Recuo do governo sobre Pix evitou decreto legislativo e derrota para o Planalto no Congresso

247 - A forte pressão de parlamentares do Centrão levou o governo federal a recuar na instrução normativa da Receita Federal que estabelecia novas regras para a fiscalização de operações financeiras realizadas via Pix. A decisão, conforme destacou reportagem de Pedro Figueiredo, do g1, foi motivada pelo receio de desgaste político entre deputados tradicionalmente aliados ao Ministério da Fazenda, mas que enfrentavam crescente insatisfação de suas bases eleitorais.

Nos bastidores, já circulava a intenção de apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a normativa assim que o Congresso retomasse os trabalhos legislativos. Esse movimento representava um risco de derrota significativa para o governo, pois a medida precisaria ser aprovada nas duas Casas, sem necessidade de sanção presidencial.

Segundo um deputado governista, a situação era insustentável: "se não revogasse, na primeira sessão do ano depois da eleição do presidente, ia ter a votação do projeto de decreto legislativo. E ninguém ia conseguir segurar porque as pessoas nas ruas estavam irritadas com a medida. O erro foi da comunicação da Receita, recuar foi o melhor a se fazer nesse caso".

A nova regulamentação da Receita Federal enfrentou ampla desaprovação popular, alimentada por vídeos e mensagens - muitas vezes com informações falsas ou distorcidas - compartilhadas pela oposição em redes sociais e aplicativos de mensagens.

O desconforto com a medida foi tema de conversas entre parlamentares durante o velório do ex-deputado Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ocorrido na quarta-feira (15).