Governo Lula estuda apresentar PEC e estabelecer diretrizes nacionais de segurança pública

247 - O governo Lula (PT) discute, segundo Andréia Sadi, do g1, apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita ao governo federal estabelecer diretrizes nacionais obrigatórias para a segurança pública, a serem seguidas por estados e municípios. A medida visa fortalecer a capacidade de intervenção da União nessa esfera. Além disso, a PEC proporia a expansão do papel da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado.

A minuta da PEC já está pronta, mas ainda precisa ser submetida à análise do presidente Lula antes de ser formalmente apresentada ao Congresso Nacional.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou em evento nesta terça-feira (23) sobre o assunto, defendendo um sistema de segurança pública financiado de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ampliação da atuação da União na área. A sugestão de Lewandowski inclui um "planejamento nacional" a ser seguido pelos estados e municípios. Neste cenário, a União teria a responsabilidade de planejar nacionalmente a política de segurança, obrigando os demais órgãos a seguirem as diretrizes.

Embora tenha elogiado o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, Lewandowski argumentou que o tema precisa ser constitucionalizado para garantir sua continuidade e eficácia. Ele sugeriu que a inclusão do Susp na Constituição permitiria a criação de um fundo exclusivo para o programa, garantindo sua sustentabilidade financeira. “Hoje, não é mais possível termos aquela compartimentação muito específica, a União com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, e quem faz a segurança das pessoas e do patrimônio é a Polícia Militar e a Civil, e a Guarda Municipal cuida dos interesses das comunidades locais. Este modelo foi modificado por meio de uma alteração constitucional, conferindo mais poderes à União para fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança”, destacou o ministro.

A segurança pública tem sido uma das áreas mais desafiadoras para o atual governo. Conforme apontado por uma pesquisa realizada pelo Ipec e divulgada recentemente, 42% dos entrevistados avaliaram a atuação do governo como ruim ou péssima nesse quesito.