União e Eletrobras devem chegar a um acordo em 30 dias, diz Alexandre Silveira

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou estar confiante na conclusão de um acordo entre a Eletrobras e a União nos próximos 30 dias, apesar do prazo oficial para as negociações se encerrar em 21 de setembro, informa o jornal O Globo. A expectativa é que o prazo seja prorrogado por mais 45 dias, a pedido da Eletrobras, segundo o ministro.

O assunto vem sendo discutido na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), após uma prorrogação anterior decidida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). As negociações são acompanhadas de perto pelo mercado, devido às suas implicações para o setor elétrico.

Silveira destacou que as conversas envolvem temas sensíveis, como a participação da União nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras, a antecipação de R$ 26 bilhões que a empresa deve à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e a transferência da participação da Eletrobras na Eletronuclear para a União.

Silveira destacou que, apesar das discordâncias com a privatização da Eletrobras, o governo reconhece a necessidade de respeitar contratos e proporcionar segurança jurídica aos investidores.

A privatização da Eletrobras ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, com a volta do PT ao poder, o governo entrou com uma ação no STF para aumentar sua participação no comando da empresa, alegando desproporcionalidade na gestão. A União possui mais de 40% do capital da empresa, mas apenas um representante nos nove assentos do Conselho de Administração.

Além da representação nos conselhos, o governo busca a antecipação dos valores devidos à CDE, argumentando que essa medida ajudaria a reduzir as tarifas de energia. Em contrapartida, a Eletrobras propõe a transferência de suas ações na Eletronuclear para a União, o que consolidaria o controle estatal sobre a empresa.

O acordo, no entanto, enfrenta desafios adicionais, como a transferência de garantias de empréstimos feitos para a construção de Angra 3, que somam R$ 5 bilhões, e a necessidade de uma análise detalhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Fazenda sobre a viabilidade da proposta.

O desfecho das negociações depende não só da aprovação do presidente Lula (PT), mas também do aval do Conselho de Administração da Eletrobras e de seus acionistas, que serão convocados para deliberar sobre o acordo em uma assembleia geral.