Governo divulga diretrizes para revisão de cadastros do BPC em todo o Brasil

247 - O governo federal divulgou nesta sexta-feira (26) as diretrizes para a revisão dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Quem recebe o BPC e não está inscrito no CadÚnico, nem atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos, precisará atualizar seus dados em 45 dias se morar em cidades com até 50 mil habitantes, ou em 90 dias em municípios maiores.

Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, caso não atualizem seus cadastros em até 30 dias após a notificação, terão os cartões bloqueados.

O BPC oferece um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353).

As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), foram assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). No entanto, não foi divulgada uma data específica para o envio das notificações do INSS aos beneficiários.

O pagamento do BPC tem crescido rapidamente nos últimos anos, representando cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, ritmo superior ao de outros benefícios.

Técnicos da área econômica estimam que o índice de fraudes possa chegar a 30%. Os gastos com o BPC aumentaram no segundo semestre de 2022, e, de acordo com dados do INSS, o gasto no primeiro semestre de 2024 foi de R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. As concessões subiram 40%, de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão no primeiro semestre de 2024.

O aumento das despesas forçou o governo a bloquear R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024 para respeitar as regras fiscais. O congelamento chegará a R$ 15 bilhões, afetando toda a administração pública, conforme anunciado por técnicos da equipe econômica.