Decisão de Dino de mandar PF apurar emendas agrava crise, dizem líderes da Câmara

247 - A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares elevou o tom da crise entre o Judiciário, o Congresso e o Palácio do Planalto. A medida, que inclui a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) sobre a liberação desses recursos, foi criticada por lideranças da Câmara dos Deputados, que acusaram o magistrado de adotar uma postura midiática e ultrapassar os limites do diálogo institucional. A informação é da Folha de S. Paulo. 

A suspensão atendeu a uma representação do Psol que questionava a mudança na destinação das emendas de comissão, articulada por 17 líderes partidários da Câmara e avalizada pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo a denúncia, as emendas foram redistribuídas sem aprovação dos colegiados, contrariando decisões do próprio STF, que exige transparência e rastreabilidade na execução dessas verbas.

Entre os principais beneficiários das manobras está o estado de Alagoas, reduto político de Arthur Lira, que receberia quase R$ 500 milhões. A revelação gerou críticas ao Congresso e expôs o uso das emendas como instrumento de poder político, especialmente após o aumento exponencial desses recursos.

A Câmara dos Deputados se encontra em uma posição delicada. A determinação de Dino inclui a identificação dos servidores federais que permitiram a liberação dos recursos, o que pode levar a responsabilizações individuais. Deputados relataram insatisfação com a forma como a decisão foi conduzida e pedem reuniões extraordinárias para elaborar uma resposta institucional.

Nos bastidores, as críticas se voltam também para Arthur Lira, acusado de negociar as mudanças nas emendas sem informar plenamente os demais parlamentares. "Confiamos na articulação do presidente da Câmara e dos líderes do governo, mas agora estamos sendo expostos como se estivéssemos operando fora da lei", desabafou, sob anonimato, um líder partidário ouvido pela reportagem.

No Palácio do Planalto, a decisão do STF gerou um novo foco de preocupação. Embora o governo tenha participado das negociações para a liberação das emendas, teme agora represálias no retorno do recesso parlamentar, especialmente no contexto da votação do Orçamento de 2025.

A escalada da crise reforça a percepção de que as emendas parlamentares, impulsionadas desde o governo Jair Bolsonaro (PL), continuam sendo um campo minado na relação entre os Três Poderes. Em 2024, o Congresso destinou mais de R$ 15 bilhões apenas para as emendas de comissão, um aumento de 300% em relação ao ano anterior.

A decisão de Dino, que já havia suspendido em agosto outras emendas parlamentares por falta de transparência, é vista como um marco na tentativa de limitar o controle informal do Congresso sobre recursos bilionários. No entanto, a medida pode ter um custo político elevado, colocando em xeque a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No curto prazo, a suspensão das emendas inviabiliza o empenho dos recursos para o próximo ano, o que significa que essas verbas não estarão disponíveis para pagamento em 2025. Ainda acordo com a reportagem,  o governo tenta blindar a Comissão Mista de Orçamento para evitar uma possível paralisação da máquina pública e busca uma saída que evite novos entraves.