Cármen Lúcia vota para receber denúncia da PGR contra acusados de tentativa de golpe

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (26), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus aliados em réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O julgamento histórico teve como um de seus momentos mais impactantes o voto da ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma, que afirmou: “ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”.

A ministra ainda destacou que é preciso entender os acontecimentos do 8 de janeiro de 2023 não como um ponto isolado, mas como desfecho de uma trama cuidadosamente arquitetada: “o que é preciso é desenrolar do dia 8 para trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia, porque isso é fato”.

Com o voto do ministro Luiz Fux, a maioria da Primeira Turma foi consolidada. Ele seguiu os colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino e rejeitou as alegações das defesas, que acusaram a PGR de apresentar uma peça inepta. Fux rebateu: “dizer que o professor Paulo Gonet elaborou uma denúncia inepta, imagina falar uma coisa dessas”. Em sua argumentação, o ministro também ressaltou a necessidade de aprofundar as investigações: “eu preciso receber a denúncia para que eu possa aprofundar as denúncias”.

Os oito denunciados responderão por cinco crimes:

•  Organização criminosa armada
•  Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
•  Tentativa de golpe de Estado
•  Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público
•  Deterioração do patrimônio tombado

Além de Bolsonaro, constam na lista de denunciados:

•  Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
•  Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
•  Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
•  General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
•  Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e já colaborador da Justiça
•  General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
•  General Walter Braga Netto, que comandou os ministérios da Defesa e da Casa Civil

Segundo a denúncia apresentada por Paulo Gonet, o grupo atuou entre 2021 e 2023 em uma estrutura organizada para deslegitimar o processo eleitoral, criar um ambiente propício a um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), culminando nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que devastaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Com a maioria já formada no STF, a decisão final sobre o recebimento da denúncia deve ser confirmada nas próximas horas. Uma vez aceita, os oito acusados passarão à condição de réus e responderão formalmente à ação penal na mais alta Corte do país.