(Reuters) - O corte de 25,9 bilhões de reais anunciado pelo governo para fechar as contas de 2025 com a revisão de programas atingirá principalmente desembolsos do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), informou nesta quarta-feira o Ministério do Planejamento e Orçamento, argumentando que as estimativas são conservadoras apesar de haver incerteza sobre as projeções.
Dados apresentados pela pasta mostram que do valor total da economia de verbas, 7,3 bilhões de reais serão provenientes da implementação do sistema de concessão de benefícios do INSS, o Atestmed, além de medidas cautelares e administrativas na Previdência.
Em outra frente, a pasta prevê uma redução de 6,4 bilhões de reais a partir da reavaliação de pagamentos e revisão de cadastros do BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Outros 3,2 bilhões de reais virão de revisões em benefícios por incapacidade, além de 1,9 bilhão de reais com mudanças em regras do Proagro e 1,1 bilhão do seguro defeso (pago a pescadores).
"Toda projeção é incerta, há uma incerteza associada. A questão é que temos estimativas que são as melhores que conseguimos gerar com base nas informações existentes... Boa parte das evidências corroboram nossas estimativas", disse o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Planejamento, Sergio Firpo.
"Temos sido conservadores em diversos desses números, mas é óbvio que existe incerteza", acrescentou.
No conjunto das medidas, há ainda uma previsão de corte de 6,1 bilhões de reais com o que o governo classificou como "reprogramação" e "realocação", que diz respeito a economias ainda não operacionalizadas com o Bolsa Família, gastos de pessoal e outros ajustes no Proagro.
"Isso ainda não foi pactuado... Esse é um processo em construção", afirmou Firpo sobre o Bolsa Família. "Mesma coisa para (despesa de) pessoal e Proagro."
O corte de 25,9 bilhões de reais foi anunciado em julho pela equipe econômica em meio a questionamentos de analistas econômicos sobre a capacidade do governo de cumprir a meta de déficit primário zero em 2024 e 2025.
O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, argumentou nesta quarta que a legislação resguarda o arcabouço fiscal mesmo que nem toda a economia com a revisão de programas seja alcançada. Em caso de frustração, segundo ele, o governo teria que promover congelamentos de despesas para cumprir o limite de despesas.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo trabalha nessa e em outras frentes para assegurar que os objetivos do arcabouço fiscal sejam alcançados.
"Não estamos acabando com nenhum programa como um todo, mas dentro dos programas existentes estamos fazendo um esforço para revisar cada um dos itens, para que de fato a gente economize 25,9 bi ano que vem", disse.
Os técnicos da equipe econômica ressaltaram que parte da reavaliação de gastos já está em pleno funcionamento. Em uma delas, uma revisão de 258 mil benefícios por incapacidade de trabalhadores resultou em uma cessação de 133 mil benefícios neste ano, o que vai gerar 1,3 bilhão de reais em economia ainda em 2024.

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Economia

Governo prevê que corte de R$ 25,9 bi em 2025 atingirá principalmente INSS e BPC, mas cita incertezas

247 - A redução nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025, que faz parte do “pente-fino” em programas do governo, é considerada incerta pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo cadastro dos beneficiários.
O ministro Wellington Dias afirma que o trabalho de revisão do cadastro já começou, mas só deverá ser concluído em março de 2025. Segundo ele, até lá, exclusões de beneficiários por irregularidades podem ser equilibradas com a entrada de novos pedidos de auxílio, já que o número de requerimentos tem aumentado.
“Temos muita dificuldade de fazer essa projeção (sobre o saldo final). Por exemplo, temos pessoas que podem contestar a notificação para exclusão e conseguir justificar a permanência. Além disso, outras pessoas poderão entrar. Não conseguimos precisar agora”, disse o ministro ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/28/economia-com-bpc-ainda-e-incerta-diz-ministro-wellington-dias.ghtml">O Globo</a>.
A equipe econômica deve detalhar o processo de revisão de gastos nesta quarta-feira (28), após o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025. A revisão do BPC, que busca combater fraudes, é uma das principais apostas para atingir a meta fiscal. O BPC paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Desde 2022, o número de beneficiários do BPC cresceu significativamente. De janeiro de 2019 a maio de 2022, houve um aumento de 130 mil beneficiários, mas o crescimento desde então já ultrapassa 1 milhão. 
A revisão começará com cerca de 460 mil pessoas que não atualizaram o cadastro há bastante tempo, de um total de aproximadamente 6 milhões de beneficiários. Segundo o ministro, é desse grupo que se espera identificar o maior número de irregularidades, com uma taxa de fraudes de cerca de 50%.
Técnicos do MDS estimam que as medidas de checagem possam resultar no corte de 670 mil beneficiários, gerando uma economia de R$ 6,6 bilhões por ano. No entanto, o combate às fraudes pode permitir que novos beneficiários entrem no programa, como aconteceu no Bolsa Família, onde 3,7 milhões de pessoas foram excluídas, mas 4,4 milhões de novos beneficiários foram incluídos.
Atualmente, o programa social do governo atende 20,8 milhões de famílias. O orçamento de 2024 é de R$ 168,6 bilhões, com previsão de aumento para R$ 178 bilhões no próximo ano.

Governo não tem estimativa do volume da economia com "pente-fino" no BPC

247 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, expressou confiança de que, com as medidas atualmente em curso, a gestão federal conseguirá atingir as metas de equilíbrio fiscal até 2025, mas adiantou que medidas adicionais devem ser implementadas para garantir a meta superavitária de 2026.&nbsp;
"Para o Orçamento de 2025, as medidas apresentadas ao presidente são suficientes para o objetivo de meta zero, o equilíbrio fiscal no ano que vem, mas medidas estruturantes não saem da mesa cobrir a meta superavitária de 2026", disse Tebet nesta segunda-feira (16) durante uma reunião com conselheiros da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/08/medidas-apresentadas-para-orcamento-de-2025-sao-suficientes-para-deficit-zero-diz-tebet.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
Um dos focos principais é a revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um plano que prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios em 2025, o que poderia gerar uma economia de R$ 6,6 bilhões. Segundo Tebet, "o BPC consome de R$ 110 bilhões a R$ 112 bilhões no orçamento", apesar de ressaltar que “o problema não é o benefício", mas o aumento do número de pessoas que estão conseguindo acesso ao BPC junto a uma regra mais frouxa é tamanho que está consumindo todas as despesas obrigatórias. Estamos tendo que tirar de 26 ministérios"
A ministra também criticou a gestão educacional em estados e municípios após os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) revelarem que as escolas com alunos mais pobres apresentam um atraso equivalente a quatro anos de aprendizado em comparação com as escolas mais ricas. "Não falta dinheiro para a educação, principalmente a educação básica. O que falta é gestão", afirmou Tebet.
Além disso, Tebet detalhou o novo Programa Rotas de Integração Sul-Americana, que visa melhorar as ligações comerciais com países vizinhos e facilitar conexões com a Ásia, o que, segundo ela, poderá ter impactos econômicos semelhantes à reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado.

Tebet assegura cumprimento de metas fiscais até 2025 e prepara novas medidas para 2026

247 - O governo federal prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2025, o que deve gerar uma economia de R$ 6,6 bilhões, segundo documento obtido pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/08/governo-lula-preve-cortar-11-a-cada-100-beneficios-em-pente-fino-do-bpc.shtml"> Folha de S. Paulo</a>. A taxa de cessação projetada é de 11,25%, o que significa que a cada 100 beneficiários, 11 terão os repasses encerrados.
Apesar do pente-fino, a despesa com o BPC deve atingir R$ 112,8 bilhões em 2025 e R$ 140,8 bilhões em 2028, influenciada pela valorização do salário mínimo e pelo aumento de beneficiários ao longo dos anos. Sem essa revisão, segundo a reportagem, os gastos chegariam a R$ 119,4 bilhões em 2025 e R$ 155,1 bilhões em 2028.
Os cálculos foram elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para subsidiar a proposta de Orçamento de 2025. A revisão do BPC é uma das principais medidas para alcançar o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e avalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visando o equilíbrio fiscal.
O governo editou portarias para que o INSS faça um pente-fino mensal, verificando o cumprimento dos critérios de renda para famílias com até 1/4 do salário mínimo per capita. Beneficiários fora do Cadastro Único (CadÚnico) com registro desatualizado há mais de 48 meses terão que regularizar sua situação.
Ainda conforme a reportagem, os parâmetros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicam que 1,7 milhão de beneficiários estão com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses, dos quais 306,8 mil teriam o benefício encerrado, gerando um impacto de R$ 3 bilhões em 2025. Outras revisões incluem a exclusão de 107,8 mil beneficiários fora do CadÚnico e 43,75 mil com renda fora dos critérios, poupando R$ 1,5 bilhão.
Além disso, prevê-se uma revisão bienal dos benefícios, nunca executada no prazo, que cancelaria 212 mil benefícios, economizando R$ 2,1 bilhões. A implementação gradual das revisões deve resultar no cancelamento médio mensal de 55,9 mil benefícios, com economia de R$ 6,6 bilhões.
Para os anos seguintes, a projeção é de economia crescente: R$ 12,8 bilhões em 2026, R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões em 2028. Contudo, as despesas com o BPC continuarão a crescer, influenciadas pelo aumento do salário mínimo e da quantidade de beneficiários, que deve atingir 6,65 milhões em 2028.

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Pente-fino do BPC prevê cancelamento de 670 mil benefícios irregulares e economia de R$ 6,6 bilhões em 2025

247 - Desde 2023, o Governo Federal tem implementado medidas para assegurar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) alcance as pessoas que mais precisam. No entanto, muitos beneficiários ainda não estão no Cadastro Único ou estão com informações desatualizadas há mais de quatro anos. Em entrevista para A Voz do Brasil na sexta-feira (26), Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explicou as novas regras anunciadas e afirmou que o intuito não é suspender benefícios, mas sim garantir que aqueles que têm direito continuem a recebê-los. "Nosso objetivo é de legalidade", afirmou o presidente do INSS, destacando que aqueles identificados em situação irregular terão direito a recorrer, e casos de recebimento indevido serão investigados.
O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) divulgou duas portarias. A primeira exige que requerimentos do BPC que apresentem inconsistências durante a análise sejam submetidos a uma verificação detalhada das novas informações fornecidas. A segunda portaria estabelece que beneficiários do BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) sem atualização cadastral há mais de 48 meses sejam convocados a regularizar seus dados no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) local.
Confira os principais pontos da entrevista de Alessandro Stefanutto à Voz do Brasil.
Como vai funcionar a atualização de cadastros para quem está sem ou não atualiza há mais de quatro anos?
Identificou-se que, na época da covid, onde se dispensou o cadastro do CadÚnico, essas pessoas se mantêm recebendo o benefício sem que tenham o cadastro. Fizemos levantamento e verificamos que também há um conjunto de recebedores do BPC Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) que estão com cadastro sem atualizar há mais de quatro anos.
Daí, encaminhamos um Plano de Ação para que as pessoas possam, num primeiro momento, cadastrar novamente, cadastrar pela primeira vez para aqueles que não cadastraram, sem que isso implique um corte do benefício.
As pessoas vão ser avisadas, as pessoas vão ter um tempo para conferir junto aos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) para poder atualizar o benefício. Se tiverem dúvidas vão poder ligar tanto no canal do MDS, quanto no nosso canal (INSS).
Não há nenhum movimento para pegar as pessoas, cortar benefícios, isso não existe. O que existe é: quem tem direito de receber o benefício vai continuar recebendo, como tem que ser e como a lei manda. Quem não tem condições, o cadastro não conseguir atualizar porque já está com emprego (ou em outra situação que dispense a necessidade do benefício), essa pessoa tem que entender que não pode receber um benefício se não tem os requisitos.
Qual o objetivo dessas medidas?
É cumprir a lei. Na lei há uma obrigação de você fazer uma reavaliação a cada dois anos. Nós não conseguimos fazer isso nos anos anteriores, nos governos anteriores porque não havia perícia, não havia condições técnicas de fazer. Depois de arrumar a casa, vamos agora para os próximos passos.
O primeiro passo é fazer uma revisão de batimento, porque a lei manda, a lei fala para se fazer revisão, seja de cadastro, seja de benefício. Não há nenhuma meta de cortar benefício de ninguém. As pessoas que não têm direito ao benefício vão ter todo o direito de recorrer. Nosso objetivo é de legalidade.
Existe o risco de alguém perder o benefício sem que seja feita qualquer tipo de averiguação?
Não existe o mínimo risco. Nós não vamos cortar benefícios. Primeiro: avisar a pessoa, pedir que a pessoa vá até o Cras e atualize seu cadastro. Só precisa ir, isso é muito bom falar, aqueles que estão há 48 meses, quatro anos, sem atualizar. E também aqueles que estão sem cadastro, mas recebendo o BPC Loas, que serão avisados pela rede bancária, vão mandar carta, aviso por SMS, fazer uma tempestade de notificação para que todo mundo saiba o que está acontecendo.
Nós vamos ter também um site que vai ter como se identificar se você está nesse grupo de dependentes do BPC Loas. Viu isso, vai lá, agenda no Cras, vai ter tempo de fazer, sua vida vai seguir normal. Aqueles que não conseguirem fazer o cadastramento, não porque não tem opção, agendamento, mas porque já voltou a trabalhar, já não está mais em situação de vulnerabilidade, não é justo que essas pessoas recebam um benefício, porque aí falta dinheiro para quem tem direito, para quem precisa. Quem não tem direito não deve receber, e quem tem direito vai continuar recebendo.
Está prevista também a realização de biometria para novos cadastros a partir de setembro. Explica pra gente como vai funcionar.
O INSS, todos os meses, recebe mais de 1 milhão de requerimentos. Nós, na verdade, queremos aperfeiçoar o requerimento, identificar se é a própria pessoa que está pedindo, identificar se não está ninguém se passando por alguém ou tentando fraudar.
Obviamente, a gente não pode exigir para todos os benefícios de uma vez, então nós fizemos um recorte de menos requerimentos para o BPC Loas, são 170 mil por mês, a partir de setembro. E não como uma exigência para o benefício, mas uma exigência para dar entrada no requerimento.
Isso é uma medica de proteção ao segurado, porque não é incomum, quando não há biometria, que alguém tente se passar pela pessoa. A partir de setembro nós faremos, se precisar fazer algum ajuste, dar mais prazo, nós vamos fazer isso.
Mas é muito importante, num país como o nosso, de dimensões continentais, que as pessoas possam ter mais segurança ao se relacionar com a administração pública. Então, ter a biometria é fundamental, mas nós vamos fazer com parcimônia, ninguém vai ser prejudicado.

Brasília (DF), 04/01/2024, Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, durante entrevista no programa Brasil em Dia, nos estúdios da EBC.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Brasil

'Nosso objetivo é de legalidade', diz presidente do INSS sobre revisão do BPC

247 - O governo federal divulgou nesta sexta-feira (26) as diretrizes para a revisão dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Quem recebe o BPC e não está inscrito no CadÚnico, nem atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos, precisará atualizar seus dados em 45 dias se morar em cidades com até 50 mil habitantes, ou em 90 dias em municípios maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, caso não atualizem seus cadastros em até 30 dias após a notificação, terão os cartões bloqueados.
O BPC oferece um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353).
As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), foram assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). No entanto, não foi divulgada uma data específica para o envio das notificações do INSS aos beneficiários.
O pagamento do BPC tem crescido rapidamente nos últimos anos, representando cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, ritmo superior ao de outros benefícios.
Técnicos da área econômica estimam que o índice de fraudes possa chegar a 30%. Os gastos com o BPC aumentaram no segundo semestre de 2022, e, de acordo com dados do INSS, o gasto no primeiro semestre de 2024 foi de R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. As concessões subiram 40%, de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão no primeiro semestre de 2024.
O aumento das despesas forçou o governo a bloquear R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024 para respeitar as regras fiscais. O congelamento chegará a R$ 15 bilhões, afetando toda a administração pública, conforme anunciado por técnicos da equipe econômica.

Governo divulga diretrizes para revisão de cadastros do BPC em todo o Brasil

247 - O governo federal está preparando um recadastramento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) visando o equilíbrio fiscal devido ao aumento das concessões e dos gastos com o auxílio. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/25/governo-vai-recadastrar-beneficiarios-do-bpc-e-apertar-regras-apos-aumento-de-gastos-forcar-bloqueio-no-orcamento.ghtml">O Globo</a>, a equipe econômica pretende iniciar esse processo em setembro e um decreto com o calendário e as regras já está em elaboração.
O BPC oferece um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353).
A lei que criou o BPC prevê revisões de cadastro para verificar a continuidade das condições que justificaram o benefício, mas essas revisões são raras. A última ocorreu no segundo mandato do presidente Lula (PT), entre 2008 e 2009.
Ainda de acordo com a reportagem, o governo também está preparando um decreto para tornar mais rigorosa a concessão e manutenção do BPC. Uma das novas exigências será a biometria dos pais da criança nos casos de autismo grave. Beneficiários atuais também precisarão renovar sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apresentando todos os documentos necessários.
Essas medidas envolvem o trabalho conjunto do MDS, do Ministério da Previdência, dos estados e das prefeituras, responsáveis pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde os beneficiários apresentarão a documentação. Os dados coletados pelo CRAS alimentam o CadÚnico. Para acessar o BPC, os beneficiários passam por perícias médicas e avaliação social. A condição financeira da família também é analisada, com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, ou até meio salário em casos específicos.
A expectativa é &nbsp;que o decreto seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. As medidas de fiscalização foram definidas em uma reunião com o presidente Lula, com a presença de representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Técnicos da área econômica estimam que o índice de fraudes possa chegar a 30%. Os gastos com o BPC aumentaram no segundo semestre de 2022, e, de acordo com dados do INSS, o gasto no primeiro semestre de 2024 foi de R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. As concessões subiram 40%, de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão no primeiro semestre de 2024.
O aumento das despesas forçou o governo a bloquear R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024 para respeitar as regras fiscais. O congelamento chegará a R$ 15 bilhões, afetando toda a administração pública, conforme anunciado por técnicos da equipe econômica.&nbsp;

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