Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação no TSE por ataques a Lula
Multa refere-se a propaganda irregular contra o então candidato Lula, atual presidente, durante a campanha de 2022
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou, nesta quinta-feira (15), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender uma multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou o Metrópoles.
A multa refere-se a propaganda irregular contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente, durante a campanha eleitoral de 2022. No conteúdo divulgado no YouTube, interlocutores atribuem a Lula os termos "mau caráter", "dissimulado" e a expressão "que te roubou".
O principal argumento de Toffoli é que o caso não envolve questões constitucionais, que são da competência do Supremo. Portanto, seu mérito não deve ser analisado na Corte.
“A prática ilícita foi examinada sob a ótica do microssistema de tutela da propaganda eleitoral, incorporado na Resolução n. 23.610/2019 e na Lei n. 9.504/1997, ou seja, as condutas foram examinadas à luz de normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição Federal, ainda que existente seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza o trânsito do apelo nobre”, disse o magistrado na decisão.
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