247 – A prisão do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente na chapa derrotada de 2022, foi considerada um marco para a justiça brasileira. Na manhã deste sábado (14), Braga Netto foi detido em sua residência no Rio de Janeiro, em uma operação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do mandado de prisão preventiva, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao militar.
O jurista Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, comentou a prisão em declarações ao Brasil 247. “Prisão não é exatamente algo que se deseje comemorar, menos ainda neste grupo, em boa parte formado por defensores de réus criminais e do direito de defesa. Inclusive, entre nós há os que são em princípio avessos a prisões de qualquer espécie, ou que costumam criticar com frequência o abuso dessa medida de ultima ratio”, afirmou.
No entanto, Carvalho ressaltou a excepcionalidade do caso: “Nesse caso específico, estão em jogo a conservação do sistema democrático e a manutenção das instituições constitucionais, sem as quais o arbítrio, a impostura, a violência, o autoritarismo e também as prisões ilegítimas viriam a prevalecer e a proliferar”.
Um marco na aplicação da lei
Para o jurista, a prisão de Braga Netto representa um avanço histórico no enfrentamento ao autoritarismo no Brasil. “Um país como o nosso, que amargou os horrores da ditadura militar em passado recente, precisa valorizar que, afinal, a aplicação da lei alcance com eficácia personagens historicamente imunizados do enfrentamento de suas graves responsabilidades. Nesse sentido, a prisão de Braga Netto, hoje, é um sinal bastante promissor para a Democracia brasileira”.
Braga Netto é apontado como um dos articuladores centrais da tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a vitória eleitoral em 2022. De acordo com a Polícia Federal, o general foi preso sob a acusação de obstrução das investigações em andamento, o que teria motivado a necessidade da medida preventiva.
Desdobramentos esperados
A prisão de Braga Netto aumenta a pressão sobre outros envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, amplamente considerado o líder do movimento. Para especialistas, o caso pode abrir caminho para novas detenções e responsabilizações. Enquanto isso, Braga Netto permanece detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, e as investigações seguem em andamento. O episódio marca mais um capítulo da luta contra o golpismo e a defesa da democracia no Brasil.

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Brasil

“Prisão de Braga Netto é um sinal bastante promissor para a Democracia brasileira", diz Marco Aurélio Carvalho

247 - O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu a "prisão imediata" de Jair Bolsonaro (PL), após a Polícia Federal concluir um inquérito que aponta o envolvimento direto do ex-mandatário em uma tentativa de golpe de Estado. Para Carvalho, a liberdade de Bolsonaro representa um "risco à instrução do processo e às investigações", que agora avançam para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Bolsonaro já pode e deve ser preso. Frente aos fatos que agora se tornaram públicos, que são envolvimento direto em tentativa de golpe de Estado com homicídio, a situação fica gravíssima. Bolsonaro é um dos cabeças da tentativa de golpe. Então, mesmo proibido de se comunicar com outros investigados, pode orientar outras pessoas a fazê-lo, para montar estratégias, combinar versões, ocultar provas. Estando solto, ele consegue articular isso", disse Marco Aurélio, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/coordenador-do-prerrogativas-defende-prisao-imediata-de-bolsonaro">Metrópoles</a>.
“Respeito o sagrado direito de defesa de quem quer que seja, mas os fatos são muito graves. Não estamos falando de um crime qualquer. Não quero que Bolsonaro seja tratado abaixo da lei, mas tampouco pode ser tratado como se estivesse acima dela. Qualquer outro cidadão já estaria preso”, ressaltou. 
Por outro lado, juristas como Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal, têm uma visão oposta. Para ela, uma eventual prisão só poderia ser decretada após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, depois que todos os recursos fossem esgotados. "Não deve haver prisão agora, já que não são observadas as circunstâncias legais que autorizam a prisão preventiva antes da condenação, como risco de fuga, ameaça à ordem pública ou risco à segurança pública", avaliou.
Jacqueline aponta que, se Bolsonaro for condenado, poderá cumprir pena na prisão, já que os crimes pelos quais é acusado têm penas que podem superar 28 anos de reclusão. O ex-mandatário nega qualquer irregularidade e tem reiterado que é vítima de perseguição política.
O inquérito da Polícia Federal indiciou 37 pessoas e será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que decidirá os próximos passos: quem será denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quais casos poderão ser arquivados.

Coordenador do grupo Prerrogativas pede 'prisão imediata' de Bolsonaro: 'qualquer outro cidadão já estaria preso'

247 – Em uma longa e envolvente conversa no canal Reconversa, no YouTube, Marco Aurélio Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, abordou temas centrais para a atual conjuntura política e jurídica do Brasil. Ao lado do jornalista Reinaldo Azevedo e do jurista Walfrido Warde, o advogado tratou de questões como o fortalecimento do Judiciário, a influência política nas decisões judiciais e a preservação da democracia diante dos desafios recentes.No início da entrevista, Carvalho fez questão de destacar a importância do Prerrogativas, grupo fundado com o intuito de defender o Estado de direito e as prerrogativas de advogados em um contexto político conturbado, marcado pela Lava Jato e pelos excessos cometidos durante esse período. "O Grupo Prerrogativas nasceu como uma resposta à instrumentalização do Judiciário para fins políticos, e tem como missão garantir que a Justiça seja aplicada de forma justa e imparcial", afirmou o advogado.
Uma das questões mais debatidas foi o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e a crescente crítica de que a Corte estaria extrapolando suas competências constitucionais, muitas vezes assumindo funções legislativas ou executivas. Carvalho, porém, defendeu as recentes decisões do STF em situações excepcionais, como a defesa da democracia durante o governo Bolsonaro, mas alertou para os riscos de um empoderamento excessivo do Judiciário. "Empoderamos o Judiciário para conter o autoritarismo, mas quem devolve esse poder à sua caixinha?", questionou, refletindo sobre os limites do ativismo judicial.
Carvalho também comentou sobre a relação entre o Judiciário e a política, reconhecendo que, embora a indicação de ministros para tribunais superiores seja um processo político, é fundamental que os indicados tenham "notório saber jurídico e reputação ilibada", conforme previsto pela Constituição. Ele ressaltou que o Grupo Prerrogativas tem influenciado nesse processo, mas de maneira transparente e em defesa de uma Justiça mais inclusiva e garantista.
Ao discutir o futuro político do Brasil, Carvalho elogiou a gestão do presidente Lula, mas reconheceu que há desafios, especialmente na comunicação do governo com a classe média. Para ele, embora o governo tenha alcançado importantes conquistas, como a redução do desemprego e o aumento real dos salários, falta uma estratégia eficaz para transmitir essas vitórias à população. "Há um GAP entre o que o governo faz e o sentimento da população. Precisamos melhorar essa comunicação", destacou.
Marco Aurélio Carvalho também expressou sua confiança no ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como uma das grandes lideranças para o futuro do PT e do Brasil. "Haddad é uma liderança luminosa, um ministro que tem feito um trabalho sensacional e que tem toda a capacidade de conduzir o país a partir de 2030", afirmou, já vislumbrando os próximos passos da política brasileira. Assista:
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Entrevistas

"Prerrogativas tem a missão de garantir que a Justiça seja aplicada de forma justa e imparcial", diz Marco Aurélio Carvalho

247 - O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, afirmou que as recentes críticas de bolsonaristas ao candidato Pablo Marçal (PRTB) têm motivações apenas eleitorais. Segundo ele, figuras como Jair Bolsonaro (PL), o pastor-empresário Silas Malafaia e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que condenaram Marçal após a divulgação de um laudo médico falso para atacar Guilherme Boulos (Psol), estão movidos por disputas internas da direita.
"Não podemos nos iludir. A indignação de Jair Bolsonaro, Silas Malafaia, Tarcísio e outros é circunstancial. Eles disputaram eleições fazendo parte das coisas que agora questionam por interesses meramente eleitorais", disse Carvalho à coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/10/indignacao-de-bolsonaristas-contra-marcal-e-seletiva-diz-advogado.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo, referindo-se ao cenário político que já começa a se desenhar para as eleições de 2026.
Na última sexta-feira (4), Marçal publicou um laudo falso que alegava o uso de cocaína por Boulos, o que gerou críticas de todos os lados. Mesmo bolsonaristas se posicionaram contra a fake news divulgada pelo candidato de extrema direita. Bolsonaro afirmou que Marçal "tinha que se explicar", enquanto Tarcísio defendeu que ele fosse preso.
Para Carvalho, esse posicionamento faz parte de uma disputa interna da direita, especialmente em São Paulo, visando as eleições de 2026, quando o cargo de senador estará em disputa. "Tarcísio quer eleger [Guilherme] Derrite para o Senado, mas Marçal, ganhando ou perdendo, já surge como uma liderança forte no estado, o que pode ameaçar os planos dele", ressaltou o jurista.

Bolsonaristas criticam Marçal por razões "meramente eleitorais", diz Marco Aurélio de Carvalho

247 - O jurista Marco Aurélio de Carvalho, fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do Grupo Prerrogativas, participou do debate sobre a PEC 65, que aborda a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. O evento, intitulado "Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos: A PEC 65 e Seus Impactos Econômicos, Sociais e Jurídicos", foi promovido pela TV 247, TV Conjur e o Grupo Prerrogativas, com o patrocínio da Vallya e Cerrado Asset, em Brasília.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo aumentar a autonomia do Banco Central, transformando-o em uma empresa pública, o que, segundo críticos, reforçaria sua independência em relação ao Executivo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da PEC para depois das eleições municipais. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, conta com o apoio do relator Plínio Valério, mas enfrenta resistência por meio de um relatório alternativo apresentado pelo senador Rogério Carvalho, contrário à medida.
Marco Aurélio de Carvalho foi enfático ao criticar a PEC 65, destacando a necessidade de blindar o Banco Central contra pressões políticas e financeiras: "Precisamos trabalhar para reinstitucionalizar o Brasil. Essa PEC, como disse o Lindbergh (Farias, deputado federal), é uma homenagem ao que há de pior no patrimonialismo brasileiro. Não há a menor dúvida, é um tapa na cara da sociedade brasileira". Ele também mencionou a influência que o sistema financeiro exerce sobre a instituição. "Um órgão regulador querer concorrer com algumas atividades é uma anomalia por si só é um desaforo. Isso provoca uma assimetria concorrencial enorme", concluiu o jurista.
Outro ponto destacado foi o impacto da PEC no setor notarial e de registros, com possíveis consequências significativas para o Judiciário caso o texto seja aprovado.
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Economia

PEC 65 é um tapa na cara, diz Marco Aurélio de Carvalho

247 – O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, criticou a atuação da polícia durante um protesto de estudantes na Faculdade de Direito da USP contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O incidente ocorreu na sexta-feira (24), durante a posse do procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa como procurador-geral de Justiça.
Segundo Carvalho, os policiais usaram força excessiva para dispersar os manifestantes e impediram a entrada no salão onde se realizava a cerimônia. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/policia-de-tarcisio-e-sanguinaria-e-mais-perigosa-que-a-de-doria-diz-prerrogativas.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">entrevista</a> ao Painel, ele afirmou que "a polícia do [ex-governador João] Doria não era exatamente a mais simpática, cuidadosa do mundo, nunca foi. Mas a polícia do Tarcísio é sanguinária, violenta, uma polícia ainda mais perigosa". Carvalho destacou a crescente preocupação com a atuação da polícia de São Paulo sob a gestão de Tarcísio, considerando-a mais hostil do que na administração anterior de Doria.
O grupo Prerrogativas está avaliando ações para investigar as mortes ocorridas sob a responsabilidade da polícia paulista, buscando responsabilização e mudanças na conduta policial.

"Polícia de Tarcísio é sanguinária", diz Marco Aurélio Carvalho, do Prerrogativas

247 - O advogado e coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, defendeu que a recente declaração do presidente Lula, na qual ele endossou a candidatura de Guilherme Boulos (Psol) para a prefeitura de São Paulo, não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/fala-de-lula-sobre-boulos-e-liberdade-de-expressao-diz-advogado.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">entrevista</a> à coluna Painel da Folha de S. Paulo, Carvalho ressaltou que a fala de Lula é um "manifesto exercício da liberdade de expressão", garantida pela Constituição.
"A manifestação do presidente não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada, e nem mesmo teve o escopo de influenciar as eleições. Trata-se, em verdade, de manifesto exercício da liberdade de expressão assegurada pela Constituição", afirmou Carvalho.
Carvalho explicou que a fala de Lula foi uma manifestação política legítima, que incluiu menção ao cargo a ser disputado e à plataforma de governo a ser defendida, o que está de acordo com a legislação eleitoral. Ele ressaltou que a lei permite esse tipo de abordagem e que não houve conduta eleitoral vedada.
A declaração de Lula ocorreu durante o ato do Dia do Trabalhador na Neo Química Arena, em São Paulo, onde ele comparou a disputa eleitoral na cidade a uma "guerra" contra adversários nos âmbitos nacional, estadual e municipal, aparentemente referindo-se a Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes, respectivamente. "Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos nas próximas eleições. Cada pessoa que votou no Lula historicamente tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo", disse o presidente. 
As declarações de Lula geraram reações entre pré-candidatos opositores a Boulos. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se disse "perplexo" com os comentários do presidente, enquanto o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), também pré-candidato, anunciou que irá processar por propaganda eleitoral antecipada.

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