PEC da Anistia: Câmara aprova proposta que determina pagamento de cotas raciais descumpridas

247 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o texto-base da PEC da Anistia, mas suavizou a Proposta de Emenda Constitucional que visa beneficiar partidos políticos que descumpriram as cotas raciais nas eleições. 

Inicialmente, o texto propunha o perdão a todos os partidos que não cumpriram a cota mínima de verbas para candidaturas de pessoas pretas e pardas nas últimas eleições. No entanto, nesta quinta-feira, o relator, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), modificou a proposta, estabelecendo que as legendas deverão reinvestir, em eleições seguintes, os recursos que deixaram de ser investidos nos pleitos anteriores.

“A aplicação de recursos de qualquer valor em candidaturas de pessoas pretas e pardas realizadas pelos partidos políticos nas eleições ocorridas até a promulgação desta Emenda à Constituição, com base em lei ou em qualquer outro ato normativo e ou em decisão judicial, deve ser considerada como cumprida”, consta no texto.

A nova versão do texto sugere que a quantia que não foi empenhada nas candidaturas de pessoas pretas e pardas deverá ser investida nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.

A PEC da Anistia precisava de 308 votos para ser aprovada. Na votação em primeiro turno, a proposta recebeu 344 votos a favor, 89 contrários e 4 abstenções. O texto segue para votação em segundo turno. (Com informações de CNN).