Barroso diz que pautará "daqui a pouco" regulação das redes sociais no STF
"Essa regulação tem de vir em toda a parte do mundo. Se não vier do Congresso, o Supremo vai decidir", disse o presidente do Supremo
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, revelou planos para pautar em breve a questão da regulação das plataformas digitais. A declaração foi feita durante uma entrevista no programa Roda Viva, transmitido pela TV Cultura, na noite desta segunda-feira (10).
Segundo o g1, Barroso destacou a urgência de uma regulação das redes sociais, especialmente em tempos onde discursos de ódio e desinformação proliferam online sob o manto da liberdade de expressão. Ele enfatizou que, idealmente, essa responsabilidade deveria recair sobre o Congresso Nacional. No entanto, diante da falta de uma legislação específica, o STF se vê compelido a intervir. "Essa regulação tem de vir em toda a parte do mundo. Se não vier do Congresso, como desejavelmente deve vir, o Supremo vai decidir, e eu vou pautar isso daqui a pouco", declarou o ministro. Barroso ainda mencionou que aguarda os pareceres dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli sobre o assunto.
Em paralelo ao movimento do STF, o Congresso Nacional avança com o Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como "PL das Fake News". Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formou um grupo de trabalho específico para avaliar o projeto. O grupo tem um prazo inicial de 90 dias para concluir suas análises, que pode ser prorrogado por mais 90 dias se necessário.
Barroso ressaltou que a intervenção do STF terá caráter temporário, até que o Congresso aprove uma legislação definitiva sobre o assunto. "A decisão do Supremo valerá até o momento em que o Congresso deliberar sobre o assunto. Após isso, passará a valer a legislação aprovada pelo Legislativo".
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: