Em resposta ao STF, Câmara vai discutir a 'PEC das Drogas' perto das eleições

247 - Em um movimento que promete acirrar os ânimos políticos às vésperas das eleições, a Câmara dos Deputados se prepara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. A medida surge em resposta direta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.

A PEC das Drogas, que já passou pelo Senado, propõe a criminalização constitucional do porte de qualquer tipo de substância entorpecente, independentemente da quantidade, explica o jornal O Globo. A iniciativa é vista por muitos parlamentares como uma tentativa de reverter a decisão do STF, considerada uma "invasão de competência" do Judiciário sobre o Legislativo.

Durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (26), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu o papel da Corte em questões desse tipo, afirmando: “não existe matéria mais pertinente que essa ao Supremo. É tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário”.

A expectativa é que a PEC seja aprovada na Câmara sem grandes obstáculos, mas os deputados pretendem adiar a votação em plenário até depois das eleições. Esse adiamento estratégico visa evitar que o debate intensifique ainda mais o clima eleitoral, transformando-se em uma bandeira de campanha, especialmente para a oposição.

Com as eleições se aproximando, a discussão sobre a PEC das Drogas coloca os parlamentares em uma posição delicada. Os governistas enfrentam o dilema de apoiar uma medida que pode ser vista como impopular ou seguir a posição histórica da esquerda, de reconhecer o problema das drogas sob uma perspectiva de saúde pública.

Em entrevista ao UOL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou contra a PEC, dizendo que a proposta “tende a ser pior” do que a decisão do STF.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e responsável por instalar a comissão especial para debater a PEC, assegurou que não haverá pressa na votação em plenário. De acordo com o regimento, a comissão especial precisa discutir a proposta por pelo menos dez sessões antes de encaminhá-la para votação.

Com um cronograma legislativo que prevê sessões limitadas em agosto e início de setembro, devido ao foco dos parlamentares nas campanhas eleitorais locais, estima-se que a discussão sobre a PEC se intensifique em setembro, coincidentemente no auge da temporada eleitoral.