Matéria da Folha contra Moraes "confunde as coisas", afirma professor de Direito Eleitoral

247 - O professor de Direito Eleitoral da FGV-SP Fernando Neisser afirma que a reportagem da Folha de S. Paulo “confunde as coisas e, com isso, leva a uma conclusão equivocada” ao apontar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria violado regras formais quanto à produção de provas e envio de dados entre a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conduzir investigações contra aliados de Jair Bolsonaro (PL).

“Não há uso informal da estrutura de um tribunal, pois não há formalidade prevista para o exercício do poder de polícia de que dispõe o juiz (ou ministro) na função eleitoral. Trata-se de função prevista na lei, no art. 41 da Lei 9.504/97, que não depende de acionamento por terceiros, tampouco de formalidades, como a remessa de ofícios, tema tratado na reportagem”, destaca Neisser em um artigo publicado no UOL.

Ainda segundo ele, “nada impede que essas informações, produzidas de forma legal, sejam encaminhadas à relatoria de outros expedientes, como no caso de inquéritos policiais. Isso porque, para uso futuro em ações penais, os elementos indiciários serão submetidos ao crivo do contraditório”. “No caso concreto, aliás, nem mesmo essa suposta informalidade houve. A relatoria dos inquéritos no STF requisitou a diversas instituições, dentre elas o TSE, informações para instruir as investigações”, completa o professor. 

Para ele, “confundir os institutos jurídicos dificulta o entendimento do poder de polícia em matéria eleitoral. O resultado, desejado ou não, será uma nova onda de desinformação e discurso contrário às instituições, servindo a interesses antidemocráticos. Lamentável que isso ocorra coincidentemente (ou não) com o início do processo eleitoral, dando fôlego a um discurso que se imaginava superado”.