Lindbergh aciona AGU contra Bolsonaro por ataques à democracia

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, apresentou à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), uma representação formal contra Jair Bolsonaro (PL). A petição, protocolada na terça-feira (8), tem como base declarações feitas por Bolsonaro em entrevista publicada no YouTube no dia 26 de março e em ato público realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (6). Para Lindbergh, tais manifestações configuram “grave violação aos princípios constitucionais” e ameaçam a ordem democrática no país.

A representação foi feita com base na Lei nº 14.682/2023, que criou a Procuradoria da Defesa da Democracia. O documento solicita a apuração de condutas que, segundo Lindbergh, extrapolam os limites da liberdade de expressão e incitam a desinformação sobre o sistema eleitoral, atacam autoridades públicas e mobilizam a população para pressionar o Congresso por anistia a golpistas.

Entrevista com ataques e teor conspiratório - Na entrevista do dia 26 de março, Bolsonaro acusou o Tribunal Superior Eleitoral de interferir nas eleições presidenciais de 2022, dizendo que “o TSE influenciou, jogou pesado contra eu e a favor do candidato Lula” e reafirmou, sem provas, que “as urnas são inauditáveis”. O ex-presidente ainda alegou censura durante a campanha, ao dizer que não pôde exibir imagens de Lula com “ditadores” e “defendendo o aborto”.

Bolsonaro também fez insinuações sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado: “tudo o que acontece aqui por parte do Alexandre de Moraes é confidencial, é secreto”. Em outro trecho, sugeriu que estaria sendo perseguido: “estão me acusando de tentativa de golpe porque fiz uma live. Isso é inacreditável”. E completou: “as condenações de 17 anos são absurdas. Querem me botar 30 anos. O sonho de alguns é me ver morto”.

Ato na Paulista reforça discurso antidemocrático - Durante o evento de 6 de abril na Avenida Paulista, Bolsonaro repetiu falas que relativizam os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Débora foi condenada por um crime que não cometeu”, disse, referindo-se a uma das envolvidas nos atos, antes de criticar o STF: “é inacreditável: o Supremo vai condenar um pipoqueiro e um sorveteiro por golpe de Estado armado”.

No mesmo ato, acusou ministros do Supremo de forjarem uma trama para garantir a candidatura de Lula: “quem deu o golpe em outubro de 22? Quem tirou o Lula da cadeia? Quem ‘descondenou’ ele pra fugir da Ficha Limpa?”. E disparou: “se tivesse no Brasil, estaria apodrecendo na cadeia ou assassinado por esses mesmos que botaram esse vagabundo na presidência”.

Além disso, Bolsonaro insultou diretamente o presidente Lula — chamando-o de defensor de terroristas e de ditadores — e insinuou que o vice-presidente Geraldo Alckmin se associou a terroristas durante visita ao Irã.

Riscos à estabilidade institucional - A representação destaca que as falas de Bolsonaro alimentam teorias conspiratórias, estimulam o descrédito nas instituições e sugerem ilegitimidade do processo democrático. Trata-se de uma retórica que não apenas afronta a verdade dos fatos, como também alimenta uma mobilização social voltada à deslegitimação da ordem constitucional, alerta Lindbergh.

O parlamentar ainda lembra que Bolsonaro, mesmo inelegível, continua instrumentalizando sua base política para “pressionar instituições e defender a impunidade”.

Medidas requeridas - Lindbergh solicita que a Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia apure as declarações e, se constatadas violações constitucionais, promova:

•  ações judiciais por afronta à ordem democrática;
•  representações ao Ministério Público Federal e ao STF;
•  pedidos em ações em curso, especialmente por reincidência;
•  medidas corretivas e educativas contra a desinformação;
•  e, eventualmente, medidas cautelares para prevenir novas condutas semelhantes.