de exigir a devolução de parte dos salários de funcionários do gabinete para uso pessoal do deputado, uma infração que, se comprovada, pode resultar em penalidades severas.

Conselho de Ética avalia acusação de rachadinha contra Janones nesta terça-feira

247- O senador Flávio Bolsonaro (PL) vai defender quatro policiais militares acusados do homicídio de quatro moradores da comunidade do Vidigal, no Rio de Janeiro, durante uma operação em janeiro de 2020. A procuração foi assinada pelo advogado Paulo Klein, conhecido por defender Fabrício Queiroz no caso da rachadinha, no qual Flávio e seu ex-assessor foram acusados de desviar R$ 6 milhões de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Esse caso foi posteriormente anulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/flavio-bolsonaro-defesa-pms-acusados">Metrópoles.</a>
O senador, que é advogado, atuará no STJ para defender os PMs que haviam sido pronunciados para júri popular pela Justiça do Rio de Janeiro. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), livrando os policiais do processo. A desembargadora Mônica Tolledo argumentou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) falhou em apresentar provas convincentes, apostando em depoimentos de testemunhas protegidas que não compareceram na fase inicial do procedimento.
Até o momento, Flávio Bolsonaro não assinou nenhuma peça judicial no processo. Em defesa dos PMs, Paulo Klein argumentou que as testemunhas eram parentes das vítimas e não presenciaram os fatos, apenas repetindo informações de terceiros. Ele também questionou a confiabilidade das provas periciais apresentadas.

Tag: rachadinhas

Ramagem montou dossiê sobre caso das "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro um mês antes de ser indicado para chefiar a PF

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Flávio Bolsonaro assume defesa de PMs acusados de homicídio no Vidigal