STF forma maioria para invalidar leis sobre porte de arma para atiradores esportivos
O PSB e do PSOL foram os autores das ações judiciais
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar leis de Rondônia e do Distrito Federal que previam o porte de arma para atiradores esportivos, mesmo sem o registro de autorização para o porte, exigindo apenas o cadastro em uma entidade de tiro esportivo.
As equipes jurídicas do PSB e do PSOL foram as responsáveis pelos questionamentos à lei distrital. A sigla psolista também apresentou ação contra a lei do Estado de Rondônia.
O ministro Kassio Nunes Marques foi o relator das três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Seu voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
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