Processo sobre descriminalização do aborto não deverá ser julgado pelo STF neste ano

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, não irá pautar até o final do ano o processo que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Barroso considera que o debate ainda não está maduro, tanto no âmbito da Corte quanto na sociedade em geral, destaca a jornalista Carolina Brígido em sua coluna no UOL

Em debates sobre o tema, Barroso costuma destacar a distinção entre ser contra o aborto e apoiar a prisão de mulheres que realizam o procedimento. Ele reafirmou essa posição em junho, durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Ninguém é a favor do aborto, tanto que o papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho estando em situações adversas, porém, nada disso se confunde com querer prender a mulher que tem a circunstância de fazer", afirmou Barroso na ocasião.

O ministro também ressaltou que "praticamente nenhum país democrata e desenvolvido do mundo adota como política pública a criminalização". Ele criticou a criminalização, apontando que esta penaliza desproporcionalmente as mulheres pobres, que não têm acesso ao sistema de saúde público. "Portanto, é uma política pública equivocada e perversa", concluiu.

No ano passado, antes de sua aposentadoria, a ministra Rosa Weber pautou a ação e votou a favor da descriminalização do aborto. Na sequência, Barroso pediu vista e interrompeu o julgamento. Seu mandato na presidência do STF termina em setembro de 2024, e segundo fontes próximas, ele ainda não decidiu se devolverá o processo ao plenário antes de deixar o cargo.