Aliados de Pacheco avaliam que 'não há clima' para votação da PEC da Anistia e que Lira busca 'sócios' para pautas impopulares

247 - Não há clima no Senado para priorizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos que não cumpriram cotas de candidaturas de mulheres e negros nas eleições — conhecida como "PEC da Anistia". Segundo a jornalista Camila Bomfim, do g1, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou claro a aliados que esta não é uma prioridade da Casa. 

Pacheco teria afirmado não haver nenhum acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a PEC, caso aprovada na Câmara, seja rapidamente votada no Senado. Pacheco indicou que a proposta terá um trâmite lento e passará pelas comissões necessárias antes de qualquer deliberação em plenário. Entre os integrantes do Senado, a avaliação é que o presidente da Câmara busca encontrar "sócios" para pautas impopulares. “O que Lira quer é contaminar o Senado com os desgaste de suas pautas”, disse um senador ouvido pela reportagem

Na última terça-feira (18), lideranças partidárias da Câmara dos Deputados decidiram retomar a discussão sobre a PEC da Anistia. Aliados de Arthur Lira afirmaram que ele só colocará a PEC em votação na Câmara se houver um compromisso de que ela não será "barrada" no Senado. 

A manobra regimental permite que, após 40 sessões plenárias sem parecer de uma comissão especial, o presidente da Câmara possa levar a proposta diretamente ao plenário. Esse mecanismo será utilizado por Lira para avançar a PEC da Anistia às vésperas das eleições municipais de 2024.

A PEC em discussão visa isentar os partidos de qualquer punição por irregularidades nas prestações de contas antes da promulgação da emenda. A proposta pode perdoar até R$ 23 bilhões em recursos públicos, livrando os partidos de multas e devoluções de dinheiro. Além disso, ela diminui recursos para candidatos negros, permite que partidos indiquem apenas homens como candidatos, e perdoa partidos que não repassaram cotas para mulheres e negros, reservando vagas para mulheres no Legislativo.

As discordâncias entre Lira e Pacheco se tornaram mais evidentes nos últimos dias. Recentemente, Lira colocou em regime de urgência o Projeto de Lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Diante da repercussão negativa, Lira recuou e transferiu a discussão para uma comissão especial, sem data definida para votação.