247 - A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou uma lei que extingue as sanções relacionadas aos crimes de lesa humanidade cometidos durante o conflito armado interno (1980-2000), que resultou em milhares de mortes. A medida beneficia o ex-presidente Alberto Fujimori e centenas de militares envolvidos em massacres e assassinatos. Segundo as autoridades da época, mais de 69 mil pessoas foram mortas e 21 mil ficaram desaparecidos.
A lei, que prevê a prescrição dos crimes de lesa humanidade antes de 2002, foi promulgada sem qualquer objeção pela presidente, desrespeitando uma ordem emitida em julho pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esta, que é a mais alta corte regional em questões de direitos humanos, havia instruído Boluarte, o Congresso e o Poder Judiciário a não darem seguimento ao projeto de lei, por ser contrário ao direito internacional.
O projeto de lei foi promovido pela maioria de direita que controla o Parlamento unicameral.
Fujimori, que governou entre 1990-2000, foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão por ordenar dois massacres de civis promovidos pelo Exército em 1991 e 1992. Ele foi libertado da prisão em 7 de dezembro de 2023 sob a proteção de um indulto humanitário.&nbsp;
A filha de Fujimori e líder do partido Fuerza Popular, Keiko Fujimori, anunciou no mês passado que seu pai "será o candidato presidencial" nas próximas eleições, marcadas para 2026. (Com agências).

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América Latina

Dina Boluarte promulga lei que extingue sanções a Fujimori por crimes contra humanidade no Peru

CMG – A presidente do Peru, Dina Boluarte, que estava em visita de Estado à China, deu uma entrevista exclusiva ao Grupo de Mídia da China na qual expressou admiração pela velocidade "surpreendente"–- em suas palavras –, com que a China está se desenvolvendo.
"Por exemplo, em cerca de 40 anos, Shenzhen se tornou uma cidade digital moderna do zero e seu rápido desenvolvimento em tecnologia digital e inteligência é simplesmente incrível. Há muitos lugares na China com os quais vale a pena aprender. Levaremos para o Peru o que vimos e ouvimos, esperando aplicar a experiência por meio de investimentos público-privados no âmbito da cooperação bilateral com a China", enfatizou Boluarte.
A presidente anunciou que o Peru e a China praticamente concluíram as negociações para atualizar o acordo de livre comércio, e ela também convidou o presidente Xi Jinping para a reunião informal dos líderes da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, que será realizada em Lima em novembro.
“A China é o maior parceiro comercial do Peru e essa tendência continuará”, acrescentou Boluarte.

Presidente do Peru: a velocidade do desenvolvimento chinês é surpreendente

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China

CMG – O presidente chinês, Xi Jinping, conversou com a presidente peruana, Dina Ercilia Boluarte Zegarra, nesta sexta-feira (28), em Beijing.&nbsp;
Xi Jinping indicou que, como civilizações antigas, a China e o Peru têm uma longa história de amizade. Segundo o líder chinês, nos últimos anos, sob esforços conjuntos, os dois países alcançaram uma cooperação frutífera em várias áreas. Os principais projetos de cooperação das empresas chinesas no Peru desempenham um papel importante para o desenvolvimento econômico e a melhoria da vida da população do país latino-americano, acrescentou Xi.&nbsp;
O presidente chinês disse que a China atribui grande importância ao desenvolvimento das relações com o Peru e está disposta a trabalhar, com o lado peruano, para fortalecer a confiança política mútua, aprofundar a cooperação pragmática, promover o entendimento comum e reforçar a colaboração multilateral, levando a parceria estratégica abrangente China-Peru a um novo patamar.&nbsp;
Xi Jinping salientou que a China apoia o Peru a seguir um caminho de desenvolvimento adequado às suas condições nacionais e quer apoiar com o Peru para promover a amizade e a cooperação entre os dois países.
Dina Ercilia Boluarte disse que, nos últimos anos, os dois países obtiveram resultados frutíferos no intercâmbio e na cooperação em diversas áreas. A presidente peruana destacou que os investimentos e a cooperação das empresas chinesas no Peru não só criaram um grande número de empregos, mas também trouxeram tecnologias e experiências avançadas.&nbsp;
Após a reunião, os dois líderes testemunharam a assinatura de um plano de ação conjunta entre os dois países e vários documentos de cooperação bilateral, além de anunciar a conclusão substantiva das negociações da atualização do acordo de livre comércio.
tradução: Shi Liang
revisão: Patrícia Comunello

Xi Jinping e presidente do Peru destacam cooperação em encontro em Beijing

<a href="https://www.globaltimes.cn/page/202406/1315053.shtml">Do Global Times –</a> Em recente encontro em Pequim, o Presidente da China, Xi Jinping, destacou os resultados significativos alcançados através da cooperação em diversos setores entre China e Peru. As conversas ocorreram durante a visita da Presidente do Peru, Dina Boluarte, à China, visando expandir as relações bilaterais entre os dois países. Xi enfatizou a importância das empresas chinesas no desenvolvimento econômico do Peru e expressou o desejo de elevar a parceria estratégica abrangente para um novo nível.
A visita de Boluarte foi marcada por avanços significativos, incluindo a expansão da cooperação para novas áreas como economias verde e digital, ressaltando a autonomia estratégica do Peru em colaborar pragmaticamente com a China, apesar das crescentes pressões dos Estados Unidos. Especialistas chineses reiteraram o apoio de seu país ao Peru na escolha de um caminho de desenvolvimento que se ajuste às suas condições nacionais e na promoção de uma cooperação amigável. Ambos os líderes discutiram o uso eficaz do mecanismo de diálogo estratégico econômico intergovernamental e a coordenação em setores como mineração, energia, manufatura e agricultura.
Xi também convidou produtores peruanos de alta qualidade a entrarem no mercado chinês e destacou a importância de um ambiente legal e político favorável no Peru para investimentos e cooperações chinesas de longo prazo. A conclusão oportuna do porto de Chancay, que visa tornar-se um novo canal terrestre-marítimo entre a China e a América Latina, foi outro tema abordado, com Xi apoiando a iniciativa do Peru de sediar a reunião informal dos líderes da APEC deste ano.
Durante sua estada de cinco dias, Boluarte experimentou veículos de energia nova na China e elogiou a rapidez do trem de alta velocidade chinês, convidando mais turistas chineses a visitarem o Peru. Ela expressou admiração pelos avanços da China e a disposição do Peru em fornecer um bom ambiente de negócios para empresas chinesas, além de colaborar para a conclusão do projeto do porto de Chancay conforme o planejado.

China fortalece cooperação com o Peru, após encontro de Xi Jinping com Dina Boluarte

247 - A Federação Internacional dos Direitos Humanos e a Associação Pró-Direitos Humanos se reuniram com a Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) para detalhar "as evidências da comissão dos crimes de lesa humanidade de assassinato e tentativa de assassinato", informa o RT.&nbsp;
"Foi feito um perfil muito detalhado, caso a caso, das 49 vítimas", afirmou a diretora da Associação Pro Direitos Humanos, Gloria Cano. "A maioria foi assassinada enquanto exercia seu legítimo direito de protestar".
A violência policial durante os protestos de 2022 e início de 2023 deixou dezenas de mortos no Peru. Começaram depois que o Congresso derrubou o presidente Pedro Castillo, no dia 7 de dezembro daquele ano. Ele foi preso algumas horas depois, o que desencadeou intensas mobilizações populares, principalmente de camponeses alinhados com o líder esquerdista.&nbsp;

Dina Boluarte é denunciada no TPI por violência contra manifestantes pró-Castillo no Peru

247 - O Judiciário peruano prorrogou nesta segunda-feira (10), por 14 meses, o período de prisão preventiva do ex-presidente Pedro Castillo (2021–2022), investigado após sofrer um golpe que o destituiu do poder em 2022.&nbsp;
A prorrogação, pedida pelo Ministério Público, será contada de 7 de junho deste ano até 6 de agosto de 2025. Castillo está preso desde dezembro de 2022, após tentar estabelecer um governo de emergência em resposta às ações do Congresso, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal Constitucional que levaram à sua destituição.
Em decorrência desse fato, o Congresso peruano o destituiu e o Ministério Público abriu investigação por suposta rebelião e abuso de autoridade, entre outras acusações. O ex-presidente também enfrenta investigações por supostos atos de corrupção, pelos quais também cumpre prisão preventiva.
Desde que Castillo assumiu a presidência, em julho de 2021, após vencer um segundo turno apertado contra Keiko Fujimori, ele enfrentou constante oposição do Congresso e da Procuradoria-Geral do Peru.
Com sua saída, a vice-presidente da República, Dina Boluarte, assumiu a presidência e também vem enfrentando ações e processos por parte do Congresso e da Procuradoria. Em maio, a Procuradoria-Geral do Peru apresentou queixa constitucional contra Boluarte por um suposto esquema de corrupção envolvendo o uso de relógios de luxo. Em novembro de 2023, o procurador-geral apresentou uma queixa contra a presidente pela forma como lidou com a agitação social após a destituição de seu antecessor.
Boluarte reprimiu, com crueldade, os manifestantes que se rebelaram contra o golpe que derrubou Castillo. A repressão resultou em mais de 60 pessoas mortas, a maioria durante os protestos sociais, e também teve como consequências centenas de feridos e muitos presos políticos.
[Com informações da Sputnik Brasil]

Judiciário peruano prorroga prisão preventiva de ex-presidente Pedro Castillo

Reuters - O gabinete do procurador-geral do Peru apresentou na segunda-feira uma denúncia constitucional contra a presidente Dina Boluarte em um suposto caso de corrupção envolvendo seu uso de relógios de luxo, um escândalo nacional que poderia levar a um processo de destituição.
A acusação formal ocorre em um momento em que a popularidade da líder caiu para um novo patamar, de acordo com as pesquisas.
A denúncia acusa Boluarte de receber propina. Se o Congresso der andamento ao processo, a acusação poderá levar à destituição de Boluarte.
Nos últimos anos, a política cada vez mais instável do Peru afetou vários dos antecessores de Boluarte, com os parlamentares frequentemente desempenhando o papel principal no lançamento de processos de remoção contra os presidentes da nação andina.
A presidente negou ter cometido irregularidades no caso, argumentando que os artigos de luxo foram emprestados a ela por um governador local.

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Promotores do Peru apresentam denúncia de corrupção contra presidente

247 - O governo peruano, comandado por Dina Boluarte, promulgou um decreto que inclui pessoas transgênero como parte dos grupos diagnosticados com doenças mentais, no contexto da modificação de um decreto que regula o Plano Essencial de Aseguramento em Saúde do país para garantir a atenção em saúde mental. A informação é do <a href="https://esrt.site/actualidad/509337-promulgan-peru-decreto-enfermos-mentales-transgenero">RT</a>. 
Entre os "diagnósticos" adicionados a uma lista preexistente associada a uma "pessoa com problemas de saúde mental" estão "transexualismo", "travestismo de duplo papel", "transtorno de identidade de gênero na infância", "outros transtornos de identidade de gênero", "transtorno de identidade de gênero não especificado", "travestismo fetichista" e "orientação sexual egodistônica".
Em 2018, a Organização Mundial da Saúde deixou de considerar a transexualidade e o travestismo como doenças mentais.

Dina Boluarte, do Peru, declara pessoas transgênero como doentes mentais

<a href="https://esrt.site/actualidad/508870-policia-detiene-hermano-presidenta-dina-boluarte">RT</a> - Nicanor Boluarte, irmão da presidente Dina Boluarte, foi detido nesta sexta-feira (10) no âmbito de um processo judicial em que é investigado pelos crimes de organização criminosa e tráfico de influências.
Elementos da Polícia Nacional do Peru e a Equipe Especial de Fiscais Contra a Corrupção do Poder também detiveram Mateo Castañeda, advogado da mandatária, e outras 20 pessoas.
De acordo com a decisão da Corte Superior Nacional de Justiça, Boluarte, Castañeda e os demais acusados devem cumprir uma detenção preliminar de pelo menos 10 dias.
O irmão da presidente foi denunciado por suposto tráfico de influências, uma vez que diversas investigações jornalísticas revelaram que ele havia conseguido que vários de seus amigos fossem nomeados como funcionários.
Além disso, afirmaram que ele escolhia e pressionava prefeitos e subprefeitos para coletar assinaturas que permitissem registrar seu partido político com vistas às eleições gerais de 2026.
Uma das provas de sua suposta e ilegal influência no governo foi uma gravação que mostrou que Boluarte havia recebido em privado um prefeito que depois obteve um aumento orçamentário inesperado por parte da presidência.
Na tarde, quando Boluarte foi retirado de sua residência no distrito de San Borja, em Lima, foi abordado pela imprensa local para coletar suas impressões.
'Você pagou subornos a subprefeitos?', perguntou um repórter. 'A ninguém!', respondeu o irmão da presidente peruana no meio da confusão. 'Eu não tenho nenhuma organização criminosa', acrescentou.
Antes que os policiais o colocassem em um veículo oficial, ele conseguiu dizer: 'Sou inocente'.
O processo judicial começou em janeiro passado, quando a Procuradoria Anticorrupção da região peruana de San Martín (norte) denunciou Boluarte à promotoria.
O programa Panorama, por exemplo, obteve exclusivamente imagens dos jogos de futebol que o irmão da presidente costumava jogar com amigos que, graças a essa relação pessoal, haviam obtido cargos no governo.
Por outro lado, o programa Cuarto Poder divulgou o testemunho de prefeitos e subprefeitos que afirmaram que Boluarte e sua operadora política Griselda Herrera, também envolvida no processo, os obrigavam a preencher as fichas de inscrição do partido Ciudadanos por el Perú.
Diante de cada denúncia, a presidente, que também enfrenta múltiplos escândalos de corrupção, defendeu incondicionalmente seu irmão.
'Parem de difamar meu irmão, ele não está participando de absolutamente nada, em nenhuma organização de nenhum partido, utilizando os prefeitos e subprefeitos ou algum meio econômico do estado', afirmou.
Nicanor, por sua vez, sempre negou as acusações. 'Eu faço tudo o que posso para trabalhar e manter minha família, eu não sou isso que se diz: a sombra no poder', respondeu Boluarte Zegarra em março ao programa 'Punto Final' do canal local Latina.
O governo do Peru desativa a equipe policial de apoio à promotoria contra a corrupção Em uma tentativa de frear as causas contra seu irmão, a presidente desativou na quinta-feira a Equipe Especial de Fiscais contra a Corrupção no Poder com o argumento de evitar 'a duplicidade de funções' com outras dependências judiciais.
Esse mesmo grupo foi o que finalmente participou na detenção de Nicanor Boluarte e de Mateo Castañeda, o advogado da presidente que já havia pedido ao coronel Harvey Colchado que arquivasse as investigações contra o irmão presidencial.
O secretário-adjunto da coordenação nacional de direitos humanos do Peru, Juan Miguel Jugo, afirmou à RT que Dina Boluarte acabará sendo acusada.

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