AGU avalia processar Meta caso a plataforma de Zuckerberg ignore notificação extrajudicial

247 - A Advocacia-Geral da União estuda entrar com uma ação judicial contra a Meta, que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, caso a empresa não responda uma notificação pedindo esclarecimentos sobre uma mudança na política de moderação de conteúdos nas plataformas. As informações são da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

Na última semana, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa abandonaria o sistema de checagem de fatos, utilizado nas redes sociais atualmente. A empresa foi notificada na última sexta-feira (10) e precisa esclarecer em até 72 horas como abordará temas como violência de gênero, racismo, homofobia e o fim do sistema de checagem de fatos. O prazo se encerra nesta segunda-feira (13).

"Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas, nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito", diz um trecho da notificação extrajudicial.

As mudanças nas políticas de moderação de conteúdo nas redes sociais da Meta estão sendo vistas como um alinhamento da empresa ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. O governo brasileiro avalia que a decisão da companhia pode resultar em um aumento na proliferação de notícias falsas nas redes sociais, principalmente durante eleições.