Ministro das Comunicações reage a denúncia da PGR e diz que 'MP não pode pautar o país'

247 - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), reagiu à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de um inquérito que apura o desvio de recursos de emendas parlamentares quando ele ocupava o cargo de deputado federal. Em nota, segundo o jornal O Globo, o ministro defendeu sua inocência e criticou o vazamento da informação e afirmou que "o oferecimento de uma denúncia não implica culpa, nem pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país".

Juscelino também manifestou incômodo por ter tomado conhecimento da denúncia pela imprensa antes mesmo de ser notificado oficialmente, classificando o procedimento como um "indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos".

A denúncia, que corre sob sigilo, está relacionada a suspeitas de desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas no município de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade era administrada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser temporariamente afastada durante as investigações, mas posteriormente retornou ao cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Este caso marca a primeira vez que um membro do alto escalão do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma denúncia formal da PGR. O ministro Flávio Dino, ex-colega de Juscelino na Esplanada quando ocupava a pasta da Justiça, foi designado como relator do processo no STF.

"O ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público", afirma um trecho da nota divulgada pela defesa, de acordo com a reportagem.

Juscelino Filho também argumenta que, como parlamentar, "limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população", enfatizando que "os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos".

O ministro concluiu expressando sua "confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal", afirmando acreditar que "a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada".