Levar julgamento de Bolsonaro ao plenário do STF 'seria mudar a regra do jogo', diz Barroso

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reagiu nesta sexta-feira (28) à tentativa das defesas dos réus por tentativa de golpe de Estado - Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados - de tentar transferir ao plenário da Corte o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Primeira Turma do STF decidiu, nesta semana, aceitar a denúncia da PGR contra oito integrantes do chamado "núcleo um" da trama golpista. Durante o julgamento, as defesas pediram que o caso fosse analisado pelo plenário. Barroso, em fala a jornalistas, classificou a manobra como inadequada. “O caso deveria ter ficado na Primeira Turma porque essa é a regra do jogo. Levar para plenário seria uma mudança na regra do jogo”, declarou o ministro, segundo a CNN Brasil.

Barroso ressaltou que não houve qualquer irregularidade na escolha da instância responsável por julgar o caso. “A turma poderia ter deliberado levar para plenário, não deliberou, não há nada de errado, pelo contrário, atípico seria ir para o plenário”, afirmou o magistrado.

Julgamento e votos divergentes - O julgamento aconteceu entre os dias 25 e 26 de março, e foi encerrado com maioria de votos na Primeira Turma — composta por cinco ministros — para rejeitar a solicitação das defesas. Votaram contra o pedido o relator, Alexandre de Moraes, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que entendeu que a “matéria não é tão pacífica assim” e defendeu o envio do processo ao plenário.

Com a rejeição da preliminar, os oito acusados tornam-se oficialmente réus por tentativa de golpe de Estado, em um processo que marca um dos mais importantes episódios da responsabilização jurídica do bolsonarismo.

Confira os nomes tornados réus pela decisão da Primeira Turma:

•  Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin
•  Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
•  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
•  Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e ex-secretário de Segurança Pública do DF
•  Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI
•  Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
•  Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
•  Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022