Dino sinaliza posicionamento em debate sobre responsabilização das plataformas pela divulgação de fake news

247 –  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (25) que a legislação vigente já permite que plataformas de redes sociais sejam responsabilizadas pela disseminação de fake news sobre vacinas. É a primeira vez que o magistrado se manifesta sobre o assunto desde que assumiu o cargo no Supremo.

Em artigo publicado no site jurídico Migalhas, Dino argumenta que as plataformas que divulgam desinformação sobre supostos efeitos colaterais e riscos das vacinas podem ser responsabilizadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

No entendimento de Dino, a propagação dessas fake news ainda pode ser considerada como danos morais à coletividade, uma vez que teria contribuído para a redução da cobertura vacinal no Brasil.

Atualmente, uma ação na Corte debate se provedores de internet e plataformas de redes sociais podem ser responsabilizados pelo conteúdo publicado por usuários. No artigo, Dino  sinaliza qual deve ser a sua posição sobre o tema, que deve ser julgado no Supremo.

No texto, o ministro se concentra especificamente nas fake news relacionadas às vacinas, abordando os desafios jurídicos ligados ao direito à saúde no Brasil, sem expandir a discussão para a responsabilização das plataformas em casos de desinformação sobre outros temas.