“O estrago está feito”, diz Haddad após recuo no Pix

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quarta-feira (15) que o governo federal tenha sido derrotado após a Receita Federal anunciar a revogação de uma nova norma que ampliava a fiscalização sobre a plataforma Pix de pagamentos.

A declaração foi proferida a jornalistas após a anulação da medida pela Receita, nesta quarta, em meio a um desgaste público do governo federal e divulgação de notícias falsas sobre a legislação.

Ao destacar que o governo se dedica a aprovar uma medida provisória para restaurar a confiança no Pix, Haddad também reconheceu os danos gerados por conta da divulgação de notícias falsas. Ele prometeu punir os responsáveis. 

"O estrago causado está feito e os responsáveis devem ser punidos, inclusive aqueles no Congresso", afirmou. 

Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas, posteriormente anuladas, da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.

De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passariam a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda previu uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.

No entanto, o governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix.