247 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou em comunicado nesta segunda-feira (2) que alcançou um acordo com 98,2% dos servidores públicos federais, garantindo reposição salarial e reestruturação de carreira. Foram assinados 45 acordos específicos, fruto de negociações conduzidas pela pasta com representantes de diversas categorias do serviço público. Além disso, houve um reajuste linear de 9% para todos os servidores em 2023 e aumentos em benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Segundo o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, as negociações representaram uma retomada importante dos espaços de diálogo, inexistentes em governos anteriores. "As carreiras com as quais fizemos negociações têm garantia que não sofrerão perdas neste período de 2023 a 2026 e ainda terão uma recuperação de perdas passadas", afirmou Feijóo. Ele destacou que as negociações foram positivas, embora as demandas fossem maiores do que os resultados alcançados.
O impacto orçamentário dos acordos será de R$ 16 bilhões em 2025, mas o governo afirma que, mesmo assim, a folha do Executivo representará um percentual menor do PIB comparado ao último ano do governo anterior. A iniciativa também prepara o terreno para a modernização do sistema de carreiras do funcionalismo público, com foco na racionalização de cargos e na prestação de um serviço público mais eficiente e alinhado às expectativas da população.

Ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, durante assinatura de acordos com docentes e técnicos-administrativos em Educação, em junho

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Brasília

Após sequência de greves, governo federal afirma que fechou acordo com mais de 98% dos servidores públicos federais

247 -Os servidores da carreira de Finanças e Controle, que atuam no Tesouro Nacional e na Controladoria-Geral da União, iniciaram nesta terça-feira (6) uma paralisação de 48 horas como parte da greve geral da categoria. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/greve-tesouro-cgu-cancelamento-reunioes-atraso-servicos/?_gl=1*121qodd*_gcl_au*MTg2OTIyOTY3MC4xNzIxMzkyNjI3*_ga*MjAyMDI1MjYwOC4xNzIxNjQyOTg2*_ga_H1D7PSZ1DW*MTcyMjk2NDAwNy41Mi4xLjE3MjI5NjQ0MTIuNDYuMC4xODgwMDg3Njg3">O Estado de S. Paulo</a>, eles exigem a retomada da mesa de negociação específica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A mobilização das categorias de finanças e controle prevê outra paralisação de 48 horas na próxima semana, entrega de cargos de chefia e a intensificação da operação padrão. Até o momento, mais de 200 chefes, coordenadores, diretores e gerentes da CGU e do Tesouro já aderiram ao movimento grevista.
O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) informou que a mobilização no Tesouro levou ao cancelamento de diversas reuniões externas, incluindo uma com a B3, o que pode causar atrasos em ações relacionadas ao Tesouro Direto e no repasse de informações para o Banco Central. O sindicato também mencionou que “haverá atraso, em relação ao prazo usual, nas emissões e resgates de títulos públicos”. Contudo, o Tesouro considera os leilões da dívida uma atividade crítica, que não será afetada.
Ainda conforme a reportagem, o Ministério da Gestão informou que já firmou 28 acordos com representantes de diversas carreiras do funcionalismo federal, abrangendo mais de 70% da força de trabalho da União. De acordo com a pasta, essas reestruturações de carreiras incluem acordos que repõem toda a inflação prevista para o atual governo e parte das perdas de gestões anteriores.
Para 2024, o governo já realizou um reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000, um aumento de 51,1% nos recursos destinados ao auxílio-saúde, e de R$ 321 para R$ 484,90 no vale-creche para todos os servidores federais.

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Economia

Servidores da CGU e Tesouro Nacional iniciam greve de 48 Horas

Anna França, Infomoney - Depois que os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado, na última terça-feira (16), o governo fez uma nova proposta de reajuste. Conforme informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Governo Federal ofereceu, durante a quarta reunião realizada com a categoria, um aumento acumulado de até 28,7%, em quatro anos (2023-2026).
Na reunião, o governo também se comprometeu com a implementação do Comitê Gestor de Carreiras, previsto em lei. A proposta também prevê a valorização do vencimento básico, reduzindo a diferença com a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), e a criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
A Confederação dos Trabalhadores Servidores Público Federal (Condsef) e o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (Sinss-BR) informam que estão avaliando a proposta apresentada pelo governo na quarta rodada de negociação da mesa específica da Carreira do Seguro Social. Mas que solicitou mais informações ao MGI para que possam fazer estudos, formar convicção e ter um posicionamento da categoria.
Enquanto isso, a palavra de ordem do SINSSP-BR é manter a greve. Uma nova reunião do comando de greve do SINSS-BR ocorreu na quinta-feira (18) à noite e decidiu marcar uma nova assembleia da categoria para o dia 24 de julho, próxima quarta-feira, para que a categoria decida se vai aceitar ou não a proposta enviada pelo governo. O comando vai estudar a proposta no começo da semana que vem e levar a sua decisão para &nbsp;assembleia.
A paralisação afeta serviços como análise e concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimentos presenciais (exceto perícia médica), análise de recursos e revisões, de acordo com o sindicato.
Com isso, a operação pente-fino – &nbsp;que seria feita nos auxílios temporários para garantir a economia de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias, anunciada recentemente pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi– pode ficar comprometida.
Ao todo, a instituição mantém 19 mil servidores ativos. São 15 mil técnicos que são responsáveis por quase todos os serviços do INSS, mais 4 mil analistas. Cerca de 50% dos trabalhadores atualmente ainda estão no sistema de trabalho remoto, mas o sindicato diz que também estão aderindo à greve.

Brasil

Governo apresenta nova proposta para pôr fim à greve de servidores do INSS

247 - Após meses de negociações difíceis com os servidores da educação superior, o governo Lula (PT) agora se depara com a iminente ameaça de greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/depois-de-servidores-da-educacao-inss-ameaca-governo-com-greve">Metrópoles</a>. A paralisação, marcada para iniciar na terça-feira (16), preocupa por impactar diretamente serviços essenciais como concessão de aposentadorias e análises de seguro-desemprego e auxílio-doença.
A greve poderia ainda prejudicar o pente-fino nos auxílios, uma auditoria essencial para a equipe econômica cumprir a meta de corte de gastos. Esse processo depende de áreas da Previdência Social, do Trabalho e do Desenvolvimento Social.
A decisão de greve foi aprovada em plenária da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) no final de junho, e será por tempo indeterminado.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, comentou sobre a ameaça após cerimônia de comemoração dos 34 anos do instituto, reconhecendo a legitimidade das demandas dos servidores e destacando as melhorias nas propostas do governo. Ele mencionou que, somados os aumentos do atual mandato, o reajuste superará a inflação projetada para o período.
Sem reajuste salarial previsto para 2024, o governo argumenta que os aumentos acumulados nos quatro anos do mandato serão suficientes para cobrir a inflação, que varia de 15% a 18%.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), destacou a reinstalação da Mesa de Negociação com os servidores do Executivo federal, um espaço crucial de diálogo para tratar de pautas remuneratórias e não-remuneratórias. Ele ressaltou o ambiente de medo que prevalecia durante o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), contrapondo com a atual abertura para negociações.
Stefanutto enfatizou que os servidores do INSS entregaram resultados significativos na gestão Lula e reconheceu a importância de respeitar o arcabouço fiscal do país. Ele também indicou que há demandas não financeiras que serão levadas ao governo para evitar a paralisação.
A terceira reunião da Mesa de Negociação da Carreira do Seguro Social ocorreu na última quarta-feira (3), coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além do reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta inclui aumentos de 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026, além do alongamento da carreira de 17 para 20 padrões.
Contudo, a proposta de substituir a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) pela Gratificação de Atividade foi mal recebida pelos servidores. A Fenasps alerta que mais de 50 mil aposentados e pensionistas podem ter suas gratificações congeladas, uma situação que agrava o descontentamento da categoria.

Servidores do INSS convocam greve por tempo indeterminado para o próximo dia 16

Agência Brasil – Em negociação há cerca de seis meses com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem avanços, os servidores federais ambientais decidiram pela greve em 17 estados e no Distrito Federal. Representados pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), os funcionários públicos estão vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Serviço Florestal Brasileiro.&nbsp;
As assembleias que aprovaram a paralisação, por tempo indeterminado, a partir do dia 24 de junho, ocorreram em nove estados: Acre, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Em outras oito unidades da Federação, que incluem Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, a greve foi aprovada para começar no dia 1º de julho. O único estado que, até o momento, não aderiu à greve foi o Ceará, que rejeitou a paralisação em assembleia. Os demais estados (Amapá, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe) vão realizar assembleias nos próximos dias, o que deve ampliar a mobilização.
Os servidores da área ambiental já estavam com atividades de fiscalização e licenciamento, e outras operações de campo, suspensas desde janeiro, mas a greve nacional deve estender a paralisação para todas as áreas, inclusive os serviços administrativos. De acordo com representantes da categoria, apesar da primeira proposta de reestruturação da carreira ter sido apresentada em outubro do ano passado, a primeira reunião com o MGI ocorreu em 1º de fevereiro. De lá pra cá, houve negociações que esbarraram em uma última contraproposta apresentada pelo governo federal, em abril, encerrando os prazos para negociação.
"Essa proposta de abril foi rechaçada por unanimidade pelas assembleias, isso foi comunicado ao governo e estávamos aguardando essa resposta, no dia 7 de junho, que reafirmou uma proposta rejeitada. Desde então, nós tivemos uma escalada do movimento, com indicativos de greves em diversos estados. Esse movimento vai agravar a situação dos serviços prestados por esses órgãos, prejudicando as metas ambientais e compromissos internacionais assumidos pelo país, algo que não é desejado por nenhuma das partes deste processo, mas que é responsabilidade do governo resolver", aponta Cleberson Zavaski, presidente da Ascema Nacional.
"Vale lembrar que nossa reivindicação não traz impacto orçamentário em 2024 e nem prioriza o reajuste salarial. A gente reivindica uma reestruturação de carreira, com diminuição do fosso entre cargos intermediários e de nível superior, criação da gratificação de atividade de risco e a incorporação do servidores ambientais na Lei de Fronteiras, que já prevê indenizações para atuação em áreas estratégicas, como acontece com carreiras do Ministério da Agricultura, Receita Federal e polícias, por exemplo", acrescentou.
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Gestão informou "que aguarda resposta formal à última proposta feita pelo governo na Mesa de Negociação, que prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria", e que "segue aberto ao diálogo com os servidores do meio ambiente e de todas as outras áreas da Administração Pública Federal". A resposta formal, segundo a Ascema Nacional, já havia sido enviada na tarde desta terça-feira (18).
<h2>Impactos</h2>
Segundo Cleberson Zavaski, a paralisação dos servidores do Ibama, desde o início do ano, derrubou em 80% as operações de fiscalização de proteção da Amazônia, que depende de viagens de servidores, que não estão indo à campo. No restante do país, a queda ficou em torno de 60%, com grande parte do efetivo priorizando o trabalho no escritórios.
O represamento das fiscalizações afeta, desde fevereiro, a importação de veículos. Pela legislação, todos os veículos automotores que entram no Brasil, incluindo carros, motocicletas e tratores, dependem de autorização ambiental. "Antes, o prazo corria de uma semana a 15 dias. Agora, tem se levado de 40 a 50 dias de atraso, o que tem causado cancelamento de pedidos, segundo algumas empresas", afirma Zavaski.
O andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que dependem de licenciamento ambiental, também está paralisado por conta da mobilização dos servidores ambientais, informou o presidente da Ascema Nacional.
Outro impacto do movimento dos servidores ambientais pode ser dar no aumento dos incêndios florestais, já que as operações de brigadas e de combate ao fogo no Pantanal, Cerrado e Amazônia não estão normalizadas. No início do mês, em protesto contra o pouco avanço das negociações, cerca de 1,3 mil entregaram cargos de chefia, coordenações de unidades e de equipes de campo, segundo a Ascema.

Servidores ambientais federais aprovam greve em 17 estados e no DF

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo federal abriu canais de diálogo com o objetivo de &nbsp;acabar com a greve dos servidores públicos federais do setor, mas ressaltou que não será possível recompor “todo um processo histórico de anos de relação à defasagem salarial em um curto espaço de tempo”.&nbsp;
&nbsp;“A última proposta que foi negociada com os docentes, que inclusive um dos sindicatos assinou, com os 9% que foram dados no ano passado, a variação até 2026 de reajuste dos professores varia de 23% a 43%. E lembrar que nós não podemos, em um ano e meio o governo está colocando aqui, nós não podemos recompor todo um processo histórico de anos de relação à defasagem salarial em um curto espaço de tempo”, &nbsp;disse Camilo nesta segunda-feira (10), durante o lançamento do PAC Universidades, que destinará R$ 5,5 bilhões no Novo PAC para investimentos em universidades federais e hospitais universitários.
“Eu não via, nem via anteriormente ao início da greve, necessidade, porque esse é um governo que depois de seis anos sem reajuste salarial, deu um reajuste de 9% no seu primeiro ano de governo. Para vocês terem uma ideia, 9% de aumento salarial só para os servidores da educação tem um impacto de mais de R$ 8 bilhões no orçamento do MEC. Quando a gente fala em orçamento, é importante os reitores e reitoras terem a compreensão de que o orçamento não é só o custeio. É custeio, é investimento, é pessoa, é tudo que entra no MEC. Então esse foi um governo que reabriu todas as mesas de negociação com todas as categorias de servidores públicos. Então eu acho que a greve é quando não há mais diálogo, quando não há mais condições de debater ou discutir qualquer”, ressaltou.&nbsp;
Ainda segundo Camilo, “há um esforço enorme do governo do presidente Lula, quero deixar isso muito claro, e lembrar que essa negociação que foi feita com os docentes e a proposta que será apresentada amanhã aos técnicos administrativos terá um impacto de mais de R$ 10 bilhões. Estamos falando em quase R$ 20 bilhões de aumento no orçamento das universidades federais só em questão de pessoal. Então é bom só lembrar o impacto que isso tem no orçamento que isso tem”.
Os professores universitários estão em greve há mais de 50 dias, e os técnicos-administrativos há quase 90 dias. Nesta segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúniu com reitores das universidades e institutos federais para discutir o futuro do financiamento e da infraestrutura dessas instituições. Na terça-feira (11), está prevista uma reunião de representantes do governo com os técnicos administrativos. Já houve um encontro com os docentes. &nbsp;
Ambos os grupos reivindicam não apenas melhores salários e a reestruturação de suas carreiras, mas também um aumento nos investimentos destinados às universidades.

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Após sequência de greves, governo federal afirma que fechou acordo com mais de 98% dos servidores públicos federais

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Em resposta à greve, Camilo Santana diz que governo não pode 'recompor uma histórica defasagem salarial em tão pouco tempo'