Dino estende prazo para CGU concluir auditoria sobre repasses de emendas PIX a ONGs

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu um novo prazo de dez dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) finalizar uma auditoria sobre os repasses de emendas PIX a Organizações Não Governamentais (ONGs) realizados entre 2020 e 2024, destaca o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo. A auditoria, que começou em agosto, deveria ser concluída dentro de 90 dias, mas a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou a prorrogação do prazo até 11 de novembro, um pedido que foi aceito por Dino.

A auditoria atende a uma determinação do ministro, respaldada por outros membros da Corte, com o objetivo de garantir maior transparência nas emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. A iniciativa visa detalhar o destino das chamadas emendas PIX que contemplam recursos destinados à saúde, destacando que a liberação dos valores só ocorrerá após a obtenção de parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão de realizar a auditoria surgiu em resposta a uma ação da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que argumenta que as emendas individuais podem permitir o repasse de recursos sem a devida vinculação a projetos específicos. Isso, segundo a associação, poderia resultar na destinação direta de verbas ao caixa do recebedor, dificultando a fiscalização por parte dos órgãos de controle.