Ministros do STF avaliam avanços das PECs que limitam decisões da Corte como "infantis" e "forma de pressão"

247 - O avanço das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que restringem os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Câmara dos Deputados é interpretado como retaliação e uma forma de pressão por ministros da Corte ouvidos pela coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1. Um dos magistrados classificou essas iniciativas como "infantis e estapafúrdias". 

Na sexta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desbloqueou uma PEC (proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões individuais dos ministros do STF, em resposta à suspensão das emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino.

Apesar de ser considerado um incômodo, essa não é a proposta que mais causa desconforto à Corte. A PEC 50/23, que permitiria ao Congresso anular decisões do STF quando consideradas inconstitucionais, é vista pelos ministros como "absurda".

A percepção dos magistrados é de que o Congresso mantém um conjunto de propostas prontas para serem usadas de forma oportunista, visando aumentar a tensão entre os poderes.

Embora o recente acordo entre o Legislativo e o Judiciário sobre as emendas impositivas e as chamadas "emendas PIX" tenha diminuído temporariamente o clima de conflito, a insistência da Câmara em manter essas PECs em pauta é interpretada como uma tentativa clara de reafirmação de poder e de manutenção da pressão sobre o STF.