247 - A intenção de ampliar os poderes das Guardas Civis Municipais vem ganhando força em diversas cidades brasileiras, mas encontra resistência na Justiça, que tem barrado mudanças na nomenclatura das corporações para "Polícia Municipal". A iniciativa foi recentemente impedida em São Paulo, após decisão judicial que segue uma tendência observada em outros municípios paulistas, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/03/ideia-de-turbinar-poder-da-guarda-civil-se-espalha-por-cidades-brasileiras.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
A movimentação pela ampliação dos poderes das guardas também ocorre no Rio de Janeiro. Em março, o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou a criação da Força Municipal de Segurança, que atuará armada e será composta por reformados das Forças Armadas. O projeto inicial, que previa uma corporação paralela à Guarda Municipal, foi alterado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que legitimou o policiamento urbano por guardas municipais, incluindo abordagens e prisões em flagrante.
No estado do Rio de Janeiro, a iniciativa de renomeação das guardas também encontrou espaço. Em Nova Iguaçu, a Câmara Municipal indicou a mudança de nome para Polícia Municipal, mas a prefeitura aguarda uma alteração constitucional para oficializar a decisão. Outras cidades fluminenses, como Duque de Caxias e São Gonçalo, estão promovendo o armamento da guarda, mas sem previsão de alteração de nomenclatura.
Em Belém, o prefeito Igor Normando (MDB) enviou um projeto de lei para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. "Vamos valorizar e treinar a nossa Polícia Municipal. Temos mais de mil servidores trabalhando na segurança pública municipal e que, agora, poderão trabalhar de fato e de direito", afirmou. O texto prevê que o nome conste em documentos, uniformes e viaturas.
No interior de São Paulo, algumas cidades já implementaram a mudança. Em Ribeirão Preto, a Guarda Civil Metropolitana passou a se chamar Polícia Metropolitana após a aprovação de um projeto de lei complementar. No entanto, o Ministério Público Estadual já moveu ações contra 13 cidades que alteraram a denominação de suas guardas, sendo que a Justiça acatou pedidos de anulação em 11 delas.
A mudança também está em discussão em Belo Horizonte, onde um projeto do vereador Cleiton Xavier (MDB) foi aprovado em primeiro turno na Câmara. Em Porto Alegre, a vereadora Mariana Lescano (PP) protocolou proposta semelhante, que ainda tramita na Câmara.
Curitiba também está avaliando a alteração do nome da Guarda Municipal e a redefinição de suas atribuições. Londrina, Maringá e Ponta Grossa, no Paraná, estão elaborando projetos de lei para seguir a mesma direção.
No Nordeste, as prefeituras de Recife e Salvador não demonstraram intenção de mudar a nomenclatura de suas guardas. No entanto, o prefeito recifense João Campos (PSB) autorizou estudos para um processo gradual de armamento da corporação, atendendo a uma promessa de campanha.
A discussão sobre a ampliação de poderes das guardas municipais e a renomeação para Polícia Municipal segue dividindo opiniões em todo o país. Enquanto algumas cidades avançam na proposta, outras aguardam mudanças legislativas para dar segurança jurídica às decisões.

Guilherme Levorato

Viatura da Polícia Municipal de São Paulo

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Brasil

Cidades brasileiras ampliam poderes de suas guardas municipais

247 - Jair Bolsonaro (PL) ofereceu suporte financeiro a seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para que ele possa continuar nos Estados Unidos nos próximos meses, relata Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/bolsonaro-oferece-ajuda-financeira-a-eduardo-nos-eua">Metrópoles</a>.
Nesta terça-feira (18), Eduardo Bolsonaro se licenciou da Câmara dos Deputados para permanecer em solo norte-americano. O deputado afirmou que seu objetivo é atuar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, buscando apoio junto ao governo Donald Trump e ao Congresso dos EUA. “Vou tentar obter um visto que me permita trabalhar nos EUA, para não ficar só queimando a poupança. Meu pai ofereceu ajuda, mas quero poder trabalhar”, declarou Eduardo Bolsonaro.
O deputado tenta alterar a categoria de seu visto para permanecer por mais tempo nos EUA. Atualmente, com um visto de turismo, ele pode ficar apenas 90 dias no país, mas busca estender sua permanência para, no mínimo, 120 dias, prazo máximo permitido para um parlamentar licenciado sem risco de perda de mandato. Para isso, Eduardo Bolsonaro consultou um advogado de imigração a fim de viabilizar a mudança.
“Só vou saber se volto daqui a 120 dias. Vamos ver como as coisas estarão”, afirmou o deputado.

Eduardo Bolsonaro terá ajuda financeira do pai para ficar nos EUA

247 - O Ministério das Relações Exteriores encaminhou uma nota para senadores nesta terça-feira (18) em que se manifesta contra ao projeto de decreto legislativo que busca dispensar cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão de vistos para entrar no Brasil.
De acordo com o G1, a proposta está na pauta do plenário do Senado de quarta-feira (19) e, se aprovada, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. O autor é o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o nome escolhido pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para relatar o texto foi o de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).&nbsp;
Atualmente, cidadãos desses países são obrigados a emitir um visto eletrônico, a um custo de US$ 80,90. O Ministério aponta que desde que a medida está em vigor "quase 98 mil pedidos" de vistos foram realizados, a grande maioria para os Estados Unidos.
Para o Itamaraty, a medida é vista como "recíproca" já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros que buscam visitá-los.
"A retomada da exigência de vistos de visita para cidadãos dos países indicados restabeleceu os princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento, alicerces da política migratória brasileira", afirmou o ministério em nota.

José Reinaldo

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Itamaraty se manifesta contra isenção de visto para estadunidenses, canadenses, japoneses e australianos

Agência Brasil - O governo brasileiro reconheceu nesta terça-feira (18) o jornalista Vladmir Herzog como anistiado político. Em outubro de 2025, o assassinato do jornalista vai completar 50 anos.
Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos de da Cidadania, a medida também oficializou a reparação econômica de caráter indenizatório e vitalícia para a viúva Clarice Herzog. O texto publicado no Diário Oficial da União indica o valor de R$ 34.577,89 mensais. A Justiça Federal tinha decidido pela indenização no início de fevereiro desse ano, por meio da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura em outubro de 1975, quando foi procurado por militares na emissora e, um dia depois, compareceu espontaneamente à sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi/SP), na Vila Mariana, em São Paulo.
No DOI-Codi foi torturado e assassinado. Os militares criaram uma falsa cena de suicídio. Na missa de sétimo dia, na Catedral da Sé, uma multidão com mais de 8 mil pessoas compareceu para o ato ecumênico. O episódio ficou marcado como um símbolo de luta contra a ditadura militar e pela volta da democracia.
Em 2009, familiares e amigos criaram o Instituto Vladimir Herzog para celebrar a vida do jornalista, dramaturgo e professor. A entidade também tem como bandeiras a defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Vladmir Herzog e aguarda a publicação da nota sobre o reconhecimento do governo federal.

Bianca Penteado

Governo brasileiro reconhece Vladmir Herzog como anistiado político

247 – Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram, nesta terça-feira (18), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica e tenha restrições de circulação em áreas próximas a embaixadas.
O pedido ocorre em meio à possibilidade de Bolsonaro se tornar réu. No próximo dia 25, STF deve começar a decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por tentativa de golpe de Estado. Em vídeo divulgado nas redes sociais, os parlamentares argumentam que a medida seria necessária para evitar uma possível fuga do ex-mandatário para outro país.
Ainda nesta terça-feira, Eduardo Bolsonaro anunciou a decisão de se licenciar do mandato de deputado federal e morar nos EUA, onde está desde fevereiro, alegando ser alvo de “perseguição” política. O parlamentar afirmou que, durante sua estadia no país, buscará punições contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para Correia, o filho do ex-mandatário "está preparando a fuga do pai".

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024

Deputados do PT pedem ao STF que Bolsonaro seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à medida.
Moraes avaliou uma notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que pediu o parecer da PGR antes de decidir a questão.&nbsp;
Moraes entendeu que cabia à PGR a decisão final sobre caso e acatou o pedido de arquivamento.&nbsp;
"Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação", decidiu Moraes.&nbsp;
<h3>Afastamento</h3>
Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.&nbsp;

Moraes nega apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

247 - O presidente Lula expressou sua preocupação com os conflitos em Gaza e na Ucrânia nesta terça-feira (18), durante evento na fábrica da Toyota em Sorocaba-SP. 
Ele enfatizou a necessidade urgente de cessar-fogo e negociações de paz entre as partes envolvidas, afirmando: "Espero que o cara que comanda o Exército de Israel pare de atacar os palestinos, e que o Putin e o Zelensky façam a paz, porque o mundo não suporta mais guerras." Já o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que Lula é o "presidente da paz", durante seu discurso no mesmo evento. 
A declaração do presidente Lula refletem sua postura consistente em relação às disputas internacionais. Em setembro de 2024, durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, Lula criticou os conflitos em andamento, destacando a guerra na Ucrânia e o conflito na Faixa de Gaza, e enfatizou a necessidade de reformas nas Nações Unidas para lidar eficazmente com essas crises.

Luis Mauro Filho

Lula pede fim de conflitos em Gaza e na Ucrânia: "o mundo não suporta mais guerras"

Elaine Patrícia Cruz - Agência Brasil - Centrais sindicais promoveram nesta terça-feira (18) um protesto em diversas cidades do país pedindo a redução da taxa básica de juros (Selic). Em São Paulo, o ato ocorreu em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, e reuniu centenas de pessoas.
<blockquote>“Esse ato aqui é uma tradição e acontece no momento em que o Banco Central vai decidir a taxa de juros”, explicou João Carlos Gonçalves, o Juruna, da Força Sindical.</blockquote>
“Na nossa opinião, a taxa de juros alta acaba prejudicando o investimento na indústria e o consumo porque os preços sobem e isso acaba atingindo também a geração de emprego. Quanto mais baixos forem os juros no nosso país, as condições econômicas serão melhores para a produção, para o consumo e para a geração de emprego”, acrescentou, em entrevista à Agência Brasil.
Chamado de Dia Nacional de Mobilização Menos Juros, Mais Empregos, o ato contou com a participação da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Intersindical e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NTST).
Atualmente, a taxa Selic está em 13,25%, mas há uma estimativa de que a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorre hoje e amanhã (19), eleve a taxa para 14,25%, maior patamar desde 2016.
<blockquote>“O objetivo principal desse ato é exatamente criticar a possibilidade de mais uma alta na taxa de juros, a taxa básica Selic, que já se encontra em 13,25%. Lamentavelmente o Banco Central age como o mordomo da [avenida] Faria Lima, ou seja, o Brasil virou o paraíso do rentismo. Hoje o país pratica a maior taxa de juros do planeta. E isso sugere que há uma insensatez. Não há razões para o Banco Central, o Comitê de Política Monetária, agir como garçom dos banqueiros, do capital especulativo e do rentismo. É preciso que a gente sinalize uma nova possibilidade. O mundo todo indica que a melhor resposta para sair da recessão é exatamente baixar juros”, disse Adilson Araújo, presidente nacional da CTB. “Não podemos seguir permitindo que o Estado sirva de banco para satisfazer o ego do grande capital”, ressaltou.</blockquote>
Além das centrais dos trabalhadores, o ato também contou com o apoio de integrantes da União Municipal dos Estudantes (Umes). “O movimento estudantil vive denunciando a falta de investimento na educação. Um dos principais entraves do Brasil e também para investimento na educação é a altíssima taxa de juros. No ano passado, o valor investido na educação foi sete vezes menor do que para bolsa de banqueiro. Os estudantes estão cansados de viver nessa realidade, de ter as suas costas sucateadas, enquanto todo ano a gente repassa bilhões e bilhões de reais para bancos”, disse Valentina Macedo, presidente da Umes.

Centrais sindicais promoveram nesta terça-feira (18) um protesto em diversas cidades do país pedindo a redução da taxa básica de juros (Selic)

Centrais sindicais fazem protesto na Avenida Paulista contra Selic

247 – A Justiça Eleitoral do Espírito Santo condenou o deputado federal Gilvan Aguiar Costa, conhecido como Gilvan da Federal, por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol). O caso ocorreu em 2021, quando ambos eram vereadores em Vitória.
A decisão da 52ª Zona Eleitoral de Vitória reconhece que Gilvan tentou silenciar e dificultar o exercício do mandato de Camila durante sessões da Câmara Municipal. O episódio de maior repercussão aconteceu em 1º de dezembro de 2021, quando ele mandou a parlamentar "calar a boca" e a chamou de "satanista" e "assassina de bebês".
“A prova coletada e examinada autoriza a conclusão de que o réu agiu contra a vítima aproveitando-se da sua condição de mulher, para aterrar, intimidar, subjugar e embaraçar a vítima, interferindo no exercício pleno do seu mandato, o que atende ao conteúdo do tipo objetivo e ao dolo específico previstos no tipo penal”, disse juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca em sentença.
Gilvan foi condenado a 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais à deputada.
Camila Valadão, por sua vez, celebrou a decisão e destacou a importância da sentença para combater a violência política de gênero.
“Foram dois anos na Câmara de Vitória de sucessivas agressões e quando ele me ataca desta forma, nada tem a ver com posicionamentos políticos contrários, não se trata só de alguém proferindo opinião, trata-se de agressão e não só à minha pessoa, mas a todas as mulheres. A violência política de gênero é um problema sistemático que perpassa milhares de outras mulheres em vários locais do Brasil”, desabafou a deputada. “Essa condenação reforça a necessidade de garantir que mulheres eleitas possam exercer seus mandatos sem intimidação e ataques misóginos”.

Justiça Eleitoral condena deputado por violência política de gênero contra Camila Valadão

247 - Jair Bolsonaro (PL) agradeceu ao presidente norte-americano, Donald Trump, por acolher o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O parlamentar alegou perseguição judicial contra políticos da extrema-direita brasileira após o PT pedir ao Supremo Tribunal Federal a apreensão de passaporte por supostamente atentar contra a "soberania nacional". O parlamentar vem fazendo articulações nos últimos meses com autoridades americanas, numa tentativa de conseguir mais apoio, com o objetivo de livrar o seu pai de prováveis punições prestes a serem determinadas pelo STF.&nbsp; “Confiscaram meu passaporte, mas meu pensamento está com Donald Trump, que seguirá abraçando o meu filho”, disse Jair Bolsonaro no Senado. “Coisa rara no Brasil, [no meu governo] tivemos um presidente alinhado com democracias no mundo todo, inclusive a americana. Mas todo sacrifício é válido quando queremos um país forte, independente e livre”, complementou.&nbsp; Para o ex-mandatário, Eduardo se licenciou da Câmara para 'combater o nazifascismo'. “Toda vez que estive em Israel, fui bem recebido. Conheci o país acompanhado da minha senhora e visitei o museu do Holocausto. O afastamento de um filho. Um filho que se afasta mais do que por um momento de patriotismo. Se afasta para combater algo parecido com o nazifascismo que avança em nosso &nbsp;país. A liberdade não tem preço e é mais importante que a própria vida. O exemplo de Israel está vivo”. Ao justificar a ida aos EUA, Eduardo Bolsonaro disse que o ministro do STF Alexandre de Moraes pode determinar a sua prisão. “Se Alexandre de Moraes quer prender meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar seus crimes nos EUA, então é justamente aqui que vou ficar e trabalhar mais do que nunca”. <h2>Mais detalhes</h2>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200820120812_6153106b7ecf892094efb93d568c9b5ed3d8aafa80ca839f90de465d4659e912.jpeg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20200820120812_6153106b7ecf892094efb93d568c9b5ed3d8aafa80ca839f90de465d4659e912" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="bannon-bolsonaro"><figcaption>Da esq. para a dir.: Steve Bannon, Jair e Eduardo Bolsonaro. Foto: Reuters | ABrReuters | ABr</figcaption></figure>  As articulações entre o bolsonarismo e o trumpismo não ocorrem à toa. Críticas ao Judiciário são estratégia do norte-americano Steve Bannon, que tentou na última década fazer partidos de direita chegarem ao poder nos Estados Unidos e em outros países. Em janeiro de 2021, quando Donald Trump perdeu a eleição, vários apoiadores invadiram o Legislativo e acusaram o sistema eleitoral de ser fraudulento, numa tentativa de golpe que não deu certo. Bannon também teve um encontro com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA após o segundo turno da eleição presidencial de 2022 no Brasil e<a href="https://www.brasil247.com/brasil/trump-bannon-e-aliados-aconselharam-bolsonaro-a-questionar-a-eleicao-diz-washington-post"> aconselhou o parlamentar a questionar o resultado</a>. Após tomar posse, em 20 de janeiro de 2025, Trump deu início às suas ofensivas contra o Judiciário brasileiro. Em fevereiro, a Justiça norte-americana rejeitou um pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media &amp; Technology Group contra Moraes. As empresas buscavam uma decisão que as isentasse de cumprir determinações do magistrado brasileiro, que incluíam a remoção de contas de um apoiador de Bolsonaro de suas plataformas. No STF brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes é relator do inquérito sobre o plano golpista. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro, que depois foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, e está prestes a ser condenado por envolvimento na trama ilegal, que, segundo investigadores da PF e da PGR, tinha como um dos objetivos os assassinatos do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin e de Moraes.&nbsp; O ministro do STF Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março a sessão para julgar Bolsonaro. Na Corte, a 1ª Turma, que fará o julgamento, também é composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Moraes.&nbsp; Caso a denúncia seja aceita, o ex-mandatário, o general Braga Netto e mais seis investigados se tornarão réus - Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin), Mauro Cid (delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa) e General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional).

Leonardo Lucena

Bolsonaro agradece a Trump por 'abraçar' Eduardo nos EUA: 'meu filho é patriota e precisa combater o nazifascismo'

247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (18) contra uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação, analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentava que Eduardo estaria utilizando viagens internacionais para instigar políticos estrangeiros contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta ao pedido de manifestação, Gonet afirmou que não foram apresentadas evidências suficientes para comprovar que o deputado estaria nos Estados Unidos agindo com finalidades ilegais.
"Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", disse a manifestação.
A PGR também afirmou que "as condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos".
Mais cedo, Eduardo anunciou que pretende se licenciar do cargo de deputado para morar nos EUA, onde está desde fevereiro, alegando ser alvo de “perseguição” política.

PGR se manifesta contra pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

247 - O governo federal cancelou 4,1 milhões de pagamentos irregulares dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2023 e 2024.&nbsp;
A informação foi divulgada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, durante o lançamento do Plano de Ação 2025 da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único. ​
O ministro enfatizou a importância de uma gestão eficiente dos recursos públicos: "Queremos ser bastante rigorosos, como manda a lei, com o dinheiro público, cada centavo tem que ser tratado com bastante eficiência." Ele ressaltou que os benefícios devem ser direcionados exclusivamente a quem tem direito, aplicando a lei nos casos de irregularidades.&nbsp;
O crescimento acelerado das despesas com o BPC representa um dos principais desafios para a equipe econômica no fechamento das contas do Orçamento de 2025. Dias esclareceu que o corte de mais de R$ 7 bilhões no Bolsa Família não representa a retirada de direitos, mas a eliminação de pagamentos indevidos. ​
Para aprimorar o controle dos benefícios sociais, o governo lançou o Plano de Ação 2025, que possui três eixos principais:​
<ul>
 <li>Qualificação dos dados: Garantir maior precisão nas informações dos beneficiários do Cadastro Único e do Bolsa Família.​</li>
 <li>Reforço na fiscalização: Intensificar a supervisão tanto dos beneficiários quanto dos gestores do programa.​</li>
 <li>Prevenção e combate a fraudes: Assegurar que os auxílios sejam concedidos apenas a quem tem direito.​</li>
</ul>
Uma das iniciativas do plano é a criação de um grupo de monitoramento dedicado à identificação de inscrições fraudulentas de CPFs e ao combate à disseminação de notícias falsas sobre os programas sociais. Além disso, estão sendo adotadas medidas de segurança digital para prevenir ataques cibernéticos e golpes que possam prejudicar os beneficiários. ​
O plano também contará com a colaboração da Polícia Federal, que formará um grupo para acompanhar denúncias de fraudes nos benefícios. Criada em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único busca aprimorar a gestão dos programas sociais, garantindo mais transparência e eficiência.
<h3>Revisão cadastral e exclusão de beneficiários irregulares</h3>
Desde 2023, o governo federal tem realizado um pente-fino nos cadastros do Bolsa Família, resultando na exclusão de 1,1 milhão de beneficiários que não atendiam aos critérios exigidos pelo programa. Essa medida visa assegurar que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam do auxílio. ​
A fiscalização rigorosa continuará, com ações como a conferência da renda declarada, a obrigatoriedade de atualização cadastral a cada 24 meses e a verificação periódica dos registros de óbito, garantindo que os benefícios sejam pagos a quem realmente precisa. ​
<h3>Impacto nas famílias unipessoais</h3>
Um dos grupos mais afetados pela revisão cadastral foi o de famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa. Em janeiro de 2023, esse perfil somava 5,9 milhões de beneficiários. Após as verificações, o número caiu para 4,1 milhões, indicando a identificação de possíveis irregularidades nesse segmento. ​

Governo cancela 4,1 milhões de benefícios sociais irregulares entre 2023 e 2024

Por Priscilla Mazenotti, da Radioagência - Em meio às discussões, na Câmara, em torno do projeto que anistia os golpistas do 8 de janeiro, o Senado se reúne em sessão solene para lembrar os 40 anos da redemocratização. E a palavra democracia foi uma das mais ouvidas nos discursos. Entre eles, do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que falou sobre futuro.
"Esta sessão sirva não apenas para relembrar o passado, mas para reafirmarmos o nosso compromisso com o futuro do Brasil, com o fortalecimento da democracia e com a busca permanente por um país mais justo e mais próspero para todos. Vida longa à democracia".
O PL da Anistia está parado na Câmara, aguardando a criação de comissão especial. A oposição promete apresentar requerimento de urgência para acelerar a votação.&nbsp;
Enquanto isso, a Câmara aguarda. Não instalou nem ao menos as comissões permanentes. Já no Senado, além do atual presidente ter falado em democracia, o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco, reforçou.
"A luta pela democracia é uma luta constante, diária. O monstro não está exterminado daqueles que pensam que outro regime pode ser instalado no Brasil e em outros países do mundo. De modo que homens públicos de uma nova geração devem se inspirar nesses ensinamentos daqueles que se sacrificaram muito, que foram muito incompreendidos, muito atacados, muito ofendidos, mas que jamais baixaram a guarda para aqueles autoritários que, se apregoando perfeitos, são na verdade irresponsáveis por pretenderem exterminar com a nossa democracia".
O ministro do Supremo, Dias Tóffoli, lembrou que a democracia é um processo que precisa ser construído.
"Não existe um sistema democrático que seja a perfeição. Estamos sempre a discutir reformas políticas, reformas partidárias para aprimorar a democracia".
O grande homenageado da sessão foi o ex-presidente José Sarney, considerado pelos parlamentares “peça-chave” na redemocratização. A homenagem acontece, às vésperas de Sarney completar 95 anos.