Menores de idade que cometam aborto cumprirão 'medidas socioeducativas mesmo em caso de estupro', diz autor de projeto

247 - O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio , afirmou, nesta segunda-feira (17), que meninas menores de idade terão que cumprir medidas socioeducativas cas cometam um aborto, mesmo em casos de estupro.

“Não será uma pena. Será uma medida socioeducativa. Ela pode fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar esta pena, este atendimento junto a um psicólogo", disse o parlamentar em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews. "Ela [a menor de idade] não vai para a cadeia, ela não é punível criminalmente", acrescentou. Segundo a legislação, são considerados inimputáveis os menores de idade até 12 anos. Ainda conforme o parlamentar, a aplicação de medidas socioeducativas não pode ser vista como uma punição. "[Ser] punida duas vezes é a menina fazer o aborto”, afirmou.

Na entrevista, Sóstenes afirmou, também, que não há nenhuma negociação em curso para que o texto seja retirado da pauta da Câmara. “Não há negociação para a retirada de texto. Eu jamais faria um debate acerca desse assunto com olhar religioso, como muitos estão dizendo. Eu faço esse debate com olhar na ciência”, destacou o parlamentar que integra a bancada evangélica na Casa Legislativa.

Apesar da afirmação, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão defender que o projeto saia da pauta da Casa e o foco passe a ser a regulamentação da reforma tributária. O tema será discutido na reunião de líderes prevista para esta terça-feira (18).