Normas do decreto de Lula sobre ação policial são sensatas, diz Globo em editorial

247 - Em editorial publicado nesta quinta-feira (2), o jornal O Globo defendeu as normas estabelecidas pelo governo federal no decreto que regulamenta o uso da força policial em abordagens, classificando-as como "sensatas" e necessárias para combater abusos e garantir uma segurança pública mais eficiente. O texto enfatiza que a iniciativa representa um passo importante na busca por soluções para uma das maiores preocupações da população brasileira: a segurança pública.

O editorial destaca que, em 2023, o governo federal rompeu com a inércia no setor ao propor a PEC da Segurança — que amplia as atribuições das polícias federais e busca corrigir falhas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — e ao publicar as novas normas de conduta para ações policiais. Contudo, ambas as medidas enfrentaram resistência de governadores, que argumentam que o decreto invade prerrogativas constitucionais dos estados.

Sobre as críticas, o jornal pondera que é legítima a preocupação dos estados com possíveis impactos negativos, como o risco de paralisia das polícias, mas reforça que as normas do decreto são equilibradas e fundamentais. As regras estabelecem critérios para o uso progressivo e racional da força, pautados por princípios como legalidade, proporcionalidade, não discriminação e responsabilização. Além disso, vinculam o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao respeito a essas diretrizes.

O texto também lamenta que a reação ao decreto tenha se dividido ao longo de linhas políticas, com governadores de oposição, em sua maioria das regiões Centro-Sul e Sudeste, atacando as medidas como uma suposta “chantagem” e um “presente aos bandidos”. Parlamentares da oposição chegaram a apresentar propostas para revogar o decreto. Por outro lado, governadores governistas, principalmente do Nordeste, defenderam o decreto em um manifesto, afirmando que ele não fere a autonomia dos estados.

Para O Globo, esse cenário de divisão política compromete a possibilidade de um diálogo construtivo entre estados e governo federal para a criação de protocolos mínimos capazes de enfrentar o crime organizado de maneira eficaz e inteligente. O editorial ressalta que, diante da crescente articulação de facções criminosas no país, é imperativo que as forças de segurança atuem de forma coordenada, substituindo a violência desmedida pela inteligência estratégica.