Governo ganha margem adicional de R$ 138,3 bilhões no Orçamento de 2025

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá à disposição um espaço adicional de R$ 138,3 bilhões para despesas do Poder Executivo no Orçamento de 2025, conforme estabelecem as novas regras do arcabouço fiscal, de acordo com a Folha de S. Paulo. O montante precisa acomodar a expansão de benefícios obrigatórios, assim como as demandas por gastos discricionários, investimentos e emendas parlamentares, além dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação.

Uma das principais pressões sobre o orçamento é o aumento do salário mínimo, previsto para custar R$ 35,3 bilhões, enquanto a correção dos benefícios acima do piso pode adicionar R$ 19,5 bilhões. Os cálculos realizados pelo Tesouro Nacional consideram um salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano e um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,65%. Cada incremento de R$ 10 no salário mínimo representa um impacto de R$ 3,92 bilhões nas despesas, e uma variação de 1 ponto percentual no INPC amplia os gastos em R$ 5,34 bilhões.

As estimativas, entretanto, não levam em conta o aumento do número de beneficiários dessas políticas. Em maio, o governo atingiu a marca de 40 milhões de benefícios emitidos pela Previdência e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), registrando um crescimento de 5,5% em relação a maio de 2023.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortar R$ 25,9 bilhões em benefícios previdenciários e assistenciais para manter os gastos dentro dos limites do arcabouço fiscal. A economia será obtida por meio de um pente-fino em benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC. 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, prometeu detalhar as medidas em uma coletiva de imprensa nos próximos dias, e a proposta orçamentária de 2025 precisa ser enviada ao Congresso até 31 de agosto deste ano.

O arcabouço fiscal proposto por Haddad e aprovado pelo Congresso Nacional prevê a correção do limite de gastos pela inflação mais um percentual real, variando de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo da dinâmica das receitas nos 12 meses até junho do ano anterior. Na última sexta-feira, o Tesouro Nacional divulgou o resultado das contas públicas do primeiro semestre de 2024, permitindo calcular a expansão do espaço fiscal para o próximo ano. 

De acordo com o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Athayde, a receita líquida ajustada (RLA), que desconta itens voláteis como royalties e dividendos, cresceu 5,78% em 12 meses até junho de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

Segundo a regra do arcabouço, a alta real do limite de despesas será de 70% da expansão da RLA. Com uma variação resultante de 4,05%, o resultado final garante a correção real pelo máximo permitido, de 2,5%. Atualmente, o limite global para despesas sujeitas ao arcabouço fiscal é de R$ 2,105 trilhões, e esse teto será elevado para R$ 2,249 trilhões. 

O aumento total é de R$ 143,9 bilhões, dos quais R$ 54,9 bilhões correspondem à expansão em termos reais. No entanto, parte desse espaço é destinada ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, que possuem seus próprios limites.