"Não existe possibilidade de pacificação com anistia", afirma Alexandre de Moraes

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez duras declarações nesta quinta-feira (14), em evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), enfatizando que a pacificação do país só será possível com a responsabilização completa dos envolvidos em atentados contra a democracia e as instituições. Moraes destacou que o discurso de ódio, iniciado em grupos que fomentam ataques ao Judiciário e à autonomia das instituições, culminou em eventos graves como o 8 de janeiro e, nesta quarta-feira (13), no atentado frustrado ao STF, em que Francisco Wanderley Luiz, um extremista com fortes ligações com grupos bolsonaristas, morreu após explodir artefatos próximos ao Anexo IV da Câmara dos Deputados e na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“O que ocorreu ontem não é um fato isolado do contexto,” afirmou Moraes, referindo-se ao atentado recente. “Queira Deus, e a Polícia Federal vai analisar, que seja um ato isolado, mas, no contexto, é um contexto que se iniciou lá atrás, quando o famoso ‘gabinete do ódio’ começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o Supremo principalmente". “Ofender, ameaçar, coagir, em lugar nenhum do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é crime”, reiterou.

Extremismo alimentado por discursos de ódio e impunidade - A fala de Moraes surge em meio às revelações do depoimento de Daiane, ex-esposa de Francisco Wanderley Luiz, conhecido nas redes como "Tiu França". Ela revelou à Polícia Federal que o extremista possuía planos de assassinar o ministro Moraes. Wanderley Luiz, identificado como figura ativa em acampamentos golpistas, vinha compartilhando ideias e estratégias para atacar o STF e a Câmara dos Deputados, conforme Daiane. Em conversa com investigadores, ela revelou que o ex-marido “morreu porque foi descoberto” antes de executar uma “coisa maior”.

O ataque evidenciou, mais uma vez, o extremismo em setores bolsonaristas após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022. Para Moraes, é essencial que todos os responsáveis, inclusive aqueles que incitam esses atos violentos por meio de posições de influência, sejam punidos. “Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos,” disse Moraes. “Nós sabemos que o criminoso anistiado é um criminoso impune, e a impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem".

Plano de ataque e explosão em Brasília - Wanderley Luiz teria se dirigido ao STF com uma mochila, contendo dispositivos explosivos que ele ativou próximo ao Anexo IV da Câmara e à estátua da Justiça. Conforme boletim de ocorrência da Polícia Civil do Distrito Federal, testemunhas ouviram explosões e relataram que Luiz ordenou aos seguranças que se afastassem, ameaçando com um dispositivo. Após se deitar no chão, o extremista deteve o dispositivo sob a cabeça, aguardando a explosão que o vitimaria. O caso foi classificado por Moraes como o mais grave atentado contra o STF depois do 8 de janeiro de 2023. 

Responsabilização como único caminho para a pacificação - Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais, vistas por ele como veículos de “envenenamento constante” contra a democracia. Ele enfatizou a necessidade de colaboração entre o Judiciário, Ministério Público, autoridades políticas e policiais para combater o extremismo. Para Moraes, o contexto de ataques a instituições tem raízes em anos de retórica violenta, culminando nos trágicos eventos de janeiro e na ação recente. "A impunidade daqueles que atentaram contra a democracia gera eventos como o de ontem. [...] Não podemos compactuar com a impunidade de ninguém que atente contra a democracia, contra os Poderes de Estado".