Entenda como ficou a reforma tributária, aprovada na Câmara

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a regulamentação da Reforma Tributária, prometendo simplificar o sistema de impostos e isentar alguns itens de cobrança. Apesar de a criação dos novos tributos ter sido aprovada no ano passado, ainda faltavam definir as alíquotas e as exceções. A expectativa é que todo o processo seja concluído ainda este ano, com a nova legislação entrando em vigor em etapas, entre 2025 e 2033, destaca o Uol. Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal.

Com a Reforma Tributária, cinco impostos serão extintos: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Em seu lugar, serão criados três novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O IBS, que substituirá ICMS e ISS, será compartilhado por estados e municípios, enquanto a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI. O IS será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Tanto o CBS quanto o IS são tributos federais.

O IBS e o CBS serão reunidos no IVA (Imposto sobre Valor e Consumo), com uma estimativa de alíquota de 26,5%, sendo 17,7% referente ao IBS e 8,8% ao CBS. A tributação sobre alimentos deve cair de 11,6% para 4,8%, com a cesta básica tendo alíquota zero e a cesta avançada uma alíquota reduzida. Para as famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a alíquota final pode chegar a 3,9%, graças a um sistema de cashback.

A isenção para carnes foi incluída após pressão da bancada ruralista, e outros alimentos como leite fermentado, queijos, mel natural, farinhas, óleos vegetais e sucos naturais também terão redução de 60% na alíquota. Medicamentos e dispositivos médicos para pessoas com deficiência (PCD) estarão isentos ou terão alíquotas reduzidas.

O texto aprovado permite cashback de 100% para CBS e 20% para IBS na compra de gás de cozinha, e 50% para CBS e 20% para IBS em serviços essenciais como energia elétrica, água e esgoto.

A reforma também altera a tributação para alguns fundos de investimento e a construção civil, que terá redução de alíquotas em operações com bens imóveis e aluguéis. Bares e restaurantes terão direito a um regime diferenciado e poderão excluir os custos com serviços de entrega. A aviação regional também será beneficiada com redução de alíquota para rotas específicas.

Os microempreendedores individuais (MEIs) com faturamento até R$ 40,5 mil por ano não serão contribuintes do IBS e CBS. Produtos de higiene menstrual passarão a ter desconto, e o Imposto Seletivo será aplicado a jogos de azar, cigarros, bebidas alcoólicas, e outros produtos prejudiciais.

A reforma ainda está sujeita a alterações pelo Senado, mas promete simplificar o sistema tributário brasileiro e trazer mais equidade na cobrança de impostos.