Agência Brasil – Em negociação há cerca de seis meses com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem avanços, os servidores federais ambientais decidiram pela greve em 17 estados e no Distrito Federal. Representados pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), os funcionários públicos estão vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Serviço Florestal Brasileiro.&nbsp;
As assembleias que aprovaram a paralisação, por tempo indeterminado, a partir do dia 24 de junho, ocorreram em nove estados: Acre, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Em outras oito unidades da Federação, que incluem Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, a greve foi aprovada para começar no dia 1º de julho. O único estado que, até o momento, não aderiu à greve foi o Ceará, que rejeitou a paralisação em assembleia. Os demais estados (Amapá, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe) vão realizar assembleias nos próximos dias, o que deve ampliar a mobilização.
Os servidores da área ambiental já estavam com atividades de fiscalização e licenciamento, e outras operações de campo, suspensas desde janeiro, mas a greve nacional deve estender a paralisação para todas as áreas, inclusive os serviços administrativos. De acordo com representantes da categoria, apesar da primeira proposta de reestruturação da carreira ter sido apresentada em outubro do ano passado, a primeira reunião com o MGI ocorreu em 1º de fevereiro. De lá pra cá, houve negociações que esbarraram em uma última contraproposta apresentada pelo governo federal, em abril, encerrando os prazos para negociação.
"Essa proposta de abril foi rechaçada por unanimidade pelas assembleias, isso foi comunicado ao governo e estávamos aguardando essa resposta, no dia 7 de junho, que reafirmou uma proposta rejeitada. Desde então, nós tivemos uma escalada do movimento, com indicativos de greves em diversos estados. Esse movimento vai agravar a situação dos serviços prestados por esses órgãos, prejudicando as metas ambientais e compromissos internacionais assumidos pelo país, algo que não é desejado por nenhuma das partes deste processo, mas que é responsabilidade do governo resolver", aponta Cleberson Zavaski, presidente da Ascema Nacional.
"Vale lembrar que nossa reivindicação não traz impacto orçamentário em 2024 e nem prioriza o reajuste salarial. A gente reivindica uma reestruturação de carreira, com diminuição do fosso entre cargos intermediários e de nível superior, criação da gratificação de atividade de risco e a incorporação do servidores ambientais na Lei de Fronteiras, que já prevê indenizações para atuação em áreas estratégicas, como acontece com carreiras do Ministério da Agricultura, Receita Federal e polícias, por exemplo", acrescentou.
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Gestão informou "que aguarda resposta formal à última proposta feita pelo governo na Mesa de Negociação, que prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria", e que "segue aberto ao diálogo com os servidores do meio ambiente e de todas as outras áreas da Administração Pública Federal". A resposta formal, segundo a Ascema Nacional, já havia sido enviada na tarde desta terça-feira (18).
<h2>Impactos</h2>
Segundo Cleberson Zavaski, a paralisação dos servidores do Ibama, desde o início do ano, derrubou em 80% as operações de fiscalização de proteção da Amazônia, que depende de viagens de servidores, que não estão indo à campo. No restante do país, a queda ficou em torno de 60%, com grande parte do efetivo priorizando o trabalho no escritórios.
O represamento das fiscalizações afeta, desde fevereiro, a importação de veículos. Pela legislação, todos os veículos automotores que entram no Brasil, incluindo carros, motocicletas e tratores, dependem de autorização ambiental. "Antes, o prazo corria de uma semana a 15 dias. Agora, tem se levado de 40 a 50 dias de atraso, o que tem causado cancelamento de pedidos, segundo algumas empresas", afirma Zavaski.
O andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que dependem de licenciamento ambiental, também está paralisado por conta da mobilização dos servidores ambientais, informou o presidente da Ascema Nacional.
Outro impacto do movimento dos servidores ambientais pode ser dar no aumento dos incêndios florestais, já que as operações de brigadas e de combate ao fogo no Pantanal, Cerrado e Amazônia não estão normalizadas. No início do mês, em protesto contra o pouco avanço das negociações, cerca de 1,3 mil entregaram cargos de chefia, coordenações de unidades e de equipes de campo, segundo a Ascema.

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Brasil

Servidores ambientais federais aprovam greve em 17 estados e no DF

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo federal abriu canais de diálogo com o objetivo de &nbsp;acabar com a greve dos servidores públicos federais do setor, mas ressaltou que não será possível recompor “todo um processo histórico de anos de relação à defasagem salarial em um curto espaço de tempo”.&nbsp;
&nbsp;“A última proposta que foi negociada com os docentes, que inclusive um dos sindicatos assinou, com os 9% que foram dados no ano passado, a variação até 2026 de reajuste dos professores varia de 23% a 43%. E lembrar que nós não podemos, em um ano e meio o governo está colocando aqui, nós não podemos recompor todo um processo histórico de anos de relação à defasagem salarial em um curto espaço de tempo”, &nbsp;disse Camilo nesta segunda-feira (10), durante o lançamento do PAC Universidades, que destinará R$ 5,5 bilhões no Novo PAC para investimentos em universidades federais e hospitais universitários.
“Eu não via, nem via anteriormente ao início da greve, necessidade, porque esse é um governo que depois de seis anos sem reajuste salarial, deu um reajuste de 9% no seu primeiro ano de governo. Para vocês terem uma ideia, 9% de aumento salarial só para os servidores da educação tem um impacto de mais de R$ 8 bilhões no orçamento do MEC. Quando a gente fala em orçamento, é importante os reitores e reitoras terem a compreensão de que o orçamento não é só o custeio. É custeio, é investimento, é pessoa, é tudo que entra no MEC. Então esse foi um governo que reabriu todas as mesas de negociação com todas as categorias de servidores públicos. Então eu acho que a greve é quando não há mais diálogo, quando não há mais condições de debater ou discutir qualquer”, ressaltou.&nbsp;
Ainda segundo Camilo, “há um esforço enorme do governo do presidente Lula, quero deixar isso muito claro, e lembrar que essa negociação que foi feita com os docentes e a proposta que será apresentada amanhã aos técnicos administrativos terá um impacto de mais de R$ 10 bilhões. Estamos falando em quase R$ 20 bilhões de aumento no orçamento das universidades federais só em questão de pessoal. Então é bom só lembrar o impacto que isso tem no orçamento que isso tem”.
Os professores universitários estão em greve há mais de 50 dias, e os técnicos-administrativos há quase 90 dias. Nesta segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúniu com reitores das universidades e institutos federais para discutir o futuro do financiamento e da infraestrutura dessas instituições. Na terça-feira (11), está prevista uma reunião de representantes do governo com os técnicos administrativos. Já houve um encontro com os docentes. &nbsp;
Ambos os grupos reivindicam não apenas melhores salários e a reestruturação de suas carreiras, mas também um aumento nos investimentos destinados às universidades.

Em resposta à greve, Camilo Santana diz que governo não pode 'recompor uma histórica defasagem salarial em tão pouco tempo'

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