Reginaldo Lopes destaca reforma tributária como avanço histórico e elogia mobilização da Fenae

247 - Na manhã de quinta-feira (13), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) concedeu entrevista à Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), abordando a aprovação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) no Congresso Nacional. Relator da proposta, Lopes destacou que a discussão do projeto foi um marco histórico ao unir diferentes setores da sociedade em torno de um tema de grande impacto para o país. O parlamentar também reconheceu a contribuição da Fenae na mobilização para garantir a isenção da Funcef e do Saúde Caixa no novo modelo tributário.

Construção da Reforma Tributária - Segundo Lopes, a reforma representa a mais ousada transformação do sistema tributário brasileiro, eliminando a cumulatividade de impostos e implementando um modelo baseado no valor agregado, adotado por mais de 95% das economias mundiais. Ele enfatizou que a mudança aumentará a produtividade nacional e facilitará a competitividade do Brasil no mercado internacional. Para o deputado, o custo tributário era um entrave ao crescimento econômico, prejudicando tanto o mercado interno quanto a inserção do país no comércio global.

O parlamentar destacou que um dos grandes avanços foi a unificação de diversos tributos em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Ele ressaltou que a simplificação tributária permitirá um sistema mais transparente e eficiente, beneficiando tanto empresas quanto consumidores.

Isenção para Funcef e Saúde Caixa - Lopes celebrou a manutenção da isenção tributária para previdências complementares fechadas e planos de saúde autogeridos, como a Funcef e o Saúde Caixa. Para ele, tributar essas entidades resultaria em uma redução de renda significativa para aposentados, impactando negativamente o consumo e a economia como um todo.

Ele reconheceu que a mobilização da Fenae foi fundamental para essa conquista, levando informações técnicas ao Congresso e sensibilizando os parlamentares sobre a importância dessas isenções. O deputado reforçou que a não tributação desses fundos é uma vitória para os trabalhadores e para o desenvolvimento econômico do país.

O papel da Fenae e a continuidade do diálogo - Durante a entrevista, Lopes elogiou a atuação da Fenae no processo legislativo, destacando a competência da entidade em propor soluções e dialogar com o Congresso. Ele ressaltou que a Fenae foi decisiva ao apresentar argumentos técnicos e demonstrar os impactos da tributação sobre os planos de previdência e saúde autogeridos.

O deputado reafirmou seu compromisso em manter o diálogo com a Fenae para futuras pautas legislativas, destacando a importância da colaboração entre o Parlamento e entidades representativas da sociedade civil. Segundo ele, a participação ativa da Fenae contribui para a construção de um país mais justo e com menos desigualdade.

Com seis mandatos na Câmara dos Deputados, Lopes reforçou sua convicção de que a representação política deve estar alinhada aos interesses da população, construindo soluções coletivas e promovendo políticas públicas que beneficiem os brasileiros. Ele destacou que temas como o Estatuto da Juventude e a Lei de Acesso à Informação foram avanços que só se tornaram possíveis devido ao amplo diálogo com diferentes setores da sociedade.

Com a reforma tributária aprovada, o parlamentar acredita que o Brasil entra em uma nova era de desenvolvimento econômico, com um sistema fiscal mais justo e eficiente. Para Lopes, esse é apenas o primeiro passo de uma série de mudanças estruturantes que o país precisa implementar para garantir crescimento sustentável e distribuição equitativa da riqueza.