Lira pauta para esta terça votação da PEC da Anistia a partidos políticos

247 - Após reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), atendeu a um pedido dos deputados e decidiu desengavetar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o perdão a partidos que desrespeitaram, na eleições de 2022, o percentual mínimo de recursos exigidos pela lei para candidaturas de mulheres e negros, conhecida como PEC da Anisitia. O item entrou na ordem do dia desta terça-feira (18), segundo o jornal O Globo. 

De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.

O apoio à medida é amplo, do PL ao PT. A bancada do Psol foi uma das que se manifestou de forma contrária ao texto. A deputada Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul, prometeu continuar a lutar contra a PEC: "É escandaloso que Arthur Lira tenha desenterrado a famigerada PEC 9, que representa a maior anistia da história para partidos que não cumpriram as cotas eleitorais para mulheres e pessoas negras, e colocado a matéria na pauta de hoje da Câmara dos Deputados. O relatório da Comissão Especial sobre a PEC 9, montada no ano passado e da qual eu era titular, sequer foi votado. A PEC é tão escandalosa e a pressão popular foi tanta que o PEC foi enterrada. Agora, uma semana depois de um ataque brutal às mulheres com o PL 1904, a Câmara mais uma vez persegue as mulheres e as pessoas negras com mais essa ameaça de retrocesso democrático. Lutaremos contra".