Brasília ganha novo plano urbanístico com mudanças e vetos significativos

247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta segunda-feira (12) o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), transformando-o em lei. O documento, que possui 782 páginas após 63 vetos governamentais, estabelece diretrizes para a ocupação da capital federal, cidade reconhecida como Patrimônio da Humanidade. As normas serão aplicadas para o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

Entre os pontos vetados destacam-se a construção de hotéis e motéis na Asa Norte, a permissão de comércios nas embaixadas e alterações estruturais nas vias W2 e W3 Sul. Além dos vetos mencionados, foi barrada a ampliação do Setor de Clubes Esportivos Norte e a destinação de espaços livres à Terracap.

A decisão de Ibaneis Rocha foi influenciada por críticas de diversos setores da sociedade civil, que manifestaram preocupação com possíveis prejuízos à preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. 

Sobre os vetos, o deputado distrital Fábio Felix (Psol) saudou a mobilização da oposição: "Muitos dos pontos que nós denunciamos foram vetados pelo governo. Foi necessária muita mobilização da oposição e da sociedade para garantir a preservação de Brasília".

Apesar dos vetos, o PPCub traz mudanças significativas, como a permissão de habitações nos pavimentos superiores de prédios na região da W3 Norte e nas quadras 700 do Noroeste. Além disso, quatro lotes às margens do Lago Paranoá, anteriormente destinados a clubes, poderão agora abrigar hotéis e apart-hotéis, potencialmente adicionando 9 mil apartamentos e até 27 mil moradores à região próxima ao Palácio da Alvorada e do Jaburu.

O projeto de lei aprovado em junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta também passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao longo dos 15 anos de debates, o Ppcub passou por oito audiências públicas. 

Mas a oposição denunciou atropelos no processo. O texto chegou à Câmara em março, e foi aprovado em junho com muitos atropelos e sem o debate técnico necessário, lembrou Félix. 

As autoridades do DF destacam que o novo plano de Brasília ajudará a obter segurança jurídica e definir o que pode ser feito em cada área, renovando uma legislação antiga, com mais de mil normas urbanísticas incidindo sobre a área tombada.