Flávio Dino envia à PGR indícios de irregularidades em emenda de Alberto Fraga

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enviou nesta sexta-feira (6) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação que levanta suspeitas sobre uma emenda parlamentar no valor de R$ 10 milhões, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). A medida busca investigar possíveis irregularidades no repasse destinado ao projeto “A Tenda +”, executado pelo Hospital São Mateus, no Distrito Federal. A informação foi originalmente publicada pela Folha de S. Paulo.

No despacho, Dino afirmou haver “indícios de crimes nos fatos que constituem objeto da representação” e, por isso, remeteu o caso à PGR. O ministro esclareceu que, embora os fatos possuam relação com transferências individuais tratadas em ações no STF, a especificidade do caso requer análise distinta.

De acordo com o Ministério Público de Contas do Distrito Federal, o projeto “A Tenda +” tinha como objetivo levar serviços de saúde a regiões periféricas e de difícil acesso. Contudo, a execução do projeto foi questionada devido à ausência de critérios técnicos claros e custos detalhados. Além dos R$ 10 milhões iniciais, outros R$ 6 milhões foram aprovados posteriormente, também sem as devidas justificativas consideradas essenciais pela fiscalização.

A assessoria do deputado, em nota, reforçou que o montante foi alocado por meio de um acordo entre a Secretaria de Saúde e a entidade beneficiária, sem interferência direta de Fraga nas tratativas. Segundo o comunicado, a escolha do Hospital São Mateus levou em conta sua atuação no Distrito Federal e seu credenciamento junto ao Ministério da Saúde como prestador de serviços ao SUS.

O caso também foi enviado por Flávio Dino ao Ministério da Saúde, que deverá avaliar os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas.