STJ autoriza aborto legal para adolescente de 13 anos impedida de realizar o procedimento em Goiás

247 - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, autorizou que uma menina de 13 anos realize um aborto legal, após o Tribunal de Justiça de Goiás ter negado o procedimento, diz a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S. Paulo.

O pedido para que o procedimento não fosse realizado havia sido feito pelo pai da adolescente, que é contrário à interrupção da gravidez. O caso foi divulgado pelo jornal O Popular e pelo site Intercept Brasil.

Em sua decisão, a ministra Maria Thereza destacou a urgência da intervenção. "A situação que se apresenta impõe a imediata intervenção desta corte para fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida a paciente", destacou a ministra, de acordo com a reportagem. A magistrada ressaltou, ainda, que tomou a decisão apesar de sua "convicção pessoal já manifestada em outros casos sobre o tema".