<a href="https://agendadopoder.com.br/tre-forma-maioria-para-indeferir-candidatura-de-rodrigo-amorim-a-prefeito-do-rio/">Agenda do Poder</a> - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) formou maioria para indeferir a candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) à prefeitura do Rio. O julgamento nesta terça-feira, 1º, foi suspenso por pedido de vistas do desembargador Fernando Cabral Filho, mas os outros seis membros da Corte já declararam voto contra Amorim. O caso deve voltar ao plenário do TRE na quinta-feira, 3.
O julgamento foi de um recurso do Psol contra decisão da 125ª Zona Eleitoral que deferiu a candidatura de Amorim, contra decisão anterior da própria Zona Eleitoral que havia indeferido o registro.
O caso envolve a condenação do deputado estadual por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL), de Niterói. Amorim havia sido condenado em maio, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), por se referir à vereadora como “boi zebu” e “aberração da natureza”, pelo fato de ela ser uma mulher trans. O próprio TRE, porém, havia concedido efeito suspensivo à sentença que condenou Amorim.
Na decisão que primeiro indeferiu a candidatura de Amorim, a juíza da 125ª Zona Eleitoral afirmou que a condenação ocorreu por ser constatada a prática de “constrangimento e humilhação, por palavras, à vereadora do município de Niterói, Benny Briolly (cujo registro civil é Bennio Augusto Rosa da Silva Santos), em razão de menosprezo e discriminação à sua condição de mulher-trans e com a finalidade de impedir e dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia requerido a impugnação do registro de candidatura de Amorim, sob o argumento de que a condenação tornou Amorim inelegível até 2032. A sentença contra o candidato do União Brasil determinou prisão de 1 ano e quatro meses. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, devido a atenuantes observados pela Justiça, como falta de antecedentes criminais e menor potencial ofensivo.
Ainda assim, de acordo com a interpretação da juíza da 125ª Zona Eleitoral, a sentença enquadra Amorim em duas hipóteses de inelegibilidade previstas pela legislação: a condenação, por órgão colegiado — isto é, em decisão tomada por mais de um magistrado –, por crimes “eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade”, e que atentem “contra a vida e a dignidade sexual”.

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Sudeste

TRE forma maioria para indeferir a candidatura de Rodrigo Amorim à Prefeitura do Rio

247 – Em entrevista ao programa Brasil Agora, o jornalista Leonel de Esquerda, candidato a vereador pelo PT no Rio de Janeiro, comentou o episódio de agressão ocorrido na Praça Varnhagen, na Tijuca, envolvendo cabos eleitorais do candidato a prefeito Rodrigo Amorim, do União Brasil. Após ser espancado e hospitalizado com fraturas no nariz e na boca, Leonel afirmou que não se deixará intimidar e que pretende continuar sua campanha.
"Eu tô melhor, na medida do possível. Estou com a convicção de que o que eles queriam era nos parar. O que eles querem é tentar nos intimidar. A gente não pode recuar. A gente deve seguir avançando", declarou Leonel, enfatizando que seu compromisso é continuar enfrentando o fascismo. "A gente precisa enfrentar o fascismo. Precisa ir para cima deles. A gente quer dar resposta nas urnas contra esses fascistas que tentam nos calar pela violência. Na medida do possível estou regressando às ruas e continuando a ir para cima deles até que o último de nós vença, que é o nosso lema."
O candidato também mencionou a solidariedade que tem recebido desde o ocorrido. "Eu já tenho andado nas ruas e tenho ouvido palavras de solidariedade. Aproveito para agradecer porque é isso que tem me alimentado. Essas palavras de solidariedade estão me dando força porque a gente tem trabalho de mídia social de enfrentamento do fascismo. De desmascaramento do fascismo. De usar as armas deles contra eles."
Leonel reforçou a necessidade de um enfrentamento direto e pragmático com seus adversários políticos. "O pragmatismo é, na verdade, usar uma linguagem mais direta, debater cara a cara. Vamos enfrentá-los frente a frente e assim a galera vai ver a força dos nossos argumentos." Assista:
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Dafne Ashton

Entrevistas

"A gente quer dar resposta nas urnas contra esses fascistas que tentam nos calar pela violência", afirma Leonel de Esquerda

247 – A Justiça Eleitoral deferiu, nesta sexta-feira (6), o registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) à Prefeitura do Rio de Janeiro. Conforme relatou a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/justica-eleitoral-aceita-recurso-e-libera-candidatura-de-condenado-por-violencia-politica-de-genero-no-rio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o registro havia sido inicialmente indeferido na quinta-feira (5) devido a uma condenação em segunda instância por violência política de gênero. Após recurso apresentado pela defesa, a juíza Maria Paula Galhardo reconsiderou a decisão, afirmando que o candidato atende aos requisitos de elegibilidade.
Rodrigo Amorim foi condenado em maio por proferir ataques transfóbicos contra a vereadora Benny Briolly (PSOL-RJ) durante um discurso na Assembleia Legislativa em 2022, no qual a chamou de "aberração da natureza" e "boi zebu". Essa condenação levou a um pedido de impugnação de sua candidatura, apresentado pela coligação do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), também candidato à Prefeitura.
O crime de violência política de gênero foi tipificado pela Lei 14.192/2021, que estabelece medidas para prevenir e combater a violência política contra mulheres, fazendo alterações no Código Eleitoral, na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições.

Justiça Eleitoral aceita recurso e defere candidatura de Rodrigo Amorim

Por Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
O registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) à prefeitura do Rio de Janeiro foi indeferido nesta quinta-feira (5) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A juíza responsável pela decisão entendeu que ele está inelegível pelo crime de violência política de gênero, cometido contra a vereadora Benny Briolly. Em maio de 2022, Amorim a chamou de “aberração da natureza” por ela ser trans.
O deputado estadual também teve suspenso o acesso aos recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha. E terá de devolver os recursos que já foram disponibilizados na conta bancária.
O pedido de impugnação da candidatura foi feito pela coligação O Rio Merece Mais, do candidato à prefeitura Tarcísio Motta, que inclui os partidos PSOL/Rede/PCB, e pelo Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
No mês passado, Rodrigo Amorim havia conseguido efeito suspensivo da condenação, com o argumento de que era preciso esperar a Justiça terminar de julgar todos os apelos da defesa. Mantida a condenação, o deputado poderá ficar inelegível até 2032. O TRE entendeu agora que o efeito suspensivo não muda a inelegibilidade de Amorim.
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria de Rodrigo Amorim enviou um áudio de resposta do candidato.
“Tomei conhecimento há pouco da decisão em primeira instância que, contrariando a decisão do desembargador corregedor do TRE, indeferiu a minha candidatura. No entanto, eu já ingressei com recurso cabível. Em nada, muda a minha candidatura. Eu sou advogado, deputado, operador do direito, e sempre seguirei confiando nas instituições. A nossa campanha está forte, nas ruas e permanecerá dessa forma”, disse Amorim.

Justiça Eleitoral barra candidatura de Rodrigo Amorim por ataques transfóbicos

247 - O candidato a vereador da cidade do Rio de Janeiro, Leonel de Esquerda (PT), foi espancando na manhã deste domingo (1º) durante uma confusão com o candidato à prefeitura pelo União Brasil, Rodrigo Amorim, deputado estadual. O episódio ocorreu na Praça Varnhagen, na Tijuca. O petista foi agredido por cabos eleitorais de Amorim, e precisou ser hospitalizado com fraturas no nariz e na boca. O parlamentar do UB negou as agressões e disse que foi vítima de calúnia. Os dois prestaram queixa na Polícia Civil, que investiga o caso.
O candidato do PT estava distribuindo material de campanha na região, e o deputado estadual participava de um adesivaço de seu irmão, o vereador Rogério Amorim. O petista teria começado a filmar o deputado estadual, chamando-o de ladrão e miliciano. Amorim reagiu chutando o seu celular. O postulante a vereador foi tentar pegar o aparelho e foi agredido.
O Partido dos Trabalhadores e o deputado do União Brasil se pronunciaram, conforme reportagem do<a href="https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/09/01/candidato-a-vereador-do-pt-e-espancado-durante-confusao-com-rodrigo-amorim.ghtml"> jornal O Globo</a>. Em nota, o PT afirmou "repudiar e cobrar providências imediatas às autoridades constituídas frente a mais um episódio de ataque à democracia brasileira, às eleições livres e à integridade física daqueles que se candidatam ao voto popular". "Hoje, Rodrigo Amorim, candidato a prefeito pelo União Brasil, e integrantes de sua campanha agrediram covardemente o candidato a vereador do PT, Leonel de Esquerda, que, nesse momento, encontra-se hospitalizado, ainda sem boletim médico divulgado. Reafirmamos nossa solidariedade aos familiares e ao nosso companheiro Leonel de Esquerda".
O deputado também emitiu nota: "Na manhã deste domingo (01/09), o deputado estadual Rodrigo Amorim foi acompanhado de sua esposa ao encontro - informalmente - de seu irmão, vereador Rogério Amorim, para que juntos fossem almoçar com suas famílias na Praça Varnhagen, na Tijuca. No momento, acontecia um evento da campanha de reeleição do líder do PL, amplamente divulgado nas redes", continuou.
"O youtuber que usa a alcunha 'Leonel de Esquerda' - que há alguns anos dirige provocações e ofensas contra a honra da família do deputado - premeditou (conforme foi descrito em Boletim de Ocorrência) uma abordagem ao candidato. Quando o deputado chegou à praça, foi abordado por Leonel, que filmava tudo com um celular enquanto proferia ofensas à família de Amorim, em especial à sua mãe, falecida em 2020, e ao presidente Jair Bolsonaro. Havia um contorno suspeito na cintura do youtuber, que poderia ser uma faca, e ele ainda estava acompanhado por dois seguranças", acrescentou.
De acordo com a nota, "Amorim agiu em defesa própria, tentando afastar o celular do youtuber de seu rosto". "O youtuber caiu durante a confusão, e o deputado reagiu pedindo para todos os envolvidos se afastarem a fim de acabar com o tumulto. Em seguida, se abrigou, diante da chegada de seguranças de Leonel. Todos os fatos foram devidamente registrados pelos advogados do deputado na 19ª DP (Tijuca)".
"O deputado lamenta mais uma vez a tentativa de autopromoção do youtuber, que é filiado ao PT e tenta uma cadeira na Câmara de Vereadores. Os advogados do deputado solicitaram uma medida de afastamento do youtuber em relação ao deputado, para preservar a integridade física de Amorim e evitar que essa conduta - recorrente há três eleições - se repita. Cabe lembrar que, há dez dias, o deputado cancelou uma panfletagem em frente ao metrô da Carioca porque a agenda coincidiria com a de Tarcísio Mota, do PSOL, com o intuito de evitar situações de conflito. O deputado ressalta ainda que não estava em campanha, e sim como cidadão comum indo almoçar na Praça Varnhagen com sua família".

Rodrigo Amorim (à esq.) e Leonel da Esquerda

Candidato do PT, Leonel da Esquerda é espancado durante confusão com Rodrigo Amorim

247 - O Tribunal Regional Eleitoral do estado do Rio de Janeiro concedeu efeito suspensivo ao candidato a prefeito do Rio Rodrigo Amorim (União Brasil). O deputado estadual recorre de uma condenação por violência política de gênero por ter ofendido a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL), em um discurso durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 2022. O deputado se referiu a Benny como “boi zebu” e “aberração da natureza” por ela ser trans.&nbsp;
O desembargador Peterson Barroso Simão informou que a sentença judicial deixará de ter validade até que os argumentos da defesa do político sejam analisados no plenário da corte.
O TRE-RJ havia condenadoo parlamentar a uma pena de 1 ano e 4 meses, que foi convertida em prestação de serviços comunitários à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários-mínimos.&nbsp;
Na <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/eleicoes-municipais-eduardo-paes-lidera-com-56-das-intencoes-de-voto-no-no-rj">pesquisa Datafolha</a>, realizada entre 20 e 21 de agosto, e divulgada nesta quinta (22), Amorim apareceu na quarta posição, com 3%. O prefeito Eduardo Paes continuou em primeiro lugar, com 56%. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL) aparece em segundo lugar com 9%, seguido por Tarcísio Motta (PSOL), com 7%.&nbsp;

TRE-RJ suspende condenação de Rodrigo Amorim

Agência Brasil - Em julgamento nesta quinta-feira (2), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, por 4 votos a 2, o deputado estadual Rodrigo Martins Pires de Amorim (União Brasil) pelo crime de gênero contra a vereadora trans Benny Briolly (PSOL Niterói).
A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela vereadora Benny Briolly, tendo em vista que em discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), em 17 de maio de 2022, Rodrigo Amorim ofendeu a parlamentar, chamando-a de “boizebu” e “aberração da natureza”, entre outras ofensas e humilhações.
O deputado foi condenado por violência politica de gênero à pena de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão, que acabou convertida em multa de 70 salários-mínimos e à prestação de serviços à população em situação de rua. Essa é a primeira condenação de violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, considerou que o crime estava amplamente caracterizado.

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