Relator do TCU ignora relatório técnico e tenta transformar gestão da Previ em escândalo

247 - Em sessão plenária realizada na quarta-feira (9), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu instaurar uma auditoria na Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com base em um voto controverso do ministro relator Walton Alencar. A decisão foi tomada apesar de o relatório técnico, elaborado após um Levantamento de Informações conduzido pela unidade AudBancos do próprio TCU, não apontar qualquer irregularidade grave.

A sessão foi marcada por controvérsias desde o início. Advogados da Previ denunciaram que, embora o fundo seja parte interessada, não teve acesso ao relatório, mesmo após sucessivos pedidos. O documento foi colocado sob sigilo por determinação de Alencar. Ainda assim, trechos começaram a aparecer na imprensa, em reportagens divulgadas na véspera da sessão, revelando conteúdo técnico que sequer havia chegado aos representantes legais da Previ. A decisão do relator, por sua vez, só foi formalmente divulgada no Acórdão 780/2025, publicado após o fim da reunião plenária.

O episódio levantou suspeitas sobre a condução do caso e o uso político da informação. Segundo fontes, na plenária anterior que abordou o tema “Previ”, realizada no início de fevereiro, jornalistas foram avisados previamente para acompanhar a sessão que traria uma “bomba” envolvendo o fundo — cobertura incomum para um fundo de pensão, tradicionalmente presente nos cadernos econômicos, não nos de política.

A própria inclusão do tema na pauta da sessão foi feita de forma sorrateira, sem aviso prévio, o que impediu a defesa do fundo de preparar-se adequadamente. Durante aquela sessão, Walton Alencar expressou “preocupações gravíssimas” com a Previ para requerer um Levantamento de Informações. 

Na sessão de ontem, Alencar ignorou em seu voto o conteúdo do levantamento técnico que ele mesmo solicitara porque não endossava suas alegações. Enquanto os auditores recomendaram apenas maior transparência nos investimentos de 2024, o ministro levantou suspeitas sobre a governança e chegou a sugerir que a Polícia Federal e o Ministério Público fossem acionados. Solicitou ainda o envio de cópias do processo ao Congresso Nacional, dando viés político e midiático ao caso.

Mais grave ainda foi a distorção dos dados do relatório. Em sua fala, o ministro questionou se a Previ estava respeitando sua Política de Investimentos, quando o relatório técnico afirma o contrário em diversos trechos. Também declarou que houve aumento na participação do fundo em empresas como Petrobras, BRF e Neoenergia, o que é desmentido por informações públicas e pelos próprios dados da auditoria: a participação na BRF, por exemplo, diminuiu em 2024.

Outro ponto levantado por Alencar foi a presença de João Fukunaga, presidente da Previ, no Conselho de Administração da Vale. O relator insinuou um conflito ético, ignorando o histórico da Previ, que mantém assentos em dezenas de conselhos desde a década de 1990. Atualmente, o fundo possui 84 assentos em diferentes empresas. Apenas o da Vale foi alvo do ministro — uma escolha que, segundo críticos, pode estar relacionada ao fato de Fukunaga ser sindicalista.

A atuação do decano do TCU, que não encaminhou supostas denúncias para avaliação técnica e preferiu embasar seu voto em convicções, levanta questionamentos sobre a isenção e a motivação política da relatoria. O documento confidencial revela preocupação com um possível uso do TCU como instrumento de lawfare, a exemplo da Operação Lava Jato, em que o uso de processos judiciais e investigações foi distorcido para fins de perseguição política.