Tributaristas pedem inclusão de armas de fogo e munições no imposto seletivo

247 - Um grupo de advogadas que integram o Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo solicitou a inclusão de armas de fogo e munições no imposto seletivo, que taxa produtos que têm impactos negativos na saúde. Segundo informa o G1, um documento com nove propostas foi enviado ao grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária.

A proposta atual da reforma tributária prevê a taxação mínima padrão de 26,5% para armas e munições, que ficariam na mesma categoria de produtos como fraldas e perfumes. Nas regras atuais, as armas possuem taxação de 55% apenas em imposto federal, podendo chegar a 80% com as tributações estaduais.

O Ministério da Fazenda avalia positivamente a iniciativa, e disse que o texto original não incluía o imposto seletivo para armas e munições "em respeito à decisão do Congresso Nacional que, quando da votação da PEC 45/2019, derrubou expressamente dispositivo com essa finalidade".

"De toda sorte, avalia positivamente a retomada do debate no âmbito do parlamento, visto que tecnicamente considera a demanda meritória", afirma a Fazenda em nota publicada pelo G1.