Reforma tributária: todas as compras internacionais passarão a ser taxadas

247 - O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, divulgou que as compras realizadas por brasileiros no exterior, de até US$ 50, estarão sujeitas à tributação pelos futuros impostos sobre o consumo (CBS e IBS - os IVAs federal, estadual e municipal). Atualmente essas compras não são tributadas a nível federal, estando isentas de impostos como o de importação, PIS e Cofins.

De acordo com Appy, será aplicada uma alíquota padrão, estimada em 26,5%, sobre todas as remessas internacionais, independentemente do valor. Essa alíquota será semelhante à que incidirá sobre o mercado interno, promovendo assim o conceito de neutralidade. "Vai passar a recolher IBS e CBS, vai ser alíquota padrão. Todos valores, qualquer valor. No novo modelo, qualquer remessa internacional paga imposto. É o conceito de neutralidade. No fundo, os estados já estão falando em subir a alíquota, não vai ficar muito diferente do que está hoje", disse Appy nesta quinta-feira (25), de acordo com o G1.

Atualmente, os estados cobram uma alíquota de 17% sobre compras em sites internacionais abaixo de US$ 50, enquanto a União não cobra imposto de importação nem PIS e Cofins. No início deste mês, os estados consideraram elevar o ICMS sobre remessas do exterior para até 25%, valor próximo da alíquota dos futuros impostos sobre o consumo. No entanto, decidiram adiar a decisão.

Essa mudança na tributação das compras do exterior está inserida no projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso Nacional nesta semana. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação ocorra entre 2024 e 2025, com a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa, iniciando-se em 2026.

Atualmente, a isenção do imposto de importação federal é concedida às empresas que aderem ao programa de conformidade "Remessa Conforme". Caso isso não ocorra, as empresas pagam 60% de imposto de importação, o mesmo valor cobrado para encomendas acima de US$ 50.

Dados da Receita Federal mostram que em 2023 os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. Em 2022, foram gastos cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior, menos da metade do total de 2023. Com a implementação do novo programa, a Receita Federal registrou um "aumento expressivo" de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023.

Ainda segundo a reportagem, “apesar de a alíquota federal do imposto de importação estar atualmente zerada, a equipe econômica tem informado que elevará a tributação no futuro. Se isso acontecer, os impostos sobre encomendas internacionais serão maiores ainda”.