'Nosso objetivo é de legalidade', diz presidente do INSS sobre revisão do BPC

247 - Desde 2023, o Governo Federal tem implementado medidas para assegurar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) alcance as pessoas que mais precisam. No entanto, muitos beneficiários ainda não estão no Cadastro Único ou estão com informações desatualizadas há mais de quatro anos. Em entrevista para A Voz do Brasil na sexta-feira (26), Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explicou as novas regras anunciadas e afirmou que o intuito não é suspender benefícios, mas sim garantir que aqueles que têm direito continuem a recebê-los. "Nosso objetivo é de legalidade", afirmou o presidente do INSS, destacando que aqueles identificados em situação irregular terão direito a recorrer, e casos de recebimento indevido serão investigados.

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) divulgou duas portarias. A primeira exige que requerimentos do BPC que apresentem inconsistências durante a análise sejam submetidos a uma verificação detalhada das novas informações fornecidas. A segunda portaria estabelece que beneficiários do BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) sem atualização cadastral há mais de 48 meses sejam convocados a regularizar seus dados no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) local.

Confira os principais pontos da entrevista de Alessandro Stefanutto à Voz do Brasil.

Como vai funcionar a atualização de cadastros para quem está sem ou não atualiza há mais de quatro anos?

Identificou-se que, na época da covid, onde se dispensou o cadastro do CadÚnico, essas pessoas se mantêm recebendo o benefício sem que tenham o cadastro. Fizemos levantamento e verificamos que também há um conjunto de recebedores do BPC Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) que estão com cadastro sem atualizar há mais de quatro anos.

Daí, encaminhamos um Plano de Ação para que as pessoas possam, num primeiro momento, cadastrar novamente, cadastrar pela primeira vez para aqueles que não cadastraram, sem que isso implique um corte do benefício.

As pessoas vão ser avisadas, as pessoas vão ter um tempo para conferir junto aos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) para poder atualizar o benefício. Se tiverem dúvidas vão poder ligar tanto no canal do MDS, quanto no nosso canal (INSS).

Não há nenhum movimento para pegar as pessoas, cortar benefícios, isso não existe. O que existe é: quem tem direito de receber o benefício vai continuar recebendo, como tem que ser e como a lei manda. Quem não tem condições, o cadastro não conseguir atualizar porque já está com emprego (ou em outra situação que dispense a necessidade do benefício), essa pessoa tem que entender que não pode receber um benefício se não tem os requisitos.

Qual o objetivo dessas medidas?

É cumprir a lei. Na lei há uma obrigação de você fazer uma reavaliação a cada dois anos. Nós não conseguimos fazer isso nos anos anteriores, nos governos anteriores porque não havia perícia, não havia condições técnicas de fazer. Depois de arrumar a casa, vamos agora para os próximos passos.

O primeiro passo é fazer uma revisão de batimento, porque a lei manda, a lei fala para se fazer revisão, seja de cadastro, seja de benefício. Não há nenhuma meta de cortar benefício de ninguém. As pessoas que não têm direito ao benefício vão ter todo o direito de recorrer. Nosso objetivo é de legalidade.

Existe o risco de alguém perder o benefício sem que seja feita qualquer tipo de averiguação?

Não existe o mínimo risco. Nós não vamos cortar benefícios. Primeiro: avisar a pessoa, pedir que a pessoa vá até o Cras e atualize seu cadastro. Só precisa ir, isso é muito bom falar, aqueles que estão há 48 meses, quatro anos, sem atualizar. E também aqueles que estão sem cadastro, mas recebendo o BPC Loas, que serão avisados pela rede bancária, vão mandar carta, aviso por SMS, fazer uma tempestade de notificação para que todo mundo saiba o que está acontecendo.

Nós vamos ter também um site que vai ter como se identificar se você está nesse grupo de dependentes do BPC Loas. Viu isso, vai lá, agenda no Cras, vai ter tempo de fazer, sua vida vai seguir normal. Aqueles que não conseguirem fazer o cadastramento, não porque não tem opção, agendamento, mas porque já voltou a trabalhar, já não está mais em situação de vulnerabilidade, não é justo que essas pessoas recebam um benefício, porque aí falta dinheiro para quem tem direito, para quem precisa. Quem não tem direito não deve receber, e quem tem direito vai continuar recebendo.

Está prevista também a realização de biometria para novos cadastros a partir de setembro. Explica pra gente como vai funcionar.

O INSS, todos os meses, recebe mais de 1 milhão de requerimentos. Nós, na verdade, queremos aperfeiçoar o requerimento, identificar se é a própria pessoa que está pedindo, identificar se não está ninguém se passando por alguém ou tentando fraudar.

Obviamente, a gente não pode exigir para todos os benefícios de uma vez, então nós fizemos um recorte de menos requerimentos para o BPC Loas, são 170 mil por mês, a partir de setembro. E não como uma exigência para o benefício, mas uma exigência para dar entrada no requerimento.

Isso é uma medica de proteção ao segurado, porque não é incomum, quando não há biometria, que alguém tente se passar pela pessoa. A partir de setembro nós faremos, se precisar fazer algum ajuste, dar mais prazo, nós vamos fazer isso.

Mas é muito importante, num país como o nosso, de dimensões continentais, que as pessoas possam ter mais segurança ao se relacionar com a administração pública. Então, ter a biometria é fundamental, mas nós vamos fazer com parcimônia, ninguém vai ser prejudicado.