Dina Boluarte promulga lei que extingue sanções a Fujimori por crimes contra humanidade no Peru

247 - A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou uma lei que extingue as sanções relacionadas aos crimes de lesa humanidade cometidos durante o conflito armado interno (1980-2000), que resultou em milhares de mortes. A medida beneficia o ex-presidente Alberto Fujimori e centenas de militares envolvidos em massacres e assassinatos. Segundo as autoridades da época, mais de 69 mil pessoas foram mortas e 21 mil ficaram desaparecidos.

A lei, que prevê a prescrição dos crimes de lesa humanidade antes de 2002, foi promulgada sem qualquer objeção pela presidente, desrespeitando uma ordem emitida em julho pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esta, que é a mais alta corte regional em questões de direitos humanos, havia instruído Boluarte, o Congresso e o Poder Judiciário a não darem seguimento ao projeto de lei, por ser contrário ao direito internacional.

O projeto de lei foi promovido pela maioria de direita que controla o Parlamento unicameral.

Fujimori, que governou entre 1990-2000, foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão por ordenar dois massacres de civis promovidos pelo Exército em 1991 e 1992. Ele foi libertado da prisão em 7 de dezembro de 2023 sob a proteção de um indulto humanitário. 

A filha de Fujimori e líder do partido Fuerza Popular, Keiko Fujimori, anunciou no mês passado que seu pai "será o candidato presidencial" nas próximas eleições, marcadas para 2026. (Com agências).