Após bloqueio no Orçamento por equilíbrio fiscal, governo vai recadastrar beneficiários do BPC

247 - O governo federal está preparando um recadastramento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) visando o equilíbrio fiscal devido ao aumento das concessões e dos gastos com o auxílio. Segundo o jornal O Globo, a equipe econômica pretende iniciar esse processo em setembro e um decreto com o calendário e as regras já está em elaboração.

O BPC oferece um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353).

A lei que criou o BPC prevê revisões de cadastro para verificar a continuidade das condições que justificaram o benefício, mas essas revisões são raras. A última ocorreu no segundo mandato do presidente Lula (PT), entre 2008 e 2009.

Ainda de acordo com a reportagem, o governo também está preparando um decreto para tornar mais rigorosa a concessão e manutenção do BPC. Uma das novas exigências será a biometria dos pais da criança nos casos de autismo grave. Beneficiários atuais também precisarão renovar sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apresentando todos os documentos necessários.

Essas medidas envolvem o trabalho conjunto do MDS, do Ministério da Previdência, dos estados e das prefeituras, responsáveis pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde os beneficiários apresentarão a documentação. Os dados coletados pelo CRAS alimentam o CadÚnico. Para acessar o BPC, os beneficiários passam por perícias médicas e avaliação social. A condição financeira da família também é analisada, com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, ou até meio salário em casos específicos.

A expectativa é  que o decreto seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. As medidas de fiscalização foram definidas em uma reunião com o presidente Lula, com a presença de representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.

Técnicos da área econômica estimam que o índice de fraudes possa chegar a 30%. Os gastos com o BPC aumentaram no segundo semestre de 2022, e, de acordo com dados do INSS, o gasto no primeiro semestre de 2024 foi de R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. As concessões subiram 40%, de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão no primeiro semestre de 2024.

O aumento das despesas forçou o governo a bloquear R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024 para respeitar as regras fiscais. O congelamento chegará a R$ 15 bilhões, afetando toda a administração pública, conforme anunciado por técnicos da equipe econômica.