STF suspende atuação de patrocinadoras do Corinthians e do Flamengo no Brasil

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça suspendeu o licenciamento das casas de apostas que operam nacionalmente com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). A decisão vale para a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, Ceará, Bahia e Grêmio, e a Pixbet (Flamengo). De acordo com a determinação, a Loterj e o governo do Estado do Rio de Janeiro têm cinco dias a partir desta quinta-feira para cumprir a ordem judicial.

A autorização para o funcionamento das casas de apostas tem validade de cinco anos. Cada empresa pagou R$ 30 milhões para ter licença - 14 empresas representam 30 sites, que ganharam o direito de operar de forma definitiva. Outras 52 empresas receberam apenas autorização temporária e precisam resolver pendências nos próximos 60 dias, segundo uma reportagem publicada no Globo Esporte.

A Esportes da Sorte, responsável por bancar R$ 57 milhões do acordo que trouxe o holandês Memphis Depay ao clube, enviou uma nota à reportagem e afirmou cumprir "as exigências legais".

“O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende a todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa, que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes”, disse.

“Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo o rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas. Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável, visando proteger os interesses da sociedade civil, gerar empregos, renda e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país”.