PEC 65 é um tapa na cara, diz Marco Aurélio de Carvalho

247 - O jurista Marco Aurélio de Carvalho, fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do Grupo Prerrogativas, participou do debate sobre a PEC 65, que aborda a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. O evento, intitulado "Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos: A PEC 65 e Seus Impactos Econômicos, Sociais e Jurídicos", foi promovido pela TV 247, TV Conjur e o Grupo Prerrogativas, com o patrocínio da Vallya e Cerrado Asset, em Brasília.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo aumentar a autonomia do Banco Central, transformando-o em uma empresa pública, o que, segundo críticos, reforçaria sua independência em relação ao Executivo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da PEC para depois das eleições municipais. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, conta com o apoio do relator Plínio Valério, mas enfrenta resistência por meio de um relatório alternativo apresentado pelo senador Rogério Carvalho, contrário à medida.

Marco Aurélio de Carvalho foi enfático ao criticar a PEC 65, destacando a necessidade de blindar o Banco Central contra pressões políticas e financeiras: "Precisamos trabalhar para reinstitucionalizar o Brasil. Essa PEC, como disse o Lindbergh (Farias, deputado federal), é uma homenagem ao que há de pior no patrimonialismo brasileiro. Não há a menor dúvida, é um tapa na cara da sociedade brasileira". Ele também mencionou a influência que o sistema financeiro exerce sobre a instituição. "Um órgão regulador querer concorrer com algumas atividades é uma anomalia por si só é um desaforo. Isso provoca uma assimetria concorrencial enorme", concluiu o jurista.

Outro ponto destacado foi o impacto da PEC no setor notarial e de registros, com possíveis consequências significativas para o Judiciário caso o texto seja aprovado.