Para evitar distorções, governo estuda impor limite de emendas pix por município

247 - O governo federal pretende propor um limite para as emendas pix até o equivalente a 50% do que é recebido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), informa a jornalista Andréia Sadi, do G1. O objetivo é impedir uma distorção comum causada pelas emendas que faz com que cidades pequenas recebam um volume de dinheiro superior a outras de maior porte. A prática ocorre quando parlamentares influentes têm base eleitoral em cidades menores.

O FPM é um fundo formado por 22,5% da arrecadação federal com o imposto de renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) distribuído para os municípios de acordo com um coeficiente que leva em consideração o tamanho da população e a renda per capita de cada estado. O fundo já é usado para a limitação de algumas despesas pelos prefeitos.

A sugestão faz parte de um conjunto de medidas do governo para dar maior transparência e disciplinar as emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de 10 dias para que os três poderes chegassem a um acordo a respeito das novas regras. No entanto, o prazo que se encerraria nesta sexta-feira (30) foi prorrogado por mais 10 dias.

Outra sugestão que será feita pelo Executivo é a obrigação de que sejam feitas as indicações dos objetos das emendas pix. Atualmente elas são transferidas diretamente para o caixa das prefeituras ou dos estados já sinalizando a função e subfunção orçamentária. Com a nova regra, seria necessário definir se o valor seria utilizado para a construção de uma creche ou de uma escola, por exemplo.

O governo também pretende limitar a pulverização de dinheiro vindo de emendas pix. Hoje, os prefeitos recebem uma emenda e podem reparti-la em diversas ações. A ideia é que haja um valor mínimo para cada ação realizada para concentrar os pagamentos e facilitar a fiscalização.