<p><b>247 -</b> Em um marco histórico para o consumo de mídia no Brasil, o YouTube superou, pela primeira vez, a audiência das principais emissoras de TV aberta, incluindo a Globo. A pesquisa, realizada pela Kantar Ibope e apresentada pelo Google em um evento voltado ao mercado publicitário nesta quarta-feira (9), revela que a plataforma de vídeos é agora a mais assistida pelos brasileiros com 18 anos ou mais, <a href="https://www.metropoles.com/entretenimento/youtube-e-mais-assistido-que-globo-e-tvs-abertas-diz-pesquisa">de acordo</a> com reportagem do jornalista Gabriel Lima no portal Metrópoles..</p>
<p>De acordo com o estudo, o YouTube atinge 75 milhões de espectadores através de diversas telas — como televisores conectados, desktops, celulares e outros dispositivos. Esse número ultrapassa o total combinado das cinco principais emissoras de TV aberta, que alcançam 73 milhões de pessoas. O aumento da audiência na plataforma está fortemente associado à transmissão de eventos esportivos, como a Eurocopa e as Olimpíadas de Paris pela CazéTV, além da reprodução de músicas e conteúdos exclusivos.</p>
<p>“Ao início, precisávamos ensinar as pessoas a acessarem o YouTube diretamente pela TV. Hoje, o brasileiro já sabe como se conectar e acessar nosso conteúdo esportivo. Nós promovemos essa mudança", destacou Patrícia Muratori, diretora do YouTube na América Latina, ao comentar o papel da plataforma na transformação do consumo de conteúdo audiovisual.</p>

Guilherme Paladino

Silhueta de pessoas em frente ao logo do Youtube projetado

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Mídia

YouTube supera Globo e TVs abertas pela 1ª vez e é plataforma mais assistida no Brasil

<p><b>247</b> - O jogador português Cristiano Ronaldo, do Al Nassr (clube da Arábia Saudita), informou que lançou um canal na plataforma Youtube. Batizada de <a href="https://www.youtube.com/@cristiano/videos">"UR Cristiano" ("você é Cristiano")</a>, a proposta bateu o recorde do Youtube, sendo a mais rápido a fazer um milhão de inscrições, cinco horas e meia mais veloz que o recorde anterior.</p>
<p>Nos primeiros nove vídeos foi batida a marca de mais de 1.8 milhão de seguidores. Atualmente, tem 19 vídeos, com mais de 8 milhões de inscritos. No canal há o desafio de falta com o filho, Cristiano Júnior, jogo de perguntas e respostas com a esposa, além de ranking de gols mais bonitos em Eurocopas.&nbsp;</p>
<p>O próximo confronto de Cristiano Ronaldo com o Al-Nassr é nesta quinta-feira (22), pela estreia do Campeonato Saudita. A partida será às 15h (horário de Brasília), contra o Al-Raed.</p>

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Esporte

Jogador Cristiano Ronaldo lança canal no Youtube

<p><b>Por Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil -</b> As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.</p>
<p>De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdade de expressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.</p>
<p>O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.</p>
<p>A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023 (sobre o controle de postagens em redes sociais). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi oficiado para que, no prazo de 15 dias, manifeste se tem interesse em compor o polo ativo da ação civil pública.</p>
<p><b>Discurso de ódio - </b>O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast.</p>
<p>Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativa de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A intenção é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.</p>
<p><b>Indenização - </b>Ainda foi requerido à Justiça que determine ao Estado que regulamente discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com a adoção de medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial. Por fim, o MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.</p>
<p>&nbsp;A Agência Brasil não conseguiu contato com o Google até o fechamento da matéria. A Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido.</p>

Brasil

Justiça Federal manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio

<p><b>247</b> - A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (18) a suspensão de vídeos produzidos por policiais no YouTube. A Decisão judicial suspendeu o acesso a conteúdos específicos dos canais "Copcast", "Café com a Polícia", "Fala Glauber" e "Danilo Snider", como medida provisória para evitar a disseminação de discursos de ódio. As páginas, que veiculam entrevistas com policiais em formato de podcast, têm de 200 mil a 1,6 milhão de inscritos. As mais antigas estão no ar há mais de 10 anos.</p>
<p>De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-RJ), nos vídeos investigados, PMs do Rio e de São Paulo narram abusos que eles próprios teriam cometido. Eles falam que a polícia encobre e estimula ações violentas, inclusive mortes. A investigação sobre os canais no dia 17 de abril de 2023.</p>
<p>Segundo o procurador Julio Araújo, esse tipo de discurso "representa um abuso da liberdade de expressão e, ao exaltar a violência policial, e principalmente direcionar a determinados grupos sociais, principalmente a população negra, a população das favelas...". "Essas decisões são uma importante indicação também para prevenir que esses discursos não se repitam". O relato é do <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/06/18/mpf-justica-federal-suspensao-videos-policia-pm-youtube-google.htm">Portal Uol</a>.</p>
<p>Ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). O Judiciário afirmou que pretende "assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final".</p>
<p>A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar esclarecimentos de procedimentos adotados para efetivar o controle de postagens em redes sociais.</p>

Justiça determina a suspensão de vídeos de canais feitos por policiais no YouTube

<p><b>247 - </b>O streamer Casimiro Miguel foi condenado a pagar R$ 10 mil a um participante de um reality que foi chamado por ele de “vagabundo” durante uma live em 2021, <a href="https://f5.folha.uol.com.br/celebridades/2024/06/casimiro-e-condenado-por-chamar-participante-de-reality-de-vagabundo.shtml">informa o F5.</a> No vídeo, Casimiro reage a um episódio do programa Supernanny, do SBT, em que o mecânico Denílson Martins Jales diz ter sido pai aos 22 anos, enquanto a companheira tinha 15. “É crime, cadeia no vagabundo. Não é de juízo que faltou não. É cadeia que faltou para você. Xilindró, vagabundo”, disse Casimiro na ocasião.</p>
<p>A Justiça de São Paulo afirma que o streamer insultou Denílson e agora deverá indenizá-lo por danos morais. Cabe recurso.&nbsp;</p>
<p>No processo, o advogado que representa o mecânico afirmou que “Casimiro utiliza de sua popularidade para lucrar, injuriar e ofender o autor publicamente”. Inicialmente, o pedido de indenização era de R$51 mil.</p>
<p>A defesa de Casimiro alegou que o trabalho dele é humorístico, que nunca atrinuiu os crimes de estupro e pedofilia ao homem e que essa interpretação partiu do próprio mecãnico, que tirou os comentários de contexto.</p>

Geral

Casimiro é condenado por chamar mecânico de ‘vagabundo’ em live

<p><b>247 - </b>A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, atendeu a um antigo clamor de vários influenciadores e youtubers progressistas: apoio nas plataformas digitais para combater a ideologia extremista de direita. Gleisi divulgou um conteúdo do comunicador de esquerda João Antônio visando a mobilização da base em páginas progressistas, estimulando a participação e consequentemente ampliando o alcance nas mídias sociais.</p>
<p>"É improvável que, ao passo em que os canais de extrema-direita recebem respaldo dos políticos alinhados a eles, fiquemos solitários nesse embate. Gleisi entendeu e agora estimula a militância a nos apoiar", explicou.</p>
<p>O apresentador destacou que o próprio Jair Bolsonaro (PL) compartilha os conteúdos de seus apoiadores. Um exemplo é Luis Ernesto Lacombe, que, após uma divulgação feita por Bolsonaro, viu seu canal aumentar para mais de 1 milhão de inscritos em um curto período de tempo.</p>
<p>"Está fazendo falta o presidente Lula se juntar à internet, adentrar de forma completa na era digital e compreender que cada eleitor possui um smartphone à disposição. Não adianta confrontar as grandes empresas de tecnologia, é preciso nos unirmos para vencer Bolsonaro e os seus candidatos mais uma vez. A internet desempenhará um papel crucial na próxima eleição, especialmente em São Paulo", declarou.</p>
<p>Os meios de comunicação progressistas e os formadores de opinião de esquerda, apesar de não terem o devido apoio, tiveram um papel crucial no pleito de 2022, ao enfrentarem as informações falsas propagadas pela extrema-direita, ao defenderem o sistema democrático e, principalmente, na vitória do presidente Lula.</p>
<p>"São diversos canais com uma grande quantidade de visualizações diárias. Quase todos possuem cerca de um milhão de inscritos, e alguns até ultrapassam esse número. É algo significativo. Torcemos para que mais políticos se espelhem no exemplo de Gleisi", concluiu.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/C8BC8ZiIhfr/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/C8BC8ZiIhfr/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/C8BC8ZiIhfr/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Gleisi Hoffmann (@gleisihoffmann)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Gleisi pede apoio aos canais progressistas no combate à extrema-direita. Youtubers querem Lula nas redes

<p><b>247 - </b>O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei que busca regulamentar os serviços de streaming e vídeos sob demanda no Brasil, apresentou um parecer preliminar aos líderes da Câmara dos Deputados neste fim de semana.&nbsp;</p>
<p>O documento propõe a tributação de plataformas como Netflix e YouTube através da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas que podem chegar a até 6% sobre a receita bruta dessas empresas no mercado brasileiro, incluindo as receitas provenientes de publicidade.</p>
<p>No entanto, o parecer de Figueiredo estipula uma isenção para o Globoplay, serviço de streaming operado pelo Grupo Globo. Segundo o texto, a definição de "Serviço de Televisão por Aplicação de Internet", que abrange as plataformas sujeitas à nova tributação, exclui os serviços oferecidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como é o caso do Globoplay.&nbsp;</p>
<p>O projeto de lei também propõe que influenciadores digitais sejam incluídos na cobrança da Condecine, com taxas aplicadas sobre os valores obtidos a partir das visualizações de seus conteúdos. (Com informações do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/relator-propoe-taxar-streamings-e-youtube-e-isentar-globoplay">Metrópoles</a>).&nbsp;</p>

Relator defende livrar Globoplay de taxa que pode afetar streamings e YouTube

<p><b>Por Eduardo Velozo Fuccia, </b><a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-14/tj-sp-mantem-desmonetizacao-de-canal-que-defendeu-partido-nazista/"><b>Conjur</b></a><b> -</b> A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento à apelação cível do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, o Monark, e confirmou a sentença que manteve suspensa a monetização do seu canal no Youtube, após ele defender a criação de um partido político nazista no Brasil.</p>
<p>A decisão do colegiado foi unânime e destacou a preponderância dos direitos humanos em relação à liberdade de expressão. O acórdão também apontou que a suspensão de monetização em canais do Youtube é prevista pela plataforma, por violação de diretrizes, para quem promova discurso de violência ou ódio. O recurso foi julgado no último dia 9.</p>
<p>“O autor encorajou a existência de um partido nazista”, reconheceu o desembargador Morais Pucci, relator da apelação. Conforme o julgador, a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser ponderada com outros direitos fundamentais também tutelados na Constituição Federal (CF).</p>
<p>Pucci expôs que a liberdade de expressão é limitada pelo princípio da prevalência dos direitos humanos (artigo 4º, inciso II, da CF) e pelo fundamento da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).</p>
<p>Não bastasse, “as diretrizes da plataforma estabelecem que a promoção de violência ou ódio contra indivíduos ou grupos não são permitidos”.</p>
<p>Essa proibição e a possibilidade de suspensão permanente da geração de rendimentos, em caso de descumprimento, estão expressamente previstas nas diretrizes do YouTube.</p>
<p>“Não houve, portanto, ilícito do réu ao suspender a monetização dos vídeos do autor em razão de sua fala”, concluiu o relator.</p>
<p>Com o improvimento do recurso, ficou mantida a sentença de improcedência prolatada pela 44ª Vara Cível do Foro Central Cível da Capital.</p>
<p>Porém, os honorários a serem pagos pelo apelante ao advogado da parte contrária foram elevados de 10 para 15% do valor atualizado da causa, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.</p>
<h2>Podcast e repúdio</h2>
<p>A polêmica declaração do influenciador ocorreu em 7 de fevereiro de 2022, durante um podcast. Ela repercutiu na mídia e várias pessoas e entidades emitiram notas de repúdio, entre as quais o Museu do Holocausto, a Confederação Israelita, o presidente do Congresso Judaico Latino-Americano e a Embaixada da Alemanha.</p>
<p>“A esquerda radical tem muito mais espaço do que a direita radical, na minha opinião. As duas tinham que ter espaço. Eu sou mais louco que todos vocês. Eu acho que o nazista tinha que ter o partido nazista, reconhecido pela lei”, disse Monark.</p>
<p>Posteriormente, ele tentou minimizar a sua fala, dizendo que houve “interpretação fora de contexto”.</p>
<p>O influenciador ajuizou ação contra o Google Brasil pleiteando a reativação da remuneração do seu canal. Ele ainda requereu a fixação de multa à empresa, na hipótese de ela desobedecer a eventual ordem judicial para o restabelecimento da monetização. Porém, esse pedido foi indeferido tanto liminarmente quanto na decisão de mérito.</p>
<p>Em suas razões recursais, Monark sustentou que possui 3,68 milhões de inscritos em seu canal e o YouTube suspendeu a sua monetização “de forma abrupta e sem direito ao contraditório”. Ainda de acordo com o apelante, não houve a ofensa à política da plataforma, mediante “discurso de ódio”, ao contrário do alegado pelo Google.</p>
<p>Segundo o influenciador, ele agiu dentro dos limites da liberdade da expressão e a sua defesa para eventual criação de um partido nazista não objetivou incitar o ódio. O recorrente disse que apenas quis fomentar a “reflexão” do motivo de uma agremiação política nazista não ser legitimada, apesar de existir partido comunista no Brasil.</p>
<h2>Afronta à humanidade</h2>
<p>A comparação entre partidos feita pelo apelante foi rechaçada pelo relator. Pucci frisou que o nazismo está relacionado à “crueldade e aniquilação de seres humanos de origens diversas daqueles tidos como superiores, os da raça ariana”. Desse modo, o partido nazista “está além da ideia de direita e esquerda, pois afronta a própria humanidade”.</p>
<p>“O discurso proferido pelo autor, no podcast de 2022, é claro e estimula o ódio a minorias ao encorajar a existência de um partido nazista, promotor de genocídio responsável pelo extermínio de seis milhões de judeus e minorias como homossexuais, ciganos, deficientes físicos e mentais durante o holocausto na Segunda Guerra Mundial”, finalizou o relator.</p>
<p>Os desembargadores Carlos Dias Motta e Maria de Lourdes Lopez Gil seguiram o voto de Pucci. O colegiado anotou que a criação de um partido nazista no Brasil ofenderia os princípios da República, especialmente o da prevalência dos direitos humanos (art. 4º, CF), bem como a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo.</p>
<p>Conforme o acórdão, tratados internacionais dos quais o País é signatário também seriam violados com a eventual criação de um partido nazista, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).</p>

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