“Não vamos cair nessa armadilha”, diz Marco Aurélio de Carvalho sobre tentativas de deslegitimar as condenações dos golpistas

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, analisou os desdobramentos do julgamento dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e reafirmou a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe contra as instituições democráticas. Segundo ele, há um esforço deliberado de setores da sociedade para minimizar os acontecimentos, mas os elementos reunidos pela Justiça são mais do que suficientes para justificar as duras penas que vêm sendo aplicadas.

Carvalho argumentou que o fato de Jair Bolsonaro ter deixado o Brasil antes da consumação dos atos não o isenta de culpa. “Na história dos crimes, inclusive os de sangue, os mandantes não aparecem na cena do crime. Pelo contrário, se distanciam. Eles criam álibis, subterfúgios, para tentar se afastar da autoria dos delitos”, afirmou. Para o jurista, o ex-presidente ocupa uma posição clara como líder e incentivador da ação golpista. “Isso é um caso clássico do que o Bolsonaro fez. Ao se afastar do Brasil, não se exime de responsabilidade por ter liderado e incentivado essa horda de golpistas. Ao contrário, isso lhe dá uma posição privilegiada de mandante.”

Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes ao apresentar um vídeo como evidência durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio defendeu a medida e negou que tenha havido abuso por parte do magistrado. “Para receber a denúncia, eu preciso comprovar que existem indícios sólidos. Nada mais adequado do que mostrar quais são esses indícios. Imagens se eternizam”, disse. “Ele foi muito feliz ao escolher essa forma de apresentar a denúncia. As imagens mostram que os indícios eram mais do que sólidos: eram verdadeiras provas.”

Carvalho criticou também a tentativa de dar destaque excessivo às delações premiadas. Segundo ele, os demais elementos da denúncia já seriam suficientes. “A delação é lateral. Ela poderia até ser desconsiderada, porque os outros elementos da denúncia são, por si só, suficientes para que eles sejam condenados com penas super rigorosas”, declarou. Para o jurista, a relevância excessiva atribuída às colaborações premiadas tem servido para criar confusão e desviar o foco da solidez das provas.

Ao comentar a repercussão da possível revisão de pena da ré Débora Rodrigues dos Santos, apelidada de “mulher do batom”, o jurista advertiu contra o uso do caso como ferramenta de desinformação. “Se houve excesso, que o excesso seja corrigido. Estamos no campo democrático. Queremos para Chico, para Francisco, para aliado, para adversário, para bolsonarista e para lulista a mesma coisa. Ninguém quer estar acima da lei, mas ninguém quer estar abaixo”, afirmou. Ainda segundo ele, “essa patriota quis pagar para ver, vai pagar caro, vai comer cadeia”.

O jurista reforçou que revisões individuais, quando necessárias, são bem-vindas e fazem parte do processo democrático, mas não comprometem o conjunto da responsabilização. “Se houver motivo para revisão, isso é saudável. Não temos que criar polêmica. Isso não pode virar um ponto importante do tratamento que a gente pretende fazer em relação a esse processo. Não vamos cair nessa armadilha”, alertou.

Por fim, Marco Aurélio reiterou que os ataques de 8 de janeiro configuram o crime mais grave possível contra a democracia. “Numa democracia como a do Brasil, não existe nenhum outro crime mais grave do que a tentativa violenta de abolição do Estado de Direito.” Ele defendeu penas exemplares como forma de garantir que esse tipo de conduta não se repita. “As penas são altas porque os tipos penais são muito graves. A sugestão de pena é alta exatamente por conta da gravidade do delito”, afirmou.

Com uma fala firme, mas pautada pela legalidade, o jurista conclamou a sociedade a não relativizar os crimes cometidos. Para ele, as condenações têm valor não apenas jurídico, mas também simbólico e pedagógico. “A imagem tem uma força muito singular. É algo que materializa o delito. A defesa está fazendo pirotecnia. Eles podem ter até excelentes advogados, que estão fazendo o que podem. Mas o que está em jogo aqui é o próprio Estado Democrático de Direito.” Assista: